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Combate à criminalidade

Poder investigatório do MP deve ser formalizado, diz Ajufe.

Comentários de leitores

14 comentários

Senhor José Antônio, Suas colocações demonst...

Roger de Melo Rodrigues ()

Senhor José Antônio, Suas colocações demonstram imaturidade para o debate de qualquer problema, não se justificando o fato de ser provocado. Saiba sair de forma cortês e elegante. Se não o souber, melhor que não responda.

Senhor José Antônio, Suas colocações demonst...

Roger de Melo Rodrigues ()

Senhor José Antônio, Suas colocações demonstram imaturidade para o debate de qualquer problema, não se justificando o fato de ser provocado. Saiba sair de forma cortês e elegante. Se não o souber, melhor que não responda.

Caro José, Se o senhor não tem maturidade para...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro José, Se o senhor não tem maturidade para participar de um debate sério, abastenha-se de se humilhar. Talvez o senhor devesse seguir o seu próprio conselho e procurar conhecer um pouco mais do tema que insiste em comentar. Trata-se aqui de uma discussão jurídica. Seus sentimentos pessoais de frustação e rancor não são argumentos jurídicos Suas posições político-partidárias não são argumentos jurídicos. Seu pendor pela impunidade não é argumento jurídico. O Mp idealizado por mim pode estar longe de existir, mas o fantasiado pelo senhor deixou de existir há quase duas décadas. Talvez seja hora de se reciclar e conhecer nossa nova CF. Nós, que já a lemos, costumamos chamá-la de Constituição Cidadã. Depois, sugiro a leitura de alguns livros de Hugo Nigro Mazzili ou Afrânio da Silva Jardim. O senhor vai conhecer um mundo novo. Melhor: vá assistir umas audiências! talvez o senhor não saiba, mas agora elas são públicas. Mas, mais importante, converse com sua mãe e peça para lhe ensinar denovo tudo sobre educação. Parece que o senhor esqueceu tudo na militância petista.

O verborrágico Manuel Sabino continua a falar p...

José Antônio Silva ()

O verborrágico Manuel Sabino continua a falar pelos botões. Vá estudar garoto, vê se encontra algo de útil e importante a fazer, mas o faça com conhecimento de causa, pois sobre persecução criminal, definitivamente, você demonstra o mais profundo desconhecimento. Olha Manuel Sabino, o MP idealizado por você, isento e imparcial, seria importante para o nosso País, só que a realidade é outra, o MP é parcial e atua sem o mínimo de isenção. Parece até que você vive em uma terra bem distante, e não no Brasil. Em seus estudos, ora sugeridos, comece por uma conversa com algum criminalista, ou constitucionalista, de fato, por certo mudará de opinião, salvo se houver interesse escuso, como parece existir de sua parte.

Quanto à alegada incompatibilidade entre a funç...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Quanto à alegada incompatibilidade entre a função acusatória e investigatória do parquet, acho que o senhor faltou a algumas aulas na graduação. O MP é um órgão imparcial. Embora promova a ação penal, o MP não tem a obrigação de acusar. Se, durante a colheita de provas, o MP chegar à conclusão de que o indiciado pela polícia é inocente (fato comum), ele vai fazer uma promoção por arquivamento. O MP não é parte propriamente dita, já que seu principal compromisso é com a verdade e com a correta aplicação da lei penal. Se o MP se convencer da ausência de provas ou da inocência do acusado, mesmo após a denúncia, pode (e deve) fazer suas alegações finais pela absolvição (fato comum). Como se vê, a investigação ministerial é salutar para o Estado, que pode vir a economizar com um procedimento infundado, bem como para o indiciado, muitas vezes errôneamente pela polícia. Subtrair o poder investigatório do MP é, na prática, atreladar o promotor às conclusões dos inquéritos policiais. Este fato sim, atentatório às garantias fundamentais. A função investigatória é, portanto, plenamente compatível e até derivada das demais funções ministeriais (como exercer o controle externo da atividade policial sem colher nenhuma prova? Requerendo ao investigado que produza provas contra si?), sendo desnecessária qualquer mudança na CF.

