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Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

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N presente hipótese, resta demonstrado que, através de um conjunto de provas obtido através das interceptações telefônicas, das buscas e apreensões, dos interrogatórios e depoimentos de testemunhas em Juízo e, ainda, dos diversos documentos juntados aos autos durante a instrução criminal, os denunciados constituem uma associação criminosa permanente, que tinha como finalidade a prática de diversos crimes, com diversos níveis de organização e participação de cada um de seus integrantes.

Atuavam em diversas partes do sistema de justiça criminal visando a prática de crimes, aproveitavam-se do exercício de suas funções, obtinham ilicitamente favores de cunho particular, em tudo concorrendo para a corrupção da Justiça Federal Criminal na subseção judiciária do Estado de São Paulo.

VI -- DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO

Os fatos apurados nas investigações, que precederam a formalização da acusação, foram confirmados com os elementos trazidos a estes autos por força das buscas e apreensões realizadas, bem como no curso dos interrogatórios e oitivas das testemunhas, além de documentos trasladados de outros feitos envolvendo condutas de réus nesta ação penal.

Ainda no curso da instrução processual, ocorrências outras vieram a reforçar os elementos de convicção, tudo para bem demonstrar os liames entre os diversos integrantes do grupo criminoso e a sua forma de atuação.

VI. 1 -- Da associação permanente para o cometimento de crimes

Na Justiça Federal Criminal, em São Paulo, a organização contava com a atuação:

a) do Juiz Federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, que atuava em processos sob sua jurisdição visando conceder vantagens a alguns integrantes da organização criminosa, obter vantagens ilícitas para si e seus familiares e outros integrantes do grupo;

b) do Juiz Federal CASEM MAZLOUM, que mantendo relações com parte dos demais integrantes da quadrilha obtinha para si ou para pessoas de seu círculo familiar ou de amizades vantagens ilícitas;

c) do Juiz Federal ALI MAZLOUM, que atuou para proteger alguns dos demais integrantes da organização criminosa, utilizando-se de sua função jurisdicional para proteger aqueles;

d) JOSÉ AUGUSTO BELLINI, que como Delegado da Policia Federal utilizava-se de sua função para obter vantagens ilícitas para si e para pessoas da família e amigos;

f) DIRCEU BERTIN, que utilizando-se de sua função de Delegado da Polícia Federal, acobertou e impediu a apuração de fatos ilícitos praticados por alguns integrantes da quadrilha;

g) JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA que, como ex-delegado da Polícia Federal, utilizava-se de suas relações com os demais integrantes da quadrilha e outros para obter informações e alterar o curso de investigações policiais visando obter vantagens para si e/ou para seus clientes;

h) CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ que, como agente da Polícia Federal, transitava entre toda sas diversas esferas da organização criminosa, fazendo, muitas vezes, o papel de ligação entre os diversos participantes daquela, visando obter vantagens ilícitas para si e seus familiares e realizando serviços ilícitos para os demais integrantes da quadrilha;

i) VAGNER ROCHA que mantinha relações com grande parte da organização criminosa, sendo seu escritório um dos pontos de apoio para as atividades da quadrilha, bem como intertermediava a obtenção de novos negócios ilícitos;

j) NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA funcionava como uma das "tesoureiras" e gerenciadoras de parte do produto auferido com a prática de crimes cometidos por alguns integrantes da quadrilha;

l) CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA que atuava com advogado

e um dos gestores do produtos auferidos com a prática de crimes cometidos por alguns integrantes da quadrilha;

m) AFFONSO PASSARELLI FILHO que, como advogado, cedia seu nome ao escritório utilizado por alguns dos integrantes da quadrilha e que era responsável pela movimentação financeira das despesas diárias e pessoais dos integrantes da quadrilha;

n) SÉRGIO CHIAMARELLI JR. (processos nº 96.0102108-6) beneficiário direto de um dos crimes praticados por integrantes da quadrilha e ao mesmo tempo partícipe da organização criminosa.

