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Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

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O caso acima relatado bem comprova a integração de JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA à organização, contrariando o alegado por esse acusado (fls. 3091/3148), quando negou em seu interrogatório que usava o escritório de AFFONSO PASSARELLI, não tendo negado que usava cartão de visita com o endereço daquele escritório. Demonstrou conhecer como era organizado e as pessoas que lá trabalhavam: administração do escritório ficava aos cuidados da advogada Regina Guimil (prima de César Herman), sendo que ali trabalhavam o advogado Rodrigo Lobo, a secretária volante Lizandra (parente de César), e o motoboy Anderson.

Apesar de negar freqüentar por falta de estrutura, acabou por declarar que, quando questionado sobre o caso ACCESS/ACTION, pediu a CÉSAR HERMAN que o seu escritório fizesse a peça, sendo que Maria Regina Guimil teria feito todo trabalho de pesquisa nesta ação judicial, tendo, ainda, efetuado o depósito correspondente aos honorários na conta deste escritório. Ao ser indagado acerca do caso Santarém, disse que no escritório Passarelli eram feitos os acompanhamentos processuais, além dos casos que ele tinha em São Paulo, razão pela qual pediu ao Delegado de Santarém que enviasse via fax informação para o escritório Passarelli, aos cuidados do César Herman.

Cumpre registrar que entre os documentos apreendidos no escritório de PASSARELLI está o contrato da Affair System com o escritório Affonso Passarelli e Guimil e JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA (laudo n.º 2.479-03).

Ainda que não conhecesse os demais integrantes da quadrilha, cujo envolvimento pode estar mais ligado a outros executores ou a outros mentores, o fato é que restou cabalmente comprovado nos autos quea relação de JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA com o grupo não se deu de forma esporádica nem eventual. Veio para integrá-lo e de forma atuante.

VI. 3 -- Da atuação de AFFONSO PASSARELLI e do uso de seu escritório como um dos centros da organização criminosa

A estrutura do escritório de AFFONSO PASSARELLI e GUIMIL dava o suporte para a atuação do grupo. O livro-caixa apreendido demonstra que lá tanto se arrecadava os pagamentos à atividade delituosa da quadrilha, como satisfazia as despesas particulares de vários de seus integrantes.

Para demonstrar, valer-se-á o MPF do termo de interrogatório de AFFONSO PASSARELLI FILHO, do qual são extraídos os trechos que seguem:

RELATORA: Quando o senhor conheceu o César Herman ele já estava afastado da Polícia Federal?

ACUSADO: e, ele estava afastado da Polícia Federal e eu dei uma mão para ele.

RELATORA: E ele já tinha esse escritório na Brigadeiro Faria Lima?

ACUSADO: Não, não. A gente trabalhava ai na Batatais. E dali nós começamos.

RELATORA: Isso em que ano?

ACUSADO: Em 88, 89, mais ou menos.

RELATORA: O senhor disse que dos réus conhecia só César Herman?

ACUSADO: Só o César.

RELATORA: Os outros...

ACUSADO: O doutor João, eu devo ter falado com ele umas três ou quatro vezes, aniversário do filho do César, uma vez na casa do César, e... O doutor, doutor Costa e Silva nunca tinha nem ouvido falar o nome dele, conheci lá também... é.... Chiamarelli eu conhecia de nome por que tinha aquela ação da SPLIT que começou com um inquérito que o César estava acompanhando que ele estava fora da federal, aí depois, no processo, quem fez foi a Regina, então eu recebo todas as publicações e ações, quando, todas as procurações têm o meu nome, então eu recebo todas. Então eu conhecia de nome, conheci ele pessoalmente lá também.

(omissis....)

ACUSADO: Não, doutor Bellini eu conhecia de nome porque era muito amigo do César e o César falava muito dele, falava bem dele. Então eu conhecia de nome.

RELATORA: Norma Regina?

ACUSADO: Norma Regina também no aniversário do filho do César, acho que uma ou duas vezes.

RELATORA: E o Jorge Bezerra?

ACUSADO: O Jorge Bezerra, inclusive no dia que o doutor Emanuel tomou o depoimento, ele me perguntou "Jorge Bezerra", ele tem até cartão seu do seu escritório, tal. Eu falei: Não lembro Jorge Bezerra, não lembrava nem o nome dele, mais eu conheci o Jorge Bezerra, depois do depoimento que eu lembrei que eu costumo ir jantar com os meus amigos (...) O Jorge foi em dois ou três jantares.

