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Lavagem de dinheiro

Perito aponta dificuldades para rastreamento de lavagem de dinheiro

Uma das maiores dificuldades na investigação dos crimes de lavagem de dinheiro é o rastreamento das entidades criminosas e do destino de recursos ilícitos. Há falta de organização das informações bancárias, em um processo lento e arcaico.

A afirmação é do perito criminal federal-chefe do Setor de Análise e Informação da Procuradoria da República, no Distrito Federal, Renato Rodrigues Barbosa, em palestra feita esta semana durante o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Ministério da Justiça, aconteceu no auditório do CJF.

Barbosa participou do painel “Processamento de feitos sobre crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e crimes de lavagem de dinheiro -- rastreamento de recursos ilícitos -- novos paradigmas”, presidido pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves.

“Sem a organização das informações bancárias é impossível que esse rastreamento seja feito”, disse o perito criminal. De acordo com ele, existe uma série de entraves nas quatro formas de rastreamento dos recursos ilícitos: fiscal, bancário, imobiliário e societário. A quebra de sigilo bancário se resume, segundo o perito, a um processo lento, arcaico e suscetível à falhas. Sem falar nos documentos ilegíveis que são encaminhados aos peritos, o acúmulo de documentos bancários e a inexistência de cadastro único de correntistas.

“Os versos dos cheques e as guias de depósito não são preenchidas com os dados dos beneficiários”, afirmou. “Temos o sistema bancário mais avançado do mundo. Não existem desculpas para a implementação de sistemas de inteligência artificial que reunissem os dados necessários para o trabalho da Polícia”, acrescentou.

O especialista ressaltou, ainda, a necessidade de se criar uma lista negra de lavadores de dinheiro, semelhante à existente nos Estados Unidos, além de mapear as tipologias de dinheiro ocorridas no Brasil. “A Coaf não se preocupa com isso”, comentou Barbosa.

Dentre os problemas em relação ao rastreamento fiscal, ele citou a falta de identificação de recebimento de pessoas físicas ou do exterior no campo devido do formulário de declaração de imposto de renda, e a necessidade de atualização do sistema.

O principal objetivo da criminalística da Polícia Federal, segundo o especialista, é propor estratégias de inteligência financeira eficazes no combate a esses crimes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2004, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

Os bancos sabem exatamente de onde os recursos ...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Os bancos sabem exatamente de onde os recursos vieram e para onde foram. Somente não fornecem as informações precisas porque são "os senhores da pátria", privilegiando os seus interesses ou de seus clientes, que também se confundem com os primeiros, não sendo molestados por ninguém, mesmo porque o fiscal é sempre um preposto deles. Se os dados fossem obtidos diretamente na fonte pelos próprios investigadores, os resultados certamente seriam outros. Atualmente o que ocorre é o seguinte: 1 - os juízes encaminham requisições ao BACEN; 2 - o Bacen emite uma circular pedindo os dados aos inúmeros bancos existentes; 3 - cada entidade informa o que quiser alguns meses após e tudo fica por isso mesmo. É incompreensível que o órgão regulador não tenha um cadastro de todas as contas-correntes existentes no país, situação esta que facilitaria em muito o processo de coleta das operações financeiras porque, informadas as contas existentes, a autoridade encarregada, ainda que por meio de seus agentes, obteria diretamente as provas necessárias e não seria um mero joguete nas mãos do chamado "mercado". Gilberto Aparecido Américo advogado

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