Os indícios de participação de familiares, empregados ou funcionários subalternos aos mentores e executores, em seus escritórios particulares ou na hierarquia administrativa do órgão público, do qual faziam parte, foram confirmados no curso da instrução.

Em face disso -- enfatize-se mais uma vez -- que as condutas descritas na inicial acusatória não podem ser apreciadas isoladamente, mas enquanto um conjunto de ações perpetradas por um grupo que operava de forma orquestrada, em permanente aliança, mediante intenso esquema de troca de favores e intercâmbio de informações, visando ao enriquecimento e obtenção de vantagens ilícitas.

De fato, participavam de direcionamento de inquéritos, investigações e processos judiciais em favor de seus "clientes", atuavam na facilitação de contrabando, liberação de mercadorias, arquivamento de inquéritos, absolvição em ações penais, obtenção de informações privilegiadas, tráfico de influência, pagamento e obtenção de vantagem ilícita, interceptações telefônicas clandestinas e obtenção de dados protegidos por sigilo, sendo certo que as diversas ações ilícitas que protagonizaram só se tornaram possíveis graças a estar o grupo integrado por agentes públicos federai que atuavam no sistema de Justiça criminal e que intervinham em favor de terceiros para obter enriquecimento ilícito.

Na peça acusatória, o MPF identificou os papéis dos diversos integrantes da organização criminosa da seguinte forma:

a) mentores: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, JOSÉ AUGUSTO BELLINI, CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ E JORGE LUIZ BEZERRA.

b) auxiliares: VAGNER ROCHA, NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA, AFFONSO PASSARELLI, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, SÉRGIO CHIAMARELLI e DIRCEU BERTIN.

Os juizes federais CASEM MAZLOUM E ALI MAZLOUM, ao lado de JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, vieram a participar das atividades do grupo criminoso, basicamente, utilizando-se da sua atividade e/ou autoridade judicial.

Como ficou demonstrado nestes autos, embora nem todos tenham intervindo nos mesmos delitos, e ainda que todos não se conheçam diretamente, as suas ações acabam por conectar-se com a dos demais graças à atuação dos mentores como se passa a demonstrar.

VI. 2 -- De uma das formas de atuação dos integrantes da Quadrilha e das relações delituosas dos integrantes JORGE BEZERRA DA SILVA, CÉSAR HERMAN, AFFONSO PASSARELLI e JÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS

Dentre as diversas ações delituosas perpetradas pelo grupo, e descritas na exordial, cumpre relatar mais detalhadamente, neste passo, o caso evolvendo as empresas AFFAIR SYSTEM (ACCESS) X ACTION, descoberto no curso das interceptações autorizadas no qual todos os denominados mentores atuaram, bem demonstrando o "modus operandi" da organização criminosa.

O Processo nº 2002.61.81.005719-9, distribuído à 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, relativo ao Inquérito Policial nº 12-0062/03 -- DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/SP (Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal), foi autuado em 10/11/2002, sendo que na autuação constou que ele seria relativo ao Processo nº 050.02.038117-4 -- DIPO 3 -- seção 3.2.3 (IP nº 50/02 -- 2ª Delegacia de Fé Pública, Falsificação, Roubo e demais delitos sobre medicamentos -- DIG/DEIC/SSP/SP) -- Prot. COR/SR/DPF/SP nº 64.505-12.

O inquérito policial, vindo da esfera estadual, teve origem em petição subscrita pelos advogados JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA e Maria Regiana Marra Güimil, endereçada ao Delegado de Polícia Titular da Delegacia Especializada sobre Crimes contra a Fé Pública do Departamento Estadual de investigações Criminais -- DEIC -- São Paulo/SP, veiculando "notitia criminis" formulada pela AFFAIR SYSTEM Telecomunicações LTDA, na qual era requerida a instauração de inquérito Policial para apurar a prática dos delitos descritos nos artigos 171 c.c. 288 do Código Penal por parte de sócios e funcionários da empresa ACTION CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS, a saber; Bruno Farina. José Luís Camargo; Valdir dos Santos; Sérgio Severo de Castro Filho; Lucas Pace Junior e Ricardo Chermont.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

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