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Conheça o relatório com alegações finais do MPF sobre a Anaconda

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O prazo para os acusados na Operação Anaconda apresentarem as alegações finais de defesa termina na quinta-feira (28/10). A revista Consultor Jurídico publica, com exclusividade, a íntegra do relatório com as alegações finais do Ministério Público Federal.

A parte mais novidadeira é o resumo das ações que ainda correm contra os 12 acusados. O libelo acusatório final é assinado por Ana Lúcia Amaral, Janice Agostinho Barreto Ascari e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradoras regionais da República.

Estão em curso, ainda, os seguintes procedimetos: perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região há sete ações penais originárias com denúncia recebida; cinco ações penais originárias com denúncia oferecida, pendente de recebimento; uma Ação Civil Pública (improbidade administrativa); três procedimentos administrativos disciplinares; nove inquéritos judiciais, uma representação criminal e 89 Exceções de Suspeição e/ou Impedimento, todas rejeitadas.

Perante a Justiça Federal de primeiro grau, correm três ações penais com denúncia recebida, uma medida cautelar de indisponibilidade de bens e três inquéritos policiais.

No Superior Tribunal de Justiça, há uma ação penal originária com denúncia recebida; 34 Habeas Corpus -- 20 denegados no mérito pela 5ª Turma e os demais com liminar indeferida aguardando julgamento do mérito --, duas desistências e uma Reclamação (liminar indeferida).

Perante o Supremo Tribunal Federal, constam: 13 Habeas Corpus; liminares indeferidas aguardando julgamento do mérito -- dois rejeitados liminarmente pela Presidência da Corte por serem incabíveis; um Mandado de Segurança, inicial indeferida e uma Ação Originária julgada improcedente no mérito pelo Plenário.

Até o momento, quatro juízes federais e um subprocurador-geral da República foram afastados de suas funções.

Leia os principais trechos do relatório

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA -- 3ª REGIÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, RELATORA DO PROCESSO Nº 2003.03.00.065344-4

APN 128 -- ÓRGÃO ESPECIAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelas Procuradorias Regionais da República signatárias, nos autos da ação penal movida contra JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, CASEM MAZLOUM, ALI MAZLOUM, JOSÉ AUGUSTO BELLINI, DIRCEU BERTINI, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, VAGNER ROCHA, NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFONSO PASSARELLI FILHO e SÉRGIO CHIAMARELLI JUNIOR, vem, nos termos do artigo 11 da lei nº 8.039/90, oferecer.

RAZÕES FINAIS

Em outubro de 2003 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os acusados, imputando-lhes a prática de conduta delituosa elencada no artigo 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal, em co-autoria.

A denúncia foi instruída em peças extraídas do Inquérito nº 533, autuado neste Colendo Tribunal sob nº 2003.03.00.048044-6 (fls. 1.127/1.303) e que deu origem às ações penais autuadas sob nºs 2003.03.00.065345-6, 2003.03.00.065346-8, 2003.03.00.065347-0, ação de improbidade administrativa nº 2003.61.00.036130-8, além de outras medidas.

Os acusados foram regularmente notificados para oferecer resposta (fl. 629 – JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS; fls. 631 – CASEM MAZLOUM; fl. 633 – ALI MAZLOUM; fl. 635 – JOSÉ AUGUSTO BELLINI; fl. 637 -- DIRCEU BERTINI; fl. 639 -- JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA; fl. 641 -- CEZAR HERMAN RODRIGUEZ; fl. 643 -- VAGNER ROCHA; fl. 645 -- NORMA REGINA EMÍLIO; fl. 647 -- CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA; fl. 349 -- AFFONSO PASSARELLI FILHO; fl. 651 -- SERGIO AUGUSTO CHIAMARELLI JUNIOR), na forma prevista no artigo 4º da Lei nº 8.038/90.

Apresentaram resposta, acompanhada de documentos: AFFONSO PASSARELLI FILHO -- fls. 936/938; JOSE AUGUSTO BELLINI -- fls. 940/988; SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR -- fls. 990/1046; VAGNER ROCHA -- fls. 1048/1103; CASEM MAZLOUM -- fls. 1106/1181; JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA -- fls. 1186/1213; ALI MAZLOUM - fls. 1352/1243; JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS -- fls. 1356/1678); DIRCEU BERTINI -- fls. 1682/1818; CÉZAR HERMAN RODRIGUEZ -- fls. 1820/1870; CARLOS ALBERTO COSTA SILVA -- fls. 1872/1909.