Caro José Antônio Silva, Desqualificar o debat...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro José Antônio Silva, Desqualificar o debatedor é uma alternativa fácil e covarde para quem não tem argumentos. Não existe uma decisão judicial dizendo que o MP tem amplos poderes investigatórios. Existem centenas. o STJ é simplesmente unânime sobre o assunto. O próprio Min Nelson Jobim já foi relator de processos no STF onde o referido tribunal reafirma este poder investigatório. O atual julgamento sobre o caso no STF, em que pese toda a pressão do Governo, está 3x2 para manter o poder investigatório que o Mp exerce há mais de 16 anos. Assim, data venia, a tese defendida tão ardentemente pelo senhor é extremamente minoritária. Não acho que ser advogado signifique ser frustado e implique obrigatoriamente ter ódio de promotores e juízes. Muitos colegas, satisfeitos com nosso mister, relacionam-se cordialmente com estes companheiros de trabalho. Mas, como sua mensagem deixou claro, cordialidade e educação passam muito longe de seu comportamento. O senhor chega ao cúmulo da prepotência ao afirmar que quem tem uma opinião diferente da sua é leigo! E o melhor, não possui qualquer argumento material, apenas expressa sua opinião e a consagra genial. Francamente...

Senhora Priscila, vá estudar e deixe de falar s...

José Antônio Silva ()

Senhora Priscila, vá estudar e deixe de falar sobre tema para o qual demonstra total despreparo, pois não é falando asnices que vai conseguir ser promotora de justiça, tem que estudar e ser aprovada em concurso público. E mais, bajulação também tem limite. Ôh Manuel Sabino, será que você não faz mais nada na vida a não ser bajular o MP? Tente ser um pouco mais discreto, já que coerência e isenção não embasam nenhuma de suas colocações. Ninguém consegue enganar todas as pessoas por todo tempo, e você não engana ninguém mais. O seu caráter de impostor já se revelou há muito tempo. Para falar sobre algo é preciso o mínimo de conhecimento e vivência, e você, Manuel Sabino, fala por falar, sem conhecimento de causa, sem qualquer noção, fala pelos botões. Experimente estudar um pouco de Direito Constitucional, Processual Penal, Teoria Geral do Estado, e aí, quem sabe, poderia voltar a este espaço democrático para dizer alguma coisa que se aproveite. Investigação criminal é função de polícia judiciária, e não de ministério público, a este cabe o controle externo da atividade policial e a promoção da ação penal, sendo que estas últimas funções afiguram-se insofismavelmente incompatíveis com a primeira. Esta é a inteligência de nosso ordenamento constitucional e da ciência jurídica criminal. Argumentos em contrário, ou são leigos, como o são os da senhora Priscila e do Manuel Sabino, "o impostor", pseudo advogado civilista, ou são corporativistas. É bem verdade que não há monopólio de investigação criminal no Brasil; todavia, ao MP não cabe tal função, o que se deve, como dito alhures, pela incompatibilidade que encerra em relação às outras que lhe são afetas. Mas não tem problema, se entenderem pela conveniência da investigação criminal pelo parquet, é só emendar a Constituição, e aí se aproveita para acabar com o injustificável monopólio, este sim, da ação penal pública, bem assim para se criar outra instituição para exercer o controle externo das atividades policiais, inclusive do MP. Que a OAB, especialmente os advogados criminalistas, se atentem para a grotesca e subliminar investida ora atacada. O que está em jogo são garantias e princípios por demais consagrados, como a ampla defesa, a verdade real e a segurança jurídica. Viu seu Manuel Sabino, adote postura mais ponderada; estude, pense, e depois, só depois, estará apto a dizer algo com acerto, sob pena de continuar a falar pelos botões.

