Relator da ONU critica Judiciário

Fonte: Valor Econômico (Legislação & Tributos)

Justiça

Embaixador diz que parte da população não tem acesso ao poder

Thiago Vitale Jayme De Brasília

O Brasil é um país no qual seus habitantes, sobretudo os mais pobres, não têm acesso ao Poder Judiciário e vivem à mercê de desrespeitos aos direitos humanos. A acusação é do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre independência de magistrados e advogados, o argentino Leandro Despouy. O embaixador passou 13 dias no país e conversou com mais de 500 pessoas em Brasília, São Paulo, Belém, Recife e Porto Alegre.

“A principal observação que faço é a falta de acesso à Justiça por parte da população, por ordem social, econômica ou de exclusão, que não tem possibilidade material de recorrer a um tribunal. É uma comprovação que foi verificada tanto das impressões tiradas dos meios jurídicos quanto da sociedade civil”, disse Despouy na tarde de ontem, antes de deixar o país. “Os testemunhos de crianças, mulheres, populações indígenas mostram essa realidade, que abala também integrantes de movimentos sociais, principalmente relativos a questões de terra”, afirmou o relator da ONU.

Para melhorar a realidade do país em relação ao Judiciário, Despouy fez uma recomendação considerada por ele como fundamental para o país: é necessário fortalecimento das defensorias públicas. “Só assim alguns setores mais vulneráveis serão protegidos”, disse. O segundo problema crônico do Judiciário brasileiro destacado pelo relator da ONU foi a morosidade da Justiça. “O sistema brasileiro é garantista, o que estabelece uma pluralidade enorme de recursos. Mas, na prática, a prestação jurisdicional fica abalada”, relatou.

As críticas sobraram também para a União. “Fui muito abastecido de depoimentos sobre os descumprimentos de decisões judiciais por parte do Estado, que também é acusado de recursos inúteis”, afirmou o argentino.

O relator da ONU destacou a morosidade no Judiciário de São Paulo como um dos principais problemas. Em contrapartida, elogiou os tribunais do Rio Grande do Sul, ao classificá-los de “bastante avançados”.

Despouy mostrou-se preocupado com o trabalho de juízes e procuradores em comunidades muito violentas. “Alguns deles correm riscos de vida, o que obviamente afeta os seus trabalhos”, disse. O relator criticou relações suspeitas de juízes ou as pressões sofridas nas pequenas cidades. “As relações entre magistrados e os interesses econômicos acabam afetando a independência do Judiciário.”

Para completar as preocupações com relação à atuação dos juízes, Despouy fez uma denúncia. “Me impressionaram testemunhas que relataram como crianças e adolescentes são vítimas de crimes de natureza sexuais. Havia inclusive envolvimento do próprio Poder Judiciário nesses delitos, histórias que não eram investigadas”, revelou o observador. Ele ainda abordou questões polêmicas como a prerrogativa do Ministério Público em fazer investigações criminais, defendida por ele com a ressalva de que é preciso uma regulamentação para garantir respeito aos direitos humanos. Despouy ainda defendeu as súmulas vinculante e impeditiva de recursos e o controle externo do Judiciário. Aliás, sobre esse ponto, Despouy disse tratar-se de uma tendência mundial.

Políticas, as associações de magistrados e procuradores elogiaram Despouy e evitaram comentar as questões polêmicas tratadas pelo representante da ONU. “Ficamos satisfeitos com a defesa do poder de investigação de procuradores”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino.

Para saber mais sobre as soluções e os caminhos para o futuro da Justiça brasileira clique aqui para informar-se a respeito do I Congresso Internacional de Excelência Judiciária – CIEJ, promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária – INQJ.