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Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

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Embora AFFONSO PASSARELLI tenha pretendido ocultar como se dava a sua participação e a de CÉSAR HERMAN, não logrou tal intento. Com explicações totalmente inverossímeis e muitas delas bisonhas, tais como a supostamente rentável advocacia mantida por ambos ao tempo que CÉSAR HERMAN estava afastado da Polícia Federal -- por força de decisão administrativa estranhamento revogada depois -, a versão não se sustenta. Declarou ele, por exemplo, que o escritório, presentemente, ia muito bem, muito embora, daquele período, só tenha umas poucas ações, que não rendiam honorários. De tais declarações é possível se concluir que a pretensa expressiva advocacia de ambos, àquela época, não seria capaz de justificar a movimentação de valores necessários às aquisições de bens por CÉSAR HERMAN -- não em nome próprio, mas em nome de terceiros, familiares e ex-companheiras -- tanto que, segundo o declarado no curso do interrogatório, as ações que remanesceram daquela época nada rendem ao escritório. Os "honorários" eram decorrentes da atividade criminosa, e nutriam os pagamentos de tantos quantos colaboram na execução de tarefas afetas à mesma organização.

Assim é que dentre os documentos apreendidos, escritório AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL, há correspondências datadas de 12/09/02 e 03/06/03, pelas quais são informados, à administração do condomínio à Av. Faria Lima, os nomes das pessoas que têm acesso às salas do escritório, inclusive nos fins de semana e feriados: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, ANTONIO AUGUSTO CÉSAR e LUIZ CARLOS ZUBCOV.

A importância do escritório do AFFONSO PASSARELLI e GUIMIL no esquema criminoso da quadrilha extrai-se do grande volume de documentos ali encontrados, relativos não só aos inquéritos policiais nos quais seus integrantes intervinham criminosamente, como exemplificado acima, como também aos processos judiciais, em larga escala afetos à 4ª Vara Criminal Federal, de titularidade do Juiz Federal JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS.

Dos documentos apreendidos, no curso das diligências de buscas e apreensões, ainda merecem registros os relativos ao interesse pessoal dos integrantes da quadrilha, atendidos pela estrutura do escritório em nome de AFFONDO PASSARELLI, a seguir apontados:

- documentos, em nome de ANGELA MARIA VILELA CHAGAS -- ex-companheira de CÉSAR HERMAN, relativos ao veículo BMW, placa CHF 4444, datado de 1997;

- recurso administrativo contra multa incidente sobre o veículo acima apontado, desta feita já em nome D. F. B., outra ex-companheira de CÉSAR HERMAN;

- pagamento de conta da Eletropaulo, relativo ao ap. 1002, Al. Campinas 540, em nome de JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS;

- pagamento de condomínio em nome de JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, relativo ao Ed. World Square Flat, através do cheque n. 000594, emitido pelo escritório PASSARELLI;

- documentos relativos à compra, em nome do escritório PASSARELLI, de veículo Suzuki Vitara, placa CHR 5185, pago com cheque de CÉSAR HERMAN, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

- pagamento de IPVA do veículo Ford/Memec, placa CKH 9959, em nome de JOSÉ AUGUSTO BELLINI;

- documentos relativos à venda de imóvel ocupado pela escola em nome de ANGELA MARIA VILELA CHAGAS, ex-companheira de CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, sendo que o pagamento foi feito a este co-réu, em 01/12/00, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

- procuração de LISANDRA GISELE VILELA CHAGAS, irmã de Ângela e a atual companheira de CÉSAR HERMAN, para Anderson de Oliveira, motoboy do escritório PASSRELLI, para realizar a transferência de propriedade do veículo placa CMM 3663, anteriormente em nome de MARIA LÚCIA PEREIRA, empregada de ANTONIO AUGUSTO CÉSAR, subprocurador-geral da República que também mantinha sala no conjunto do Escritório PASSARELLI, denunciado perante o STJ (Inq. 306/2004);

- licenciamento do veículo de placa CZK 7791, em nome da empresa de SÉRGIO CHIAMARELLI JR., CGC 040.589.940/0001-58;

- autorização de NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA para que seu filho CAIO pudesse viajar com o pai, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, datado de 1995;

- No Laudo nº 2.476-03, ainda relativo aos documentos apreendidos no escritório de AFFONSO PASSARELLI, estão descritos os cheques referentes à retirada de JOSÉ AUGUSTO BELLINI; no mesmo laudo há a descrição de documento no qual SANDOAR PAES DE FIGUEIREDO é indicado como testemunha de NORMA REGINA, na ação de reconhecimento de sociedade conjugal movida contra JÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS;