E quem foi que proibiu a polícia de investigar ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

E quem foi que proibiu a polícia de investigar crimes cometidos por membros do MP??? Aqui em Natal não tem isso não. Até o MP investiga crimes cometidos por promotores...

Concordo ser necessária a fiscalização sobre o ...

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

Concordo ser necessária a fiscalização sobre o MP e a Justiça. Mas isso não tem bugalhos a ver com o poder de investigação.

Só faltou a AJUF mencionar a inexistência de qu...

João A. Limeira ()

Só faltou a AJUF mencionar a inexistência de qualquer fiscalização ou controle dos membros do MP e Judiciário. Em nosso ordenamento jurídico não há qualquer mecanismo de responsabilização dos maus servidores destes órgãos, uma forma de prestarem "contas" à sociedade. Em DEZ anos de existência a Corregedoria-Geral do MPF NUNCA puniu ninguém? Será que não há nesse órgão qualquer procurador preguiçoso ou que trabalhe mal? E as investigações e ações penais pessimamente conduzidas, a sociedade não pode fazer nada? Devemos criar mecanismos de substituição do titular da ação penal quando este promove o arquivamento da investigação, abrindo-se oportunidade para a vítima se manifestar ou poder propor a denúncia diretamente. Qual o motivo dos membros do MP não poderem ser investigados pelas polícias?

Finalmente algo de bom senso sai da AJUFE.

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

Finalmente algo de bom senso sai da AJUFE.

Pois é, "povo brasileiro", alguém tem alguma dú...

Priscila ()

Pois é, "povo brasileiro", alguém tem alguma dúvida do porquê os delegas estão contra a investigação do MP??? Pq querem exclusividade???? vai saber.... mas um amigo me sugeriu entrar no link "http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=mp+denuncia+delegado&meta=" e ver se tem alguma coisa a ver com corrupção.... SERÁ??????

Enquanto isso a Associação dos Delegados de P...

Vicente Afonso ()

Enquanto isso a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3329) contra esse "poder investigatório"...

Não há dúvida que a referida Associação está no...

RBernardes (Bacharel)

Não há dúvida que a referida Associação está no caminho certo. Deve ser legalizado de imediato, através de Lei na Câmara dos Deputados, a possibilidade do MP realizar investgações. Vamos a questão prática. Imagina-se que, a Polícia tenha que investigar crime contra um secretário de Estado ou o próprio Governador do Estado, ou ainda, na possibilidade de investigação de crime cometido pelo Prefeito de um município onde o governador tem bons relacionamentos. Alguém acredita na lisura das investigações sem pressão dos Palácios da vida? A pressão política é algo imensuravel, fui assessor político por 10 anos, e conheço profundamente o assunto sobre a pressão política com o objetivo de garantir os interesses de grupos políticos. É impossível manter a margem, os políticos , durante uma investigação. Ressalte-se que, não pode apenas autorizar as investigações, deve normatizar a forma que devem ser realizadas e conter as formas punitivas no que se refere ao vazamento de informações, como ocorreu com o caso do Paulo Maluf, longe de defender o referido político, mas perto de defender os direito do contraditório e da ampla defesa, com possibilidades de acesso aos documentos probatórios. Estas normas devem evidenciar punidades severas aos Promotores que se desviam em busca da verdade real através das investigações, e mais, na busca de provas para apresentação da denuncia. Temos que chegar ao meio termo, bom para todos, imagine que uma investigação absolva um secretário de Estado, de pronto dará margem para que digam que a Polícia estava a trabalho do Governo. No caso do MP, não há dúvida que será uma investigação investida de total imparcialidade. Finalizando esse comentário, é necessário uma profunda reorganização no Ministério Público, evitandoq ue alguns Promotores acreditem serem mais atores globais do que Instrumento do Direito a serviços da sociedade.

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