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Dever de indenizar

Juíza manda Metrô pagar R$ 720 mil por morte de passageira

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A Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô) foi condenada a pagar indenização de R$ 720 mil, por danos morais, para a família de uma passageira. Ela morreu depois de ficar um tempo presa em um dos vagões que parou de funcionar dentro de um túnel. A condenação foi imposta pela juíza Maria Lúcia Riberio de Castro Pizzotti, da 32ª Vara Cível de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Clóvis Tavares de Souza Filho, filho da passageira, alegou que houve demora para a retirada dos passageiros do vagão e, por isso, sua mãe passou mal morrendo no próprio local. O Metrô argumenta que não agiu com culpa, o que injustifica o pedido de indenização.

A juíza rejeitou o argumento do Metrô e concedeu a indenização. “Ainda, ressalto o fato de que a vítima foi tirada de dentro do trem, já em condições de saúde debilitadas, o que demonstra, mais uma vez, que houve demora nas providências que deveriam ter sido tomadas pelo metro réu, o que não se deu, vez que fora ela retirada ela do trem, por um dos passageiros, que quebrara o vidro do mesmo, demonstrando-se, assim, falha na prestação dos serviços, sempre destacando que a responsabilidade é objetiva, vez que se trata de contrato de transportes, como já supra anotado”, afirmou.

Leia a íntegra da decisão

Clóvis Tavares de Souza Filho ajuizou Ação de Indenização por perdas e danos morais contra Companhia Metropolitana de São Paulo-Metrô, alegando que sua mãe, aos 30 de agosto de 2.001, encontrava-se no interior de uma das composições da empresa ré, quando este parou de funcionar dentro do túnel, em razão de suposto defeito mecânico, tendo havido demora na retirada dos passageiros do local, o que levou sua mãe a passar mal, vindo a falecer no próprio local, dentro da estação de metrô, razão pela qual, requereu a indenização na seara moral no valor de R$ 720.000,00.

Citado regularmente, a empresa ré contestou a lide alegando, preliminarmente, que o autor não tem interesse de agir, pois a empresa ré não teria causado qualquer dano ao mesmo. No mérito, asseverou que não agiram os agentes da ré com culpa, o que injustifica a postulação indenizatória na forma requerida pelo autor, principalmente, porque deram eles o pronto atendimento a todos os passageiros ali existentes, quando da ocorrência dos fatos, inclusive à mãe do autor. Ainda, asseverou que o IML concluiu que a causa da morte da mãe do autor fora indeterminada. Ainda, alegou que inexistiu norma de segurança violada, o que retiraria, ainda mais, o argumento do autor de postular a indenização pretendida. Ainda, disse que os fatos foram ocasionados por um curto circuito, e que assim tendo ocorrido, representaria fato imprevisível. Ainda, asseverou que não é possível indenizar-se por dano hipotético. Por fim, sustentou suas alegações em julgados que defendem a idéia de que o dever de indenizar não decorre de simples descontentamento, sob pena de ocorrer o enriquecimento sem causa.

Após a oferta de réplica, foi o feito saneado, tendo sido deferida a postulação de prova oral, na forma requerida.

Em audiência de instrução, foram ouvidas três testemunhas do autor e duas da ré. Na seqüência, ambas as partes apresentaram seus respectivos memoriais.

Relatados, passo a decidir.

Trata-se de ação através da qual pretende o autor ver-se ressarcido moralmente, em razão de ter sua mãe morrido no interior da estação de metrô da empresa ré, quando, enquanto passageira, ficara presa em uma das composições da requerida, quando esta parara dentro do túnel, por problemas elétricos. A ré refuta o pedido da autora, asseverando que não tem o autor interesse de agir, por não ter provado a ocorrência de dano, tendo discutido o mérito da demanda, sob a alegação de inexistência de falha na prestação dos serviços, bem como, por ausência de culpa, contestando a ação, ainda, por ausência de dano do qual poderia o autor ter sido vítima, segundo alegara.

