Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo contado

Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

Por 

VI.4 -- Das relações delituosas mantidas dentre os integrantes da Quadrilha JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, CASEM MAZLOUM, JOSÉ AUGUSTO BELLINI, CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, SÉRGIO CHIAMARELLI JR. e DIRCEU BEDRTIN

Nessa rede de agentes públicos, destacam-se o magistrado JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, o Agente da Polícia Federal CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ e o Delegado da Polícia Federal JOSÉ AUGUSTO BELLINI, dentre os mentores dos atos ilícitos.

Conforme a prova coligida, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, Juiz titular da 4ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, atuava de sorte a garantir os resultados da ação dos demais integrantes da quadrilha, ao se valer do exercício da atividade jurisdicional para a realização de ilícitos por ela praticados.

Ainda, restou apurado que JOSÉ AUGUSTO BELLINI, que exercia a Chefia da Delegacia de Ordem Política e Social da Superintendência Regional em São Paulo, do Departamento e da Polícia Federal, então lotado na DELEMAF, bem como DIRCEU BERTIN, Delegado de Polícia Federal que exercia a função de Corregedor Regional de Polícia da Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, além de JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Delegado de Polícia Federal aposentado, autuavam oferecendo seus “serviços” a pessoas investigadas em inquéritos policias, cobrando e recebendo, para tanto, valores para remunerar a própria intermediação dos serviços ilícitos, bem como quantias destinadas ao pagamento de propinas (compreendendo valores ou favores) a servidores públicos, integrantes ou não da rede criminosa, em troca de proteção para as atividades ilícitas, ou ainda acobertando ou facilitando essas atividades.

Por seu turno, conforme restou demonstrado, CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, Agente de Polícia Federal, é peça chave no esquema de ilícitos. Era destacado executor das atividades determinadas pelo demais integrantes do grupo, principalmente os magistrados JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS e CASEM MAZLOUM, atuando, também, no planejamento de diversos crimes e atos lesivos à probidade administrativa, pagando e recebendo vantagens indevidas, obtendo peças processuais, atuando no direcionando de investigações, inquéritos e processos judiciais criminais.

Como já destacado anteriormente, a falta de veracidade na declaração do co-réu AFFONSO PASSAREELI FILHO ficou mais patente, também, por força dos termos do depoimento de D., ex-companheira de CÉSAR HERMAN -- que com ele conviveu naqueles anos nos quais esteve afastado da Polícia Federal -- , ao declarar que César não auferia bons ganhos com a advocacia que fazia com Passrelli àquela época. Disse mais, que o patrimônio de CÉSAR HERMAN teria começado a se formar quando fazia a importação de veículos de luxo para a revenda.

Essa atividade de CÉSAR HERMAN remete à atuação do mentor JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, da qual se passa a tratar.

A intensa atuação da quadrilha estabeleceu tal grau de proximidade entre seus integrantes, que companheiras e ex-companheiras têm pleno conhecimento da ação de boa parte dos integrantes, participando em maior ou menor grau de ações da quadrilha.

Expressivo dessa circunstância é o que contém o MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.0105592-4, no qual é impetrante ÂNGELA MARIA VILELA CHAGAS (à época, companheira de CÉSAR HERMAN), sob o patrocínio de AFFONSO PASSARELLI FILHO, dirigido contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, para o fim de garantir a posse de seu automóvel marca BMW, placa CHF 4444, do ano de 1997. Vinha ela sendo ameaçada por auditores da Receita Federal que, fundamentados em ocorrência de fraude ao fisco quando da internalização do veículo, pretendiam a apreensão do bem. Foi requerida liminar inaudita altera pars.

O mandado de segurança foi encaminhado, em 01/12/96, ao juiz de plantão, que era o Juiz Federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, que, no mesmo dia, proferiu decisão para conceder medida liminar.

Em 02/12/96, uma vez levado a protocolo e conseqüente autuação, a distribuição automática encaminho à 1ª Vara Criminal. Neste mesmo dia o Juiz Federal Substituto desta Vara, MM. Juiz Dr. Paulo Sérgio Domingues, determinou o cumprimento do despacho.

