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Estado e religião

Não cabe ao STF decidir se aborto de feto anencefálico é pecado

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O fundamentalismo religioso é corolário abominável do monoteísmo.

Os gregos e romanos da antiguidade eram extremamente tolerantes com as religiões dos estrangeiros, pelo simples fato de adotarem o politeísmo que, por essência, não exclui a existência de outras divindades.

As religiões ocidentais monoteístas - cristianismo, islamismo e judaísmo - por outro lado, freqüentemente estiveram associadas a regimes ditatoriais de todos os gêneros.

O Iluminismo e, posteriormente, a Revolução Francesa, consolidaram a idéia de Estado laico, separando, pelo menos em tese, o poder político (temporal) do religioso.

No Brasil, o Estado confessional do Império foi abolido com a República e, atualmente, a Constituição Federal de 1988 consagra a separação do Estado e da religião dispondo que:

“art.19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

A Carta Magna afirma não só a laicidade do Estado brasileiro, mas também a tolerância religiosa ao estabelecer que:

“art.5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”

Tais princípios constitucionais, porém, parecem ser esquecidos quando o assunto em pauta é bioética e biodireito.

As discussões, no Congresso Nacional, sobre o uso científico de embriões congelados para pesquisas com células-tronco e, no Supremo Tribunal Federal, sobre o aborto de fetos anencéfalos, demonstram plenamente a profunda influência religiosa sobre as decisões dos poderes legislativo e judiciário que, em tese, deveriam manter-se neutros em relação a questões religiosas.

A votação no Senado sobre o uso de células-tronco em experiências científicas teve motivações predominantemente religiosas, levando os senadores Marco Maciel (PFL-PE) e Flávio Arns (PT-PR) -- em tese, de correntes ideológicas absolutamente antagônicas -- a combaterem enfaticamente as pesquisas com células-tronco.

Também no Supremo Tribunal Federal o debate sobre a autorização judicial para o aborto de fetos anencéfalos parece ganhar cunho predominantemente religioso, em detrimento de uma discussão meramente jurídica.

No Congresso Nacional chega-se ao cúmulo de se falar em uma “bancada evangélica” e não é de hoje que o governo do estado do Rio de Janeiro tornou-se uma verdadeira teocracia, em uma demonstração explícita do fundamentalismo cristão.

A mídia, longe de buscar informar seus leitores sobre a necessidade inerente dos estados democráticos de separar religião de política em prol da tolerância religiosa, busca acirrar ainda mais o caráter teológico do debate, cedendo espaço para líderes religiosos se pronunciarem a respeito do tema.

No Estado Democrático de Direito não há espaço para a imposição de crenças religiosas travestidas de leis ou sentenças, pois a base da democracia