Projeto Autos Virtuais vai agilizar as consultas

Fonte: Jornal do Commercio do Rio de Janeiro (Direito & Justiça)

CONVÊNIO

Justiça sem Papel começará no Juizado Especial da Ilha

O presidente do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, assinou ontem convênio para a implantação de Autos Virtuais no Juizado Especial Cível da Ilha do Governador. É o Justiça sem Papel, que tem como objetivo conjugar esforços técnicos e materiais para o desenvolvimento e a implantação de ferramenta tecnológica e de rotina voltada exclusivamente à virtualização de autos e sua respectiva movimentação.

Segundo Miguel Pachá, o projeto Autos Virtuais terá início no Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, como experiência-piloto, e deverá estar inteiramente integrado ao sistema de Informática do TJ/RJ. “Deveremos, no futuro, estender esses serviços a todos os Juizados Especiais do Estado, primando assim pela simplicidade, eficiência e economia”, afirmou.

O convênio de cooperação técnica foi assinado entre TJ/RJ, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ministério da Justiça, através de sua Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Souza Cruz. A cerimônia foi no Foyer do Tribunal de Justiça.

Virtualização será apenas para processos novos

Miguel Pachá explicou também que a virtualização abrangerá apenas os processos que se iniciarem após a implantação do novo sistema, que adotará o DCP, já utilizado no projeto Comarca, não abrangendo a fase de recursos. Está previsto para a implantação e desenvolvimento do projeto em torno de R$ 300 mil, para despesas com mão-de-obra, aquisição de equipamentos de informática, softwares, treinamento e consultoria técnica.

A coordenação administrativa e financeira ficará a cargo da FGV Direito Rio, em conjunto com a Secretaria de Reforma do Judiciário e a Souza Cruz. A coordenação técnica será exercida pela Diretoria de Informática do Tribunal, competindo a mesma, a decisão estratégica quanto à solução tecnológica e organizacional a ser desenvolvida.

De acordo com o juiz Elton Leme, auxiliar da presidência, a finalidade é eliminar o uso do papel, tornando o trabalho processual mais limpo e ágil. “E esse primeiro protótipo será feito no Juizado da Ilha do Governador por ser um local de porte médio, e portanto, adequado para esta primeira fase”, comentou. O JEC da Ilha recebeu, de janeiro a agosto deste ano, 3.439 processos e julgou 4.427.

Participaram também da assinatura do convênio o professor Joaquim de Arruda Falcão, pela FGV, Sérgio Rabello Tamm Renault, pela Secretaria de Reforma do Judiciário, e o diretor jurídico Antonio Francisco Lima Rezende, pela Souza Cruz.

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