RELATORA: Quem é Reizinho?

ACUSADO: Reizinho é o sobrinho do César, é um menino e cabecinha, sabe, mineiro que não sai de casa,... Educado pela mãe, muito rígido, sabe, então ele pe meio paradinho, sabe.

RELATORA: Ele trabalha no escritório?

ACUSADO: Não, ele veio acho que passar uns dias em São Paulo.

RELATORA: Onde ele mora?

ACUSADO: Em Minas.

RELATORA: E o Jorge Bezerra também trabalhou no escritório?

ACUSADO: Então, o Jorge Bezerra, foi encontrado um cartão do escritório, isso era um ponto de referência, que ele é, acho que de Maceió, se não me engano, ele atua no Brasil todo. E lá o ponto de referência. Tendo algum cliente, provavelmente, isso não fui eu que acertei, o César deve ter acertado com ele, isso, é mais ou menos comum na área, né, ia atender lá no escritório e pagaria uma taxa pelo uso da sala, de computadores e tudo o mais.

RELATORA: César continuava participando do escritório mesmo depois de ter retornado à...?

ACUSADO: Olha, ativamente o César é extremamente competente, juridicamente ele realmente conhece muito, mas ele não estava atuando, fazendo petições, trabalhando como ele trabalhava quando era, quando estava fora da federal, ele fora da federal ele chegava a passar a noite fazendo petições, ele realmente trabalhava muito. Agora ele estava tratando os negócios dele, ele tinha o trabalho na federal, tinha na justiça, não sei mais aonde que ele estava indo, porque eu não sou de perguntar e não gosto que fale muita coisa para mim, sabe. Ele... E ele estando lá no escritório, eu não posso dizer para a senhora que alguma dúvida da Regina ele não fosse tirar com ele. Isso é mais ou menos normal, ta lá, ta junto, vai perguntar, mas não ele, sentar, fazer, não. Isso ela fazia as petições quando o boy, o Anderson vinha na minha casa no mínimo 3 vezes por semana, para eu dar uma relida, ver texto, ver português, assinava e mandava de volta, eles davam entrada. Flagrante, isso de jeito nenhum, flagrante ela fazia. Então... Minha posição era essa lá, sabe?

(omissis...)

RELATORA: Quantas salas tem o escritório?

ACUSADO: Salas. Nos tínhamos o andar todo. Ai como estava muito caro, era mais de 8 mil reais o condomínio é muito caro saiu, saíram alguns né mesmo o... Oscar também não ficou muito tempo, ai em 2000 saiu nos entregamos e ficamos só com a metade. Ai diminuiu bem. Esta na faixa de dois mil e pouco.

RELATORA: E aí é que ficou com 7 salas?

ACUSADO: é, mais ou menos. Porque eu não subo lá, Dra..

(omissis...)

RELATORA: Há quanto tempo o senhor não freqüenta o escritório?

ACUSADO: Olha... Há uns quatro anos.

(omissis...)

RELATORA: Quem administra de fato o escritório?

ACUSADO: A Regina, a Regina, a parte jurídica ela administra, na parte de revisões eu faço, assino, e na parte financeira eu tenho total confiança no César, é como se fosse um irmão mesmo e ele, ele é bom de negócio, ele é bom comprador. (omissis...) Eu confio nele totalmente.

RELATORA: Ele que faz os negócios do escritório?

ACUSADO: Faz mas está tudo na contabilidade. Eu tenho até aqui, trouxe que a Regina que acompanha, a contabilidade está no escritório Meira Fernandes, também pode ser levantado e ele pode explicar como ta né?

(omissis)

RELATORA: Há quanto tempo estão no imóvel?

ACUSADO: Ah... 2003, 3, 4, acho que há 5 anos, mais ou menos.

RELATORA: E o César está diariamente no escritório?

ACUSADO: Não, não todo dia.

RELATORA: Mas freqüentemente?

ACUSADO: Mais no final da tarde às vezes quando eu preciso falar com ele ou mais no celular. E quando não converso com ele à noite, quando eu vou jantar.

RELATORA: Ele ocupa uma sala?

ACUSADO: Ele ocupa uma sala e até mais, né... é como se fosse o dono também. Ele foi dono, né é difícil deixar de ter aquela... Aquela postura, né?

RELATORA: E quando ele saiu do escritório que negócio vocês fizeram?

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

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