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Juiz diz que a demora de TJs em distribuir recursos é crime

Juiz diz que a demora de TJs em distribuir recursos é crime

Fonte: Espaço Vital

Magistratura - 27.10.2004)

A demora na distribuição de recursos nos Tribunais de Justiça é vista como "um crime" por um dos 150 juízes que participaram do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), promovido este mês, em São Paulo, ao ser perguntado sobre a eficiência da segunda instância. Dos 97 magistrados que responderam ao questionário distribuído pela revista Consultor Jurídico, 21,7% classificaram o quesito com nota 3.

De acordo com 50,5% dos entrevistados, o sistema recursal é responsável por pelo menos 2/3 do tempo que uma ação leva para ser definitivamente resolvida. Problema que é mais grave em São Paulo -do que no Rio de Janeiro - de acordo com um juiz de uma comarca fluminense. Para ele, em São Paulo, o sistema recursal é responsável por 100% da demora para os julgamentos, enquanto no Rio, esse percentual é menor.

Dentre outros pontos polêmicos, os juízes também se manifestaram sobre o sistema atual de escolha para a presidência dos tribunais. De acordo com 53,2% dos entrevistados, o método deveria ser extinto. Segundo um dos participantes, ele “deveria dar lugar às eleições diretas por não ser um sistema democrático”. Para uma juíza, o conflito estrutural vai ainda mais longe e “permite que prevaleça mais a vaidade pessoal do que a competência” dos membros do Judiciário.

Os juízes opinaram, ainda, sobre a prerrogativa do Ministério Público em conduzir investigações criminais. Para 82,4% dos magistrados, o órgão deve, sim, conduzir as investigações. Para a maioria dos entrevistados, a Constituição, inclusive, prevê o poder ao MP. A expressão pode não estar expressa na Carta Magna, mas a autorização “decorre do próprio sistema, na medida em que o MP exerce controle da Polícia”, mas “seria bom que houvesse previsão expressa, a fim de sepultar a discussão”.

Para saber mais sobre as soluções e os caminhos para o futuro da Justiça brasileira clique aqui para informar-se a respeito do I Congresso Internacional de Excelência Judiciária – CIEJ, promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária – INQJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2004, 14h26

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