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Questão de independência

Magistratura brasileira precisa de mais independência

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Recentemente tivemos a visita do relator da ONU para independência dos juízes e advogados. Tenho percebido que o inimigo da independência dos juízes muitas vezes são os próprios magistrados. É o que demonstraremos no presente texto. Michel Foucault, em uma de suas concorridas conferências, analisou a estrutura para o estabelecimento da verdade na tragédia Grega Édipo Rei, de Sófocles.

Em resumo, o filósofo francês contemporâneo afirma que a verdade dos fatos não é monolítica, é dividida em partes e essas partes são aprisionadas por pessoas, só sendo revelada quando alguém consegue reunir essas frações.

No curso da história as personagens vão se encontrando e a verdade é construída através de testemunhos. Foucault divide as personagens em três grupos: o primeiro formado pelo Deus e o adivinho, o segundo por Édipo e Jocasta e o terceiro pelos pastores escravos.

O discurso do Deus e do adivinho é predito, profético, é todo posto no futuro, assim como a fala de Édipo e Jocasta. A verdade do escravo é toda no passado. São testemunhos do que foi visto, presenciado.

A história de Édipo só é revelada para ele quando a verdade dos Deuses se comunica, se encontra com a verdade testemunhada pelos escravos. Nesse instante Édipo, o Rei, cai em desgraça.Édipo, que nada sabia e tudo podia, agora não pode mais, apesar de tudo saber.

Interessante é a conclusão de Foucault. A verdade e o testemunho de um fato presenciado e narrado por um escravo que não tinha poder coloca em cheque e destrona o Rei que nada sabia, mas tudo podia. Assim como o filho que matou o pai, a verdade é que os magistrados diuturnamente matam a instituição da qual fazem parte. Essa é a verdade que quero realçar.

Para tanto trago depoimentos de Magistrados que um dia foram vítimas dessas práticas atentatórias, além de meu próprio testemunho.Essas falas, como a dos escravos, são postas no passado e todas elas são de pessoas que tudo sabiam mas nada podiam fazer, a não ser resistir quixotescamente. Hoje alguns daqueles ‘escravos’ ocupam a cadeira do Rei, sabem de tudo e podem tudo, porém, ao invés de libertarem, passaram a escravizar os mais novos.

A reunião dos fragmentos de verdades profetizadas pelos Deuses constituintes e legisladores internacionais e os testemunhos de magistrados revela que muitas vezes os juízes são os algozes de sua própria independência. Essa constatação é parte da explicação da opinião negativa que os jurisdicionados têm sobre os seus magistrados.

Mão o que vem a ser a independência do Magistrado? Na linguagem comum e jurídica independência significa: o estado de quem está livre de qualquer subordinação; a condição daquele que tem autonomia e liberdade ou do que rejeita qualquer sujeição; a restituição ao estado livre; autonomia; libertação.

A independência de que aqui trato diz respeito à faculdade de os magistrados ditarem suas decisões. “Seguirem apenas as normas jurídicas e os ditames de sua convicção pessoal, não se sujeitando a qualquer autoridade”.(1)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Nela está profetizada que: “Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja eqüitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.(2)

Na mesma linha o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos também profetiza: “Todas as pessoas são iguais diante dos tribunais e cortes de justiça. Toda pessoa terá direito de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na defesa de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela e para a determinação de seus direitos ou obrigações de caráter civil”.

Na Constituição Federal de 1988 não é diferente: “Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, considerando-se como tal juiz imparcial e independente”.

Antes de constituir um Direito da Magistratura, do Magistrado ou do Poder Judiciário, como visto, a independência de que trato é um Direito Universal de todos os povos, de todas as sociedades civilizadas. É, em verdade, um dever de todo magistrado defender sua independência.

O Direito é um mundo criado pela inteligência humana para regular a vida em sociedade no presente e para o futuro. É um mundo ideal que nem sempre se efetiva.

 é juiz em Recife, membro da Associação Juízes para a Democracia. Professor de Direito do Consumidor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e diretor regional do Instituto Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2004, 13h37

Comentários de leitores

5 comentários

Os juízes brasileiros terão plena e verdadeira ...

Láurence Raulino (Outros)

Os juízes brasileiros terão plena e verdadeira independência quando tiverem de prestar contas apenas ao povo, mas isso se por este fossem eleitos, como previsto na Constituição - art.1º, parágrafo único, do texto constitucional. Enquanto forem prisioneiros da falsa garantia constitucional da vitaliciedade - essa relíquia originária do Império, uma peça de museus, portanto - , no entanto, continuarão reféns de toda a sorte de limitações e incongruências que cercam o poder judiciário e o regime republicano fixada em nossa Carta. É hora, então, de esquecermos os modelos alemão, norte-americano, francês, italiano(eita paisinho para importar tudo, inclusive o conhecimento jurídico dos povos civilizados, como os apedeutas gostam de observar, não é mesmo?) e fazermos com que a nossa Carta seja rigorosamente cumprida, acabando com essa meia-república(pois uma verdadeira República não admite um poder vitalício dentro de sua estrutura) para exigir que os nossos juízes, sem prejuízo do concurso público e da carreira da magistratura, sejam eleitos pelos cidadãos deste país. Abaixo, portanto, a vitaliciedade, o resto é tudo besteira.

Chamo a atenção dos colegas para os Juizados...

Ricardo Augusto Flor ()

Chamo a atenção dos colegas para os Juizados Especiais Cíveis Estaduais que tendem a ganhar cada vez mais espaço. Lá os problemas da independência dos magistrados é um caso extremo, pois os juízes togados homologam automáticamente as sentenças, mas é o juiz leigo que as elabora, inclusive resumindo a prova colhida e frequentemente distorcendo-a. Ocorre que esses juízes leigos além de pouco conhecimento jurídico e experiência, não tem nenhuma garantia da magistratura, pelo que perdem o cargo rápidamente se não julgarem conforme a cartilha local. A falta de um tribunal ainda faz com que inexista unificação jurisprudencial, pelo que nunca se pode prever a decisão.

Democracia no Judiciário será factível no país ...

O Martini (Outros - Civil)

Democracia no Judiciário será factível no país em que as nomeações recordam e remontam a Del Rei de Portugal? A seleção pelo critério dos concursos públicos, sem dúvida, produz juízes conhecedores do Direito, e por isso mesmo não pode ser abandonada. Porém o mandato dos juízes ser eletivo, temporário, como nos demais Poderes, é deveras interessante e aplicado com propriedade republicana notadamente nos USA. Os juizes, já qualificados por concurso público, concorreriam a cargos para localidades e na estrutura hierárquica, submetendo-se aos votos dos servidores do próprio Judiciário, a Promotores, delegados de polícia e advogados, talvez. Assim, Indiscutível a legitimidade republicana e o direito à inamovibilidade. Pois pela aprovação dos jurisdicionados, geralmente o juiz não agrada vencidos e vencedores integralmente, com a prestação jurisdicional - e a reverência, mais relacionada ao poder, explica o respeito do povo.

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