- Do Laudo nº 2.507-03, relativo a documentos também encontrados no escritório PASSRELLI, destaquem-se as declarações de ajuste anual do IRPF em nome de ANGELA MARIA VILELA CHAGAS, referentes ao exercícios de 2001, 2002 e 2003, nas quais há empréstimos para CÉSAR HERMAN, sendo que no exercício de 2003, este co-réu informou empréstimo de R$ 48.000,00 (quarenta mil reais) a JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, enquanto também apontava empréstimo recebido de AFFONSO PASSRARELLI para o mesmo ano base 2002, embora CÉSAR HERMAN declarasse ter em casa R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);

- Em nome de Lisandra foi encontrada a declaração de ajuste anual, com base tributável de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo, por outro lado, em casa R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

- Em nome de D. F. B., embora sem atividade remunerada, as declarações de IRPF comprovam que mantinha U$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos) em casa, nos exercícios de 2001 e 2002;

- Correspondência de JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, datada de 1996, referente à transferência de linha celular 041 975-2837, para Ponta Grossa/PR, vinculada à linha fixa nº 042 224-0673, instalada à R. Padre João Lux, 747, em nome de ABRAÃO BARBOSA EMÍLIO, pai de NORMA REGINA;

- Do Laudo nº 2.476-03 constam documentos, também encontrados no Escritório AFFONSO PASSARELLI, relativos a assuntos pessoais de outros integrantes da quadrilha, tal como CASEM MAZLOUM, um vez que foram encontrados os requerimentos de passaportes de suas filhas KAREN, MARINA e NADIR, datados de 18/3/03.

- Pelo Laudo nº 2.478-03, verifica-se que JORGE LUIZ BEZERRA utilizou-se de minuta de recurso administrativo por CÉSAR HERMAN contra multa de trânsito.

- Do Laudo nº 2.478-03 consta a descrição de documentos relativa ao veiculo em nome de VAGNER ROCHA, Ford Explorer 1997, placa CKH 1001, datado de 02/7/02.

- Do laudo acima indicado, consta também, a descrição de documentos relativos ao processo nº 94.0025958-1, de interesse do co-réu CASEM MAZLOUM e de outros de interesse do mesmo co-réu;

- No Laudo n. 2.507-03 está descrito registro encontrado em agenda de recados, no escritório de AFFONSO PASSARELLI, dando conta do IPL 2 --2125/97 (processo nº. 97.0104268-9 -- 5ª Vara Criminal Federal, conduzido pelo Delegado ELDO SARAIVA GARCIA, o QÜEM-QËUM, no qual consta como indiciado Alexandre Dalmy Jr., sendo que a intimação se deu via telefone do "Dr. Herman". O mesmo Delegado Garcia, o QÜEM-QÜEM, presidia o inquérito envolvendo as atividades da Universidade São Judas Tadeu (processo nº 2001.61.81.006258-0, distribuído à 3ª Vara Criminal Federal), cliente do escritório de AFFONSO PASSARELLI, como admitido em interrogatório, sendo de notar que seu nome faz parte da contabilidade os pagamentos mensais em torno de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

- Outro documento, descrito no laudo indicado no item anterior, refere-se a anotações na agenda de recados, havendo um dirigido a JORGE LUIZ BEZERRA, datado de 06/01/03, dando conta que o Delegado da Polícia Federal Paulo Gomes ligar para avisar que marcara oitivas e precisava falar com ZUBCOV, outro Delegado da Polícia Federal aposentado, além de outros referentes aos denominados Caso Affair System e Caso Sardinhas Gomes da Costa.

A par da estrutura do escritório AFFONSO PASSARELLI e GÜIMIL, o grupo utilizava, freqüentemente, como local de "reuniões", o Restaurante ANGÉLICA GRILL, localizado na Av. ANGÉLICA nº 430 -- Consolação, SÃO PAULO-SP, o que foi confirmado pelos réus, conforme termos dos interrogatórios.

Consoante as provas colhidas, os agentes públicos e os terceiros aqui acusados, formavam verdadeira rede articulada de laços, caracterizada pela associação permanente e estável, com grande mobilidade, influência e periculosidade, voltada à prática de atos criminosos e ímprobos, a cuja ação deletéria e perniciosa ficou exposta à sociedade.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

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