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Calcanhar de Aquiles

Os sete erros do Poder Judiciário no Brasil e a ONU

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A inspeção da ONU relativa ao Judiciário brasileiro, depois de observações e relatório, resolveu ouvir alguns presidentes de associações de magistrados e representantes de tribunais, que, lamentavelmente, não convocaram os juízes em geral aos esclarecimentos necessários quanto ao real funcionamento do Judiciário, ficando tais profissionais impedidos de mostrar a real face do Poder, em muitos aspectos por eles não desejada.

A idéia de participação coletiva, definitivamente, não é contemplada por esses dirigentes, posição a comprometer a transparência e a imparcialidade dos informes.

Embora alijado dessas audiências, ouso colocar meu ponto de vista, consubstanciado em sete falhas institucionais que me parecem imprescindíveis à real compreensão dos entraves ao Judiciário:

1. Ausência de independência financeira, com o conseqüente enfraquecimento funcional e político desse Poder e de suas decisões, como retrata a situação a envolver os precatórios;

2. Os juízes em geral não contam com a mínima estrutura funcional e lidam com instrumental de sofrível qualidade, como ordenamento jurídico flutuante, ao sabor do governo central; leis contraditórias e sobrepostas; sistema penitenciário falido; sistema policial deficiente, tudo de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo;

3. Orquestração a partir do governo central e de forças econômicas visando a enfraquecer o Judiciário, principalmente os Estaduais, com o intuito claro de eliminar o sistema federativo e centralizar toda a atividade governamental e judiciária no Executivo Federal e nos Tribunais Superiores, que têm competência originária bem mais ampla do que o necessário;

4. O preenchimento de cargos nos Tribunais Superiores não conta com critérios objetivos suficientes, ficando na dependência de política privada e, não raro, de subserviência ao Poder Executivo Central. Com isso, cada vez menos juízes de carreira participam dessas Cortes, em detrimento da qualificação profissional, que não envolve apenas conhecimento técnico;

5. O Supremo Tribunal Federal nunca se preocupou em implantar medidas efetivas ao real aparelhamento do Judiciário Nacional, assoberbado que está com os inúmeros processos que lhe são confiados, a maior parte sem relevância para estar ali;

6. O Superior Tribunal de Justiça, responsável pela administração da Justiça Federal, procura privilegiar esse ramo do Judiciário em detrimento dos demais, embora de caráter nacional a Corte, emprestando fomento a movimento federal de impor supremacia sobre os Estados, que, todavia, arcam com a maior parte do movimento forense, inclusive significativa parcela da competência federal, em detrimento de suas estruturas e sem qualquer contrapartida da União;

7. Preenchimento de cargos nos tribunais em geral pelo chamado quinto constitucional (advogados e membros do Ministério Público), arredada investidura por concurso e preterida a isonomia constitucional, tudo a retirar o ânimo daqueles que fazem carreira, sem demérito de grandes valores provenientes daquelas classes.

Enquanto esses óbices não forem convelidos, o Judiciário permanecerá como está, pouco importando a reforma em trâmite no Congresso.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 11h11

Comentários de leitores

10 comentários

Parabéns, e muito oportuna a lembrança. No meu...

ca-io (Outros)

Parabéns, e muito oportuna a lembrança. No meu humilde pensamento lembro que faltou explicar: Artigo no endereço eletronico- http://www.espacovital.com.br/artigorobson.htmro """" Quem assina são os juízes, mas quem julga muitas vezes são eles"""....... Quem tiver coragem que vá ao endereço eletrônico e depois comente sobre a mudança no jucidiário, talves o que tenha que mudar seje outra coisa. só não publico o contido no endereço supra por não ter autorização do autor, entretanto posso lembra-los de alguns dados interessantes. um dos cartório de cidade de 100.000 habitantes. 10.000 processos, mas não considerado e podem ser apenso ou não; 1- processo falência pode gerar mais de 300 habilitações 2- execução de alimentos 3- divórcio após separação 4- recursos 5- embargos 6- impugnação ( ex. valor da causa). etc etc etc - o Eleitoral, o Pequenas Causa, A Infância e Juventude, Correjedoria dos Presídios, o Anexo Fiscal, Correjedoria do Forum local, etc, etc, etc, Agora vejamos, o dito cartório tem apenas um (reitero um) Juiz de Direito. Nem por milagre ele conseguiria estar em dia com leitura, despachos, sentenças etc etc etc. Vamos analisar, honestamente. é possível? o que acontece?

"UM DIA VIERAM E LEVARAM "os auxiliares" QUE ER...

ca-io (Outros)

"UM DIA VIERAM E LEVARAM "os auxiliares" QUE ERA ..... COMO NÃO SOU ....., NÃO ME INCOMODEI. NO DIA SEGUINTE, VIERAM LEVARAM" os escreventes" QUE ERA ..... COMO NÃO SOU ......, NÃO ME INCOMODEI. NO TERCEIRO DIA VIERAM E LEVARAM"os juizes". COMO NÃO SOU ......., NÃO ME INCOMODEI. NO QUARTO DIA, VIERAM E LEVARAM " o tribunal; " JÁ NÃO HAVIA MAIS NINGUÉM PARA RECLAMAR..." Desculpe Dr. MARTIN NIEMÖLLER, 1933, faz tempo que o Sr cantou a bola.

O texto retratada o outro lado da moeda, na vis...

Rogerio Leonetti (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O texto retratada o outro lado da moeda, na visão de um Magistrado, mas como advogado, dos topicos enumerados, digo que o da independencia financeira, é mais critico, pois gostaria de saber, quanto se paga de custas e tudo mais e quanto o estado repassa aos tribunais, esta é uma questão central. Temos também que a falta de pessoal, nos cartórios é absurda... tem que mudar isto de alguma forma, não é possível varas com 4000 a 5000 processos/ano ter um numero tão pequeno de funcionários, o que só emperra a justiça.

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