Consultor Jurídico

Artigos

Entrave trabalhista

Direito de greve de servidores públicos deve ser regulamentado

Comentários de leitores

10 comentários

Excelente matéria esta do Dr. João Sady. Só lam...

Robson Luís Hiath de Lima ()

Excelente matéria esta do Dr. João Sady. Só lamento por não ter sido publicada alguns meses antes.

DETAPM ATO DE 22.10.04 O DESEMBARGADOR LUIZ T...

Emersoft (Funcionário público)

DETAPM ATO DE 22.10.04 O DESEMBARGADOR LUIZ TÂMBARA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 CONCEDE A APOSENTADORIAao Desembargador(NG))RUITER OLIVA, de seu cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes à referência VIII, dos vencimentos da Magistratura, nos termos da Lei Complementar nº 614, de 16 de junho de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº769/94, com as seguintes vantagens: Representação (222%); adicional (45%) e vantagem da sexta-parte, nos termos da r. decisão do Egrégio Tribunal Pleno de 27.09.1989, Grat.Repr.Incorp.40%s/75%s/250%s/2X Ref.11 EVC, Grat.Repr.Incorp.40%s/80%s/250%s/2X Ref.11 EVC, Adicional s/Grat.Repres.Incorp.,Sexta Parte s/Grat.Repres.Incorp. conforme consta do processo n° 10.222/AP22.

Publicação do TJ 25/10/04 A verba de represent...

Emersoft (Funcionário público)

Publicação do TJ 25/10/04 A verba de representação de 222,00 é R$6.465,88, faça as contas, se puder DETAPM ATO DE 22.10.04 O DESEMBARGADOR LUIZ TÂMBARA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 CONCEDE A APOSENTADORIAao Desembargador(NG))RUITER OLIVA, de seu cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes à referência VIII, dos vencimentos da Magistratura, nos termos da Lei Complementar nº 614, de 16 de junho de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº769/94, com as seguintes vantagens: Representação (222%); adicional (45%) e vantagem da sexta-parte, nos termos da r. decisão do Egrégio Tribunal Pleno de 27.09.1989, Grat.Repr.Incorp.40%s/75%s/250%s/2X Ref.11 EVC, Grat.Repr.Incorp.40%s/80%s/250%s/2X Ref.11 EVC, Adicional s/Grat.Repres.Incorp.,Sexta Parte s/Grat.Repres.Incorp. conforme consta do processo n° 10.222/AP22.

"Sonho dourado da direita". O autor é humorista...

Vinicius Dardanus (dardanus.blogspot.com) ()

"Sonho dourado da direita". O autor é humorista? Ou então deve desejar o Sonho dourado da esquerda, como Cuba, Coreia do Norte e Camboja. Engraçado, lá servidor não tem direito a grave também. E nem de criticar o governo. Alias, nem de acessar a Internet.

É um absurdo que se tolerem greves em serviços ...

argento (Advogado Autônomo)

É um absurdo que se tolerem greves em serviços essenciais. A greve do judiciário foi um dos maiores absurdos. Paralisou-se um dos Poderes da República, com imenso prejuízo em toda a Nação.Inúmeros direitos foram resrespeitados. Infelizmente, hoje todos querem os seus direitos, porém não cumprem com os seus deveres. Hoje é comum, após a nova ordem que se instalou no país, que nada mais deva ser respeitado. Haja visto o caso dos aposentados. É o cúmulo que alguns ministros que anteriormente haviam dado seus votos em um sentido, agora votaram em sentido contrário. As decisões dos tribunais são cada vez mais políticas, em detrimento das garantias constitucionais. Porisso que hoje o caso dos aposentados está sendo levado para os conhecimento de organismos internacionais.

Só quem passou por 91 dias de greve e agora est...

