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Precatório alimentar

Marta Suplicy ignora notificação da OAB-SP, afirma Madeca.

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A prefeita licenciada Marta Suplicy (PT) não incluiu no projeto de lei orçamentário do ano que vem o total da quantia determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Luiz Elias Tâmbara, para pagamento dos precatórios alimentares devidos a 100 mil pensionistas, aposentados e funcionários da ativa da prefeitura. Os valores a serem pagos somam hoje R$ 1,6 bilhão.

A acusação foi feita pelo presidente do Movimento dos Advogados dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Felippo Scolari.

Segundo Scolari, Marta Suplicy ignorou notificação da OAB de São Paulo, que foi entregue à prefeita em setembro, quando o projeto orçamentário de 2005 iria ser enviado à Câmara Municipal. O documento adverte a prefeita licenciada das conseqüências legais e constitucionais que ela poderá responder.

“Em relação ao valor requisitado, pois, sua administração não cumpriu o que lhe competia. Melhor dizendo, nunca incluiu, no orçamento, aquilo que havia sido requisitado pelo Tribunal de Justiça, consignando ao seu arbítrio a previsão de pagamento, com valores totalmente diferenciados”, diz a OAB-SP na notificação.

A OAB-SP esclarece, ainda, que Marta Suplicy vem desrespeitando anualmente as requisições do presidente do Tribunal de Justiça e demonstra que este ano a prefeitura pagou apenas R$ 8 milhões de precatórios quando o valor requisitado pela Justiça foi de R$ 169.331.059,04.

Assinala, ainda, que a omissão da chefe do Executivo constituiu violação ao artigo 100 da Constituição Federal que torna obrigatória a inclusão no orçamento da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais.

A violação, segundo a OAB-SP, ocorreu durante toda a administração de Marta Suplicy. O presidente da Madeca observa que os credores estão sem receber desde 1998. Marta vem também ignorando advertência do Tribunal de Contas do Município sobre o descumprimento da regra constitucional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2004, 17h49

Comentários de leitores

9 comentários

Ora, um diz que a Marta gastou 160 milhões em v...

Marcelo Nunes (Advogado Autárquico)

Ora, um diz que a Marta gastou 160 milhões em verba de gabinete. Além de "crescer" o valor, parece achar que essa verba foi gasta em cafezinhos...nem sabe que uma rubrica "verba de gabinete" engloba desde verbas contra enchentes até a verba de quase todos os programas sociais. Daí outro pergunta o que nós (povo brasileiro) fizemos para merecer a herança maldita. Respondo: veicular esse tipo de afirmação inútil como o anterior fez e em seguida votar no PSDB, PP, PFL, que assumem dívidas impagáveis que são roladas para governos posteriores gerando precatórios mais impagáveis ainda.

Isso é que é herança maldita !!! Aliás, não há ...

Ronald E. Amodio ()

Isso é que é herança maldita !!! Aliás, não há maldição maior doque ser governado pelo próprio autor do termo: o PT. Gostaria de saber o que foi que nós (povo brasileiro) fizemos pra merecer isso.

A Marta pagou 8 milhões de precatórios???? Noss...

Flavio Gomes ()

A Marta pagou 8 milhões de precatórios???? Nossa, mas só com verba de gabinete ela gastou vinte vezes mais!!!!! Ela num quer pagar precatório alimentar.... mas deixa que mesmo assim ela vai pro CEU....

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