Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investigação legítima

STJ nega Habeas Corpus a acusado na Operação Albatroz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL) do Amazonas, João Gomes Vilela. A decisão autoriza a continuidade da Operação Albatroz, investigação de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção e formação de quadrilha em licitações estaduais, comandada pela Polícia Federal.

Além de fraude nas licitações, o ex-presidente da CGL é acusado de crime contra a ordem tributária (por omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias). A operação da PF encontrou R$ 50 mil na residência de Vilela.

Segundo o STJ, informações divulgadas pela imprensa dão conta de que as fraudes chegariam a R$ 500 milhões e teriam sido comandadas por Vilela, pelo deputado estadual Antonio Cordeiro (considerado o “cabeça” da organização criminosa) e pelo ex-secretário de estado da Fazenda Alfredo Paes. Outras 17 pessoas foram presas em razão das investigações da Albatroz.

Funcionário público estadual desde 1977, Vilela ocupava a presidência da CGL desde maio do ano passado, mas foi exonerado pelo governador Eduardo Braga em agosto deste ano.

A defesa do presidente da CGL pretendia trancar o inquérito, sob alegação de constrangimento ilegal. Segundo os advogados, a investigação teria sido motivada apenas por documentos anônimos entregues à autoridade policial, o que caracterizaria flagrante inversão da ordem de investigação e contrariedade à lei na quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário de Vilela.

Para o ministro Gilson Dipp, relator, o simples fato de ter sido originada por denúncia anônima não torna ilegítima a investigação. A jurisprudência do STJ apontada pela defesa não corresponderia ao caso presente, já que a denúncia anônima não serviu como único indício de crime. Além disso, as quebras de sigilo decretadas não foram as primeiras ou as únicas medidas tomadas no inquérito.

HC 38.093

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2004, 19h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.