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Desrespeito ao Estatuto

OAB julga 42 processos disciplinares e pune 26 advogados

A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil bateu o recorde de julgamentos de processos de cunho ético-disciplinar contra atos praticados por advogados em vários estados. Em sua última sessão, a comissão julgou 42 processos e condenou 26 advogados por terem violado dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8906/94). Em pauta, existiam 100 processos aguardando julgamento.

Dos 26 condenados, 14 advogados foram condenados por terem infringido o inciso XX do artigo 34 (locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa) e o inciso XXI do mesmo artigo (recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele) da Lei nº 8.906/94.

Outros 12 profissionais receberam penas por terem deixado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de terem sido notificados a fazê-lo, conforme prevê o inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto. Segundo a OAB, todos os advogados condenados receberam como pena suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, ou até que prestem contas a seus clientes ou à entidade.

Os nomes dos profissionais suspensos nesta última sessão da Segunda Câmara não podem ser divulgados porque os processos de cunho disciplinar tramitam em sigilo até o seu término. Têm acesso às informações as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2004, 11h11

Comentários de leitores

6 comentários

Só tenho um comentário a fazer: essa OAB é uma ...

Priscila ()

Só tenho um comentário a fazer: essa OAB é uma piada!!! E DAQUELAS BEM SEM GRAÇA!!!

A OAB não pode punir ninguém por não pagar mens...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

A OAB não pode punir ninguém por não pagar mensalidades. As mensalidades não estão sendo cobradas com base em lei, e sim com base em decisões de Conselhos, o que é inconstitucional. Quem for punido por isto deve processar a OAB e pedir condenação em danos morais e patrimoniais.

Parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil por ...

Vinícius Nardon Gôngora (Estudante de Direito)

Parabenizo a Ordem dos Advogados do Brasil por essa decisão.É de grande importancia essa decisao de punir esses advogados transgressores do estatuto e que faltaram com a ética, pois com isso faz com advogados sintam a coerção de infringir o estatuto e ser passíveis de coação e com efeito respeitar ainda mais a sua propria profissão.

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