Quando instado a se manifestar, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Dr. Ângelo Roberto Ilha da Silva, opinou pela remessa ao juízo Cível, já que não havia elementos que apontassem para a prática delituosa -- inaplicação do artigo 61 da Lei nº 5.010/1966. Acolhendo a manifestação ministerial, o Juiz Federal da 1ª Vara Criminal, Dr. Roberto Santoro Facchini, declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos ao juízo Cível, em 10/10/97. Redistribuído à 21ª Vara Federal Cóvel, o MS foi sentenciado em 03/12/99 mantendo a decisão liminar, e procedendo à remessa oficial, pendente ainda de reexame pela 6ª Turma desta Corte.

Posteriormente, passou a figurar como patrono da impetrante JOSÉ GUILHERME CAVALHEIRO, ex-agente de Polícia Federal, demitido por decisão administrativa, mencionado durante as interceptações, nome constante do livro-caixa e muito ligado a CÉSAR HERMAM e a JOÃO CARLOS.

Um outro fato que demonstra as ligações entre JOÃO CARLOS e CÉSAR HERMAN é o fato de ter magistrado, aqui acusado, atuado como testemunha da então companheira do Agente da Polícia Federal, ANGELA MARIA VILELA CHAGAS, conforme teor de documentos encontrados no escritório de advocacia de AFFONSO PASSARELLI (laudo nº 2.479-03) em questão envolvendo o roubo do veículo Fiorino, de placa ADH-8392, adquirido por CÉSAR HERMAN, mas em nome de sua ex-companheira, que gerou a instauração de investigação no âmbito da Justiça Estadual (Inq. 770/95, processo nº 30675/95-9).

A propósito dessa forte ligação entre JOÃO CARLOS e CÉSAR HERMAN, que se manteve mesmo tendo o magistrado reassumido suas funções jurisdicionais, é de ser destacado, dentre o material apreendido -- MB 04/03 (Escritório AFFONSO PASSARELLI e GUIMIL) itens 6.24 e MB 06/03 (casa de NORMA REGINA, itens 326, 327, 610 e 613 -- os documentos relativos à minuta de hábeas corpus no interesse de J.C.M., encaminhado a CÉSAR HERMAN, além de cópias de peças de várias ações cíveis e criminais promovidas envolvendo os negócios de M. em duas empresas -- Iderol e DVN Embalagens -- encontradas na casa de NORMA. Tais documentos dão sentido à conversa captada no áudio 034230850018.C001, que registra conversa entre JOÃO CARLOS e CÉSAR HERMAN se referem a M. como mau pagador, razão pela qual não teria cobrado R$ 10.000,00 (dez mil reais) por um hábeas corpus. O conhecimento das pendências judiciais em face de M. comprova que JOÃO CARLOS e CÉSAR HERMAN atuaram como seus advogados, ainda que não tenham subscrito qualquer das petições, o que é compreensível pelos impedimentos legais em relação a ambos.

Esse episódio não é isolado. A respeito dessa prática, liberação de veículos durante plantões das varas criminais, foi indagado o MM. Juiz Federal Dr. HÉLIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, ao ser ouvido como testemunha do juízo (termo às fls. 8.623/8.679).

Indagado sobre a reputação do acusado, JOÃO CARLOS DA ROCA MATTOS, declarou que seus colegas faziam relatos sobre plantões em finais de ano em que o doutor João Carlos teria liberado mercadorias ou veículos também sem a prévia oitiva do Ministério Público”.(fls. 8.624)

A propósito, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do Juiz Federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, dentre os documentos apreendidos merece destaque, pela pertinência aos fatos objeto do presente feito, o requerimento feito ao Corregedor Geral desta 3ª Região, na Representação n. 12/91, instaurada por força de provocação feita por Procurador da República, Dr. LUIZ FERNANDO AUGUSTO, então oficiante perante a 3ª Vara Criminal Federal, diante da atuação do réu, em substituição naquela por força do período de férias do Juiz Federal titular da mesma, durante o mês de janeiro de 1991.

Na representação então formulada, o órgão do MPF representante apontou, dentre as diversas irregularidades, a indevida liberação de veículos estrangeiros apreendido -- processo nºs 8277532, de interesse de DALTON LUIZ MARCHIONI e 91.0100056-0, de interesse de ROJAS GRULON, sempre sem prévia oitiva do MPF. Em 1998, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS requereu ao então Corregedor-Geral, Exmo. Des. Fed. MÁRCIO MORAES o arquivamento do procedimento, conforme cópia do documento apreendido, o que foi acolhido ao fundamento que decisões judiciais são atacáveis tão somente via recurso próprio, em 1999.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.