A ação é totalmente procedente.

Tangente à questão aduzida em sede de preliminar, é certo que como filho da pessoa falecida, enquanto passageira da ré, tem o autor interesse de agir para demandar contra a ré, nascendo dos fatos o evidente interesse de litigar em face da ré, para postular a indenização decorrente da morte súbita e prematura de sua mãe, segundo alegara na inicial. Assim, descabida a alegação de ausência de interesse de agir enquanto filho, também vítima da ocorrência narrada, que vitimara sua mãe, o que privou do convívio com esta. Por isso, rejeito a preliminar aduzida.

Primeiramente, inobstante tenha a empresa requerida alegado que não incorreu em culpa, defendendo-se do pleito fundado na responsabilidade civil decorrente de culpa subjetiva, depreendo da inicial que, de fato, o pedido do autor fora fulcrado na responsabilidade objetiva, decorrente do contrato firmado entre as partes, na forma verbal, sendo a ré a transportadora de seus passageiros, entre os quais se incluíra, quando da ocasião, a mãe do autor. Desta forma, o argumento sustentado pela ré é desconexo com a causa de pedir e com o fundamento jurídico desta, que alicerçou o pedido indenizatória objeto desta demanda. Por isso, entendo ter restado incontroversa a postulação indenizatória sob o enfoque da alegação de responsabilidade objetiva.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2004, 18h38

Comentários de leitores

7 comentários

Correta a decisão da MM. Juíza de Direito Maria...

A. C. Souza. (Estudante de Direito)

Correta a decisão da MM. Juíza de Direito Maria Lucia Pizzotti. A Cia do Metropolitano de São Paulo, popularmente Metrô, é responsável pela integridade moral e física de qualquer cidadão que utilize seus serviços, e estes devem estar em perfeitas condições para uso pela população. Se mesmo alegada falha mecânica ou elétrica imprevisível, a demora na ação da equipe de resgate dos passageiros presos na composição de trens parada dentro do túnel por si só já constitui dano ao usuário do serviço de transporte, uma vez que qualquer cidadão ali retido tem responsabilidades, compromissos e horários a cumprir, e por tal acontecimento estes também são lesados. Quanto mais a responsabilidade pela vida dos passageiros, no que tange também ao item segurança, já que este tem por objeto preservar a vida de todos os usuários, o que não ocorreu conforme exposto no artigo. Há de se lembrar que o Metrô é contumaz em parar seus trens, seja por motivos de falhas mecânicas, elétricas ou quaisquer outras razões durante os trajetos sem que haja comunicação imediata aos passageiros das razões da parada, principalmente se esta for realizada fora das estações, deixando estes a mercê do tempo. Somente isto já constitui verdadeiro desrespeito ao cidadão e a sua dignidade.

Louvável a decisão desta I. Juíza, pois tenho u...

Renata Gonçalves (Advogado Associado a Escritório)

Louvável a decisão desta I. Juíza, pois tenho um cliente que foi arremessado de um trem da CPTM que trafegava com as portas abertas e em decorrência deste acidente teve amputado seu braço direito. No entanto, a MM. Juíza desde caso entendeu que o Autor não provou que as portas estariam abertas, ignorando a responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Assim, tenho fé que nosso Tribunal reforme esta decisão. A título de curiosidade informo os dados deste processo para que vejam o teor desta "r. decisum" - (40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - 000.02.210216-7)

Tive a imensa honra de ter a juíza da causa no ...

Luiz Kamogawa ()

Tive a imensa honra de ter a juíza da causa no corpo docente da minha graduação e posso afirmar que se trata de pessoa com perfeita percepção do que é justiça, contrariando a maioria de seus pares que temem em arbitrar valores justos para condenar o Estado e demais órgãos de poder. Nos resta comemorar a acertada decisão que não trará de volta a vida perdida, mas, de certo, atenuará o sofrimento do filho por ter perdido um ente tão querido de forma tão trágica.

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