O Ministério Público Federal manifestou-se sobre o teor das respostas, na forma do artigo 5º da Lei nº 8.038/90 (fls. 1913/1958). A defesa de JOÃO CARLOS houve por bem manifestar-se sobre a réplica do MPF, fls. 2277.

A fls. 2068 O Ministério Público Federal explanou, fundamentadamente, as razões pelas quais deixou de propor suspensão condicional do processo ou oferecer transação penal, previstos da Lei nº 9.099/95.

Solicitado dia para julgamento na forma do artigo 33, VII do Regimento Interno do TRF da 3ª Região (fl. 2254), os acusados e seus advogados foram regularmente intimados da sessão designada. A defesa de JOÃO CARLOS requereu que fosse ele requisitado para comparecimento à sessão, o que acertadamente indeferido, por falta de amparo legal (fls. 2533).

Em sessão extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2003, o Órgão Especial deste Colendo TRF recebeu a denúncia, por unanimidade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA (fls. 2317/2422, 5010/5012, 5013/5015) e, também por unanimidade, afastou de suas funções dos três juízes federais denunciados.

Designados os interrogatórios dos réus às fls. 2436, foram eles e seus advogados devidamente intimados (fls. 2499/2515).

ALI MAZLOUM foi ouvido em 12/01/2004, fls. 2751/2792, VAGNER ROCHA em 12/01/2004, fls. 2808/2844, NORMA REGINA em 13/01/2004, fls. 2869/2923, CÉSAR HERMAN em 14/01/2004, fls. 2943/3041, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA em 14/01/2004, fls. 3045/3077. JOSE LUIZ BEZERRA DA SILVA em 15/01/2004, fls. 3091/3148, SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR em 15/01/2004, fls. 3152/3190, BELLINI em às fls. 3205 e ss. JOÃO CARLOS, em 20/01/2004, fls. 3386/3512, CASEM MAZLOUM em 21/01/2004, fls. 3515/3587, AFFONSO PASSARELI às fls. 3591 e ss. DIRCEU BERTINI às fls. 3632 e ss.

No prazo legal, todos apresentaram suas defesas prévias, acompanhadas de rol de testemunhas: ALI MAZLOUM -- fls. 3299/3300, NORMA REGINA -- fls. 3303/3307, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA -- fls. 3378/3379, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA -- fls. 3699/3741, CESAR HERMAN RODRIGUEZ -- fls. 3743/3749, VAGNER ROCHA -- fls. 3751/3755, SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR -- fls. 3763/3766, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS -- fls. 3768/3772, AFFONSO PASSARELI FILHO -- fls. 3776/3777, JOSE AUGUSTO BELLINI -- fls. 3779/3872, DIRCEU BETIN -- fls. 3784/3786, CASEM MAZLOUM -- fls. 3793/3802.

Os requerimentos apresentados com as defesas prévias foram apreciadas no r. despacho de fls. 3966/3969.

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DEFESA DE ALI MAZLOUM (fls. 3301)

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DEFESA DE NORMA REGINA EMILIO (fls. 3307):

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DEFESA DE CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (fls. 3379/3380).

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DEFESA DE JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA (fls. 3739):

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DEFESA DE CÉSAR HERMAN RODRIGUES (fls. 3749):

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DEFESA DE VAGNER ROCHA (fls. 3755);

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DEFESA DE SÉRGIO CHIAMARELLI JÚNIOR (fls. 3766):

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DEFESA DE JOÃO CARLOS DA ROCHA MATOS (fls. 3772):

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DEFESA DE AFFONSO PASSARELLI FILHO (fls. 3777):

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DEFESA DE JOSÉ AUGUSTO BELLINI (fls. 3871/3782):

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DEFESA DE DIRCEU BETIN (fls. 3785/3786):

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DEFESA DE CASEM MAZLOUM (fls. 3799/3800):

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Como testemunhas do juízo foram ouvidas ...

Foi instaurado incidente de insanidade a pedido da defesa de NORMA REGINA EMÍLIO CUNHA (fls. 13406/13407), e apresentados laudos que responderam aos quesitos da acusação e da defesa.

Os documentos colhidos nas buscas e apreensões efetuadas, desde logo, formam eloqüente conjunto probatório, consubstanciado nos diversos laudos, elaborados pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal e/ou a seu pedido, não deixando dúvidas sobre a consistência da denúncia oferecida, bem justificando a manutenção das prisões preventivas -- porquanto presentes os pressupostos respectivos -- medidas essas decretadas pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região em Sessão Extraordinária de 07.11.2003 do C. Órgão Especial.

Durante a instrução foram juntados laudos relativos ao material apreendido (relação em anexo), bem como outros documentos em resposta aos requerimentos das defesas, da acusação e do juízo.

A consistência dos elementos probatórios colhidos, não infirmados pelas defesas dos réus, inviabilizou a acolhida de todos os pleitos, manejados pelos réus por meio dos diversos Habeas Corpus junto aos Tribunais Superiores.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 13h21

Comentários de leitores

15 comentários

Fato estranho. O relatório e razões finais das ...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Fato estranho. O relatório e razões finais das acusadoras era até outro dia composto por 10 laudas. Tive a paciência de imprimí-lo todo. Tinha também, outros comentários, inclusive um meu. Agora só aparecem 6 laudas e poucos comentários. Alguns brilhantes como de destaque o enviado por José George referente ao massagista. Pensou exatamente como membro do MPF. Usando as palavras do ilustre e festejado Dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz: "Apenas uma perguntinha inocente": Onde estão as outras 4 laudas e demais comentários??? O Consultor Jurídido não pode nos privar de tantas bravatas das acusadoras. Certo que sem nenhum fundamento concreto, especialmente com relação aos juízes Cassem e Ali Mazloum. É a minha opinião.

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra f...

Jose George ()

Pensa aqui comigo: o goleiro chuta a bola pra frente...a defesa do adversário faz a chamada "linha burra", tentando colocar o centroavante em situação de impedimento...o bandeirinha diz que é legal...o atacante avança...o goleiro sai da área....o artilheiro o encobre com um bonito e perfeito chute de fora de área...a torcida levanta...a bola vai entrar...está zero a zero...ao 44 do segundo tempo..a bola está entrando...alegria e furor na arquibancada....eis que o massagista, que estava encostado na trave, entra em campo e dá um chutão pra frente, impedindo que a bola entre... Escândalo total... O Ministério Público denuncia o massagista por perturbação do sossego, vadiagem (por estar encostado na trave), invasão de domicílio, pois a área pertence ao goleiro e é inviolável, por estar usando chuteira contrabandeada, adquirida na 25 de março. Denuncia também por formação de quadrilha, já que os 11 jogadores, o Presidente do time e o técnico foram-no abraçar. Em co-autoria, e com base no artigo 70 do C.P., ou no art. 69 (o M.P. tem dúvidas), denuncia toda a torcida por aplaudir o delinquente, alegando apologia de crime. O processo deveria tramitar me sigilo, porque ventilou-se que o Prefeito, Predidente do Clube e o da Federação que deveriam estar nas arquibancadas, estavam no motel fazendo a contablidade de suas respectivas "filiais". Mas o M.P. convoca a imprensa, mostra a chuteira contrabandeada do massagista, afirma que ele tem parte com o diabo (pq. cura as contusões rapidamente), que sua filha está grávida e que, na infância, por ser muito baixinho, era sempre deixado na reserva e que, talvez, por ter sido violado sexualmente por seu padrasto na infância, tenha resolvido se associar ao crime com todos os outros torcedores para violar a lei. Sua atitute, então, põe em risco a credibilidade do País e do esporte e, como medida exemplar, deve ter preventiva decretada e a perda de todas as suas chuteiras e suas receitas miraculosas de cura dos jogadores. Deve, ainda, ser impedido de exercer a profissão. E, os co-partícipes, em igual medida, na proporção de suas participações (art.29), não poderão mais comparecer aos estádios. Pede, ainda, que todos os demais massagistas de outros clubes, que eventualmente tenham sido violados por seus padrastros na infância, ou que tenham sido criados por vós e tias em kitinetes da Cohab, sejam suspensos preventivamente, pois sabe-se lá o que esses meliantes poderão fazer nos próximos jogos.

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta...

Faiçal Saliba ()

A visão do Dr. Francisco Lobo Costa Ruiz, esta bem direcionada observandos-e que sem sombra de duvida ao ser trancada a ação penal por conta do habeas Corpus impetrado,cabe ao estado indenizar as pessoas que foram ofendidas em sua moral, dignidade que se estendeu aos seus familiares, sem justa causa. Ora se é risivel para o STF imaginem ao ser fixada a indenização que caberá a nós do povo pagar. Pois é o dinheiro do contribuinte que vai servir para pagar a(s) Indenização(oes)que ao final serão cobradas e diga-se devidas. Pois imaginem o filho dos acusados ao comparecerem no ambiente escolar, com o nome e fotografia do pai em todos os jornais, sendo acusado de forma vil. E´o julgamento moral que nem o tempo apaga.

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