Rose ()

Só quem passou por 91 dias de greve e agora está passando por uma série de perseguições, prejuízos e arbitrariedades é que pode mensurar a importância das palavras do Dr. Sady. A regulamentação é necessária para que não ocorra mais prejuízo à população, aos advogados, aos servidores, enfim, à Justiça. Mas essa regulamentação pode se tornar uma arma nas mãos de certos agentes. E o Poder Judiciário, autônomo e independente, não deveria prender-se aos interesses do Poder Executivo, que manipula o Poder Legislativo para que este também atenda aos seus interesses. Me sinto orgulhosa em poder participar deste movimento de renovação do Judiciário Paulista. Nossa greve não nos garantiu reposição (que só foi concedida a quem não fez greve, devo esclarecer). Mas nos garantiu a consciência de um dever cumprido. Dever de mostrar à sociedade o que se esconde por detrás das grossas paredes do Poder. Dever de informar que o Judiciário paulista não se importa em prestar um serviço célere e eficiente. Que não se importa com a população ou com os advogados, mas sim, em garantir as suas próprias regalias. Esperamos que a Justiça seja feita. E continuamos lutando por isso.

Esta matéria vem a demonstrar que não fizemos g...

Rufino (Serventuário)

Esta matéria vem a demonstrar que não fizemos greve para causar prejuízos a população e tampouco para o advogados, e sim para termos respeitados nossos direitos, que infelizmente são desconsiderados pela Casa da Justiça, que mesmo após a greve ainda vem impingindo punições absurdas sobre seus servidores, antes mesmo de haver uma decisão final sobre a legalidade da greve. Fico mais tranquilo em saber que há pessoas como o Senhor João José Sady que escreveu algo realmente imparcial e verdadeiro. Muito obrigado.

E vejam todos o que vem ocorrendo: através de u...

Paula ()

E vejam todos o que vem ocorrendo: através de uma resolução, os desembargadores julgaram a greve ilegal, dando ao Presidente do TJ poderes para descontar os dias parados. Todavia, esses mesmos desembargadores se omitem quanto ao cumprimento da C.F. no que se refere à respoisção salarial, e assim vão usando dois pesos e duas medidas. O MS impetrado contra esse abuso até agora não foi julgado; teve sua liminar indeferida e o agravo foi negado. Enquanto isso, o TJ economiza às custas dos serventuários. Devo, não nego e não pago, esse é o lema do TJ paulista. Um "poder", que por interesses políticos, não enfrenta o executivo e o legeslativo, aceitando corte em seu orçamento, porque sabe que pode tirar de seus funcionários o que foi cortado, e olhem que nos dias atuais a Ciência do Direito e a Ciência Política reconhecem que um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes independentes e harmônicos. Pobre Montesquieu, se conhecesse o governador de São Paulo, o legislativo e os desembargadores do TJ paulista, sua teoria teria sido bem outra. Viva o Estado Democrático de Direito! O que nos resta de esperança é que todo império um dia cai; cedo ou tarde, para os serventuários do TJ, cairá o Tribunal Pleno e seus atos, porque fogem à legalidade.

Regulamentação do direito de greve dos servidor...

O Martini (Outros - Civil)

Regulamentação do direito de greve dos servidores: quem tem interesse político nisso? O Poder Público? Ora, quem sofre é o cidadão, dificilmente o agente político...Os servidores? Bem sabem que se regulamentado poderá sê-lo com prepotências, discricionariedades e/ou arbitrariedades que vão prejudicar os servidores. Portanto, se bem conduzida a greve, sem radicalização, servidores e agentes políticos chegam a um consenso, muitas vezes até sem desconto de qualquer espécie ou compensação sobre o tempo de paralização, sem traumas. Então, por que mexer numa fórmula de sucesso (falta de regulamentação) em que só o cidadão é o grande perdedor?

Uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuufa, nunca ouvi t...

Marcel Martins (Procurador do Município)

Uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuufa, nunca ouvi tanta verdade dita de uma so vez, por alguém que nao é parte direta da causa. Enfim, se o TJ e outros orgaos publicos nao conseguem a magica de administrar seus serviços poderiam adotar este artigo como orientador. Deus existe!!

Comentar

Comentários encerrados em 1/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.