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Pela tangente

STJ desobriga Itaú de usar segurança em caixa 24 horas

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender a determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador, na Bahia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Fernando Gonçalves, concedeu a liminar impedindo que o banco pague R$ 1 mil por dia de não cumprimento da ordem.

A Ação Coletiva que queria obrigar o banco a contratar seguranças foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da Bahia e pela Comissão de Direitos do Cidadão da Câmera Municipal de Salvador. As entidades pediram antecipação de tutela, que foi concedida em parte pela primeira instância.

Segundo o STJ, as entidades pediam a instalação nos caixas eletrônicos de Salvador do mesmo sistema de segurança oferecido nas suas agências, como portas giratórias (detectoras de metal) e segurança armada 24 horas, além de atendimento aos clientes por funcionário do banco e não por estagiários ou terceirizados.

O juiz determinou, no prazo de 60 dias, a colocação das portas giratórias e segurança armada 24 horas nos caixas automáticos de auto-atendimento, "tal como hoje existe no ambiente interno de todas as suas agências". Em seguida, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.

O efeito suspensivo concedido pelo ministro Fernando Gonçalves dá direito ao Itaú de não cumprir a exigência até que seja admitido e julgado o Recurso Especial. No pedido, o banco alegou que a medida não se fundamenta em nenhuma disposição legal que o obrigue a alterar toda sistemática de segurança dos caixas eletrônicos, "o que, fatalmente, determinará o dispêndio de vultosas quantias".

O ministro Fernando Gonçalves observa que o STJ, em princípio, não admite medida cautelar para dar efeito suspensivo a Recurso Especial que ainda não foi admitido. "Contudo, em casos excepcionais, admite-se o manejo da via e, inclusive, a concessão da liminar, se, como na hipótese presente, existe flagrante e necessário coibir-se os efeitos do acórdão recorrido, presentes que se fazem os requisitos da cautela e, principalmente, em face do caráter irreversível do comando judicial que se propõe suspender".

MC 8.317

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 9h29

Comentários de leitores

7 comentários

CONTROLE URGENTE DO JUDICIÁRIO. SOCORRO !!!!!!

Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

CONTROLE URGENTE DO JUDICIÁRIO. SOCORRO !!!!!!

QUALQUER DIA DESSE O STJ VAI CONCEDER LIMINAR P...

Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

QUALQUER DIA DESSE O STJ VAI CONCEDER LIMINAR PARA OS BANCOS FICAREM COM TODO O DINHEIRO DEPOSITADO NAS CONTAS CORRENTES DOS CIDADÃOS. E NÃO CABERÁ RECURSO !

De novo a 4ª Turma. De novo decisão favorável a...

Thomas (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De novo a 4ª Turma. De novo decisão favorável a um banco. Com o andar da carruagem dentro de pouco tempo a diretoria da FEBRABAN será constituída única e exclusivamente pelos ministros da 4ª turma.

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