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MPF pede que Supremo instaure inquérito contra deputado federal

O ex-prefeito do município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, e atual deputado federal Roberto Bornier de Oliveira, está sendo acusado de prática de crimes de responsabilidade e irregularidades em licitação. O Ministério Público Federal entrou com pedido de instauração de Inquérito no Supremo Tribunal Federal.

O MP fluminense ajuizou Ação Civil Pública contra Roberto Bornier e outras 18 pessoas físicas e jurídicas em razão de possíveis irregularidades na execução de obras de drenagem, pavimentação e urbanização em 77 bairros de Nova Iguaçu, que somam cerca de 175 km2 de extensão.

De acordo o Inquérito, o município de Nova Iguaçu teria firmado, em março de 2001, convênio de cooperação técnica e financeira para execução das obras com valor total estimado de R$ 100 milhões. Uma inspeção especial, determinada pelo Tribunal de Contas do estado para apurar atos e contratos do convênio, apontou graves irregularidades que “vão desde a escolha da modalidade de licitação e condução dos procedimentos licitatórios até a efetiva realização das obras”.

Dentre as supostas anormalidades, foi verificado o direcionamento dos certames, não exigência de caução, violação ao princípio da publicidade, início da licitação sem confirmação da existência de recursos, despesas sem prévio empenho, irregularidades nos serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação, entre outras irregularidades, segundo o STF.

O MPF concluiu pela existência de indícios de má aplicação de recursos e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, pede a instauração do Inquérito. O relator é o ministro Sepúlveda Pertence.

INQ 2.168

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 19h21

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