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Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

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A respeito desses fatos são as gravações efetuadas pela Polícia Federal, transcritas no Relatório Parcial da Operação Anaconda, sendo de se destacar o áudio nº 020903164815. C001, através do qual é possível se constatar a ligação de vários integrantes do grupo com Toninho da Barcelona, tanto é que CÉSAR HERMAN diz a JOÃO D'Ângelo, titular da Access System, que o mencionado doleiros iria colaborar no sentido de pressionar, como outros do mesmo ramos, os titulares da ACTION a saldarem sua dívida com a Access.

No Relatório Parcial da Operação Anaconda, foi elaborado pela Policia Feral um "Organograma da Organização Criminosa", no qual foi incluído um item fazendo expressa menção aos fatos relacionados ao Inquérito nº 2002.61.81.005719-9 e Inquérito nº 2003.61.81.005974-7 ("Diagrama Caso Access System"), bem como a transcrição de conversas telefônicas gravadas, sendo que na inicial acusatória é feita referência aos áudios do Relatório, assim elencados em notas de rodapé na denúncia.

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 44, Nota 74:

Áudio 020621114621.c010

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 73

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 44, nota 75: Áudios

020625111058.c010 e 020625111525.c010)

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 75

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 45, nota 76:

Áudio 020903164815.c001

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 96

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 45, nota 77:

Áudio 020910151322.c001

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 100

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 45, nota 78:

Áudio 020911100909.c001

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 100

Denúncia -- crime de quadrilha

Proc. nº 2003.03.00.065344-4: doc.3

Fls. 45, nota 79:

Áudio 02091920503.c001

Relatório Parcial

Operação Anaconda: doc. 4

Fls. 109

No Relatório Parcial da Operação Anaconda foram tecidas as seguintes considerações acerca do acaso em comento (fls. 110):

Durante a presente investigação foram gravados alguns diálogos sobre o assunto da conversa acima e que nos permite tirar algumas conclusões a respeito do caso, quais sejam: JORGE LUIZ e CÉSAR HERMAN estariam defendendo os interesses de JANDA e D'ANGELO, representantes da empresa ACCESS SISTEM ou AFFAIR SYSTEMTELECOMUNICAÇÕES LTDA, no que se refere à cobrança de uma dívida de USS 300.000,00 da empresa ACTION. Possivelmente a empresa ACTION ou seus representantes estariam envolvidos em um inquérito instaurado no DEIC de SÃO PAULO. JORGE e CÉSAR HERMAN estariam pressionando os representantes da empresa ACTION através do inquérito do DEIC. Para tanto contariam com a colaboração de PAULO e JOÃO, integrantes do referido órgão oficial. Como JORGE LUIZ e CESAR HERMAN não estão conseguindo os seus objetivos, planejam fazer uma denúncia contra a empresa ACTION junto à POLÍCIA FEDERAL. O delegado aposentado da Polícia Federal LUIZ ZUBICOV, novo integrante da quadrilha, atuaria no caso.

A relação entre os fatos atinentes ao Inquérito nº 2002.61.81.005719-9 e o Inquérito nº 2003.61.81.005974-7 dão supedâneo à imputação que é feita no presente feito, ficando evidenciada pelos seguintes dados:

1) O co-réu JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, advogado que subscreveu a "notitia criminis" que deu origem ao Inquérito nº 2002.61.81.005719-9.

No Relatório Parcial de Inteligência Policial é registrado que a investigação (que posteriormente converteu-se na "Operação Anaconda") teve início "a partir de informação policial dando conta de que Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado, policial federal aposentado, estaria tentando se valer de sua influência e contatos no Departamento de Polícia Federal para atender a interesses de seus clientes".

No mesmo relatório, o nome de Jorge Luiz Bezerra da Silva é incluído entre aqueles que, "na posição de policiais federais ou usufruindo desse status para beneficiarem clientes contratarem interessados, intimidarem desafetos ou coagirem vítimas atuam vendendo facilidades a pessoa investigadas em inquérito policiais, oferecendo vantagem econômica a funcionários públicos, além de cobrarem valores para remunerar a própria intermediação dos serviços ilícitos".

2) O Inquérito nº 2002.61.81.005719-9 foi originariamente instaurado no "Departamento de Investigação sobre Crime organizado -- DEIC, Divisão de Investigações Gerais -- DIG, 2ª Delegacia de Polícia -- Fé Pública e Falsificação, Roubo e demais delitos sobre Medicamentos", por portaria do Delgado de Policia Titular, Dr. Carlos Alberto Delaye Carvalho, que presidiu aquele Inquérito até sua remessa 'a Justiça Federal. Atuaram nas investigações, na época em que o Inquérito tramitou no DEIC, os Investigadores de Polícia Batista João Lopes e Paulo Roberto dos Santos.

Ocorre que no "Relatório Parcial de Inteligência Policial -- Operação Anaconda" é noticiado que parte das atividades da quadrilha consistiria em "infiltrar-se, através de seus membros ou de seus auxiliares eventuais, em companhias telefônicas, órgãos da Justiça, Ministério Público, Polícia e outras instituições públicas e privadas", para, entre outros objetivos, ter acesso a "dados de procedimentos criminais diversos, inquéritos e outros procedimentos administrativos". A seguir, o mesmo Relatório destaca "a participação efetiva, ainda que não intensa", de vários integrantes, dentre os quais são mencionados "João, Paulo Roberto dos Santos e Delair (DEIC SP)".

Consigne-se, ainda que o fato de o inquérito em referência -- que trata de operações financeiras -- ter sido instaurado no DEIC -- 2ª Delegacia de Policia -- Fé Pública e Falsificação, Roubo e Demais Delitos sobre Medicamentos foi objeto de questionamento por representantes da ACTON, que requereu a remessa dos autos á Justiça Federal.

3) O Inquérito nº 2003.61.81.005974-7 foi instaurado por Portaria do Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia do Aeroporto de Congonhas Ruy Marchioni de Barros.

Consigne-se que nas transcrições de gravações contidas no Relatório Parcial de Inteligência Policial da Operação Anaconda, consta, por diversas vezes, a menção ao "delegado do estado RUI, que seria amigo de Jorge Luiz Bezerra da Silva e César Herman" (fls. 74 e fls. 76).

4) Ricardo Scarponi Chermont figurou como um dos requeridos, na notitia criminis formulada pela AFFair System Telecomunicações LTDA, em petição subscrita por Jorge Luiz Bezerra da Silva, que deu origem ao Inquérito 2002.61.81.005719-9. Em tal petição, Ricardo Chermont é qualificado como funcionário da ACTION.

Ocorre que o mesmo Ricardo Chermond figura como um dos sócios da empresa Ton-Ya Viagens e Turismo Ltda., que tem sede no local indicado no envelope no qual foram encontradas cédulas falsas no Aeroporto de Congonhas, conforme informação contida em denúncia anônima, que deu origem ao Inquérito nº 2003.61.81.005974-7.

5) No "Relatório Parcial de Inteligência Policial" é também assinalado que "aparecem como beneficiários ou vitimas das atividades da organização criminosa", dentre vários outros, "José D'Angelo Costa e João Abujamra Junior (que apresentaria a alcunha de Janja) da Acess System ou Affair System Telecomunicações". Ambos seriam sócios da Affair System Telecomunicações Ltda.

Cumpre, neste passo, informar que o MPF, diante da necessidade de buscar a responsabilização penal pelos fatos ilícitos verificados no presente relato, já que eles, em tese poderiam ser subsumidos a diversas condutas típicas, vislumbrando-se, desde logo, a ocorrência de crimes contra a administração pública (artigo 313-A do Código Penal -- inserção de dados falsos em sistema de informações, no que se refere à manipulação da distribuição do Inquérito nº 2003.61.81.005974-7; artigo 316 do Código Penal -- concussão; artigo 317 do Código Penal -- corrupção passiva; artigo 319 do Código Penal -- prevaricação; artigo 333 do Código Penal -- corrupção ativa; artigo 357 do Código Penal -- exploração de prestígio); crimes contra o sistema financeiro (Lei 7492/86) e crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9613/98) -- condutas essas que foram contempladas nas denúncias já ofertadas pelo Parquet no caso da Operação ANACONDA -- requereu a instauração de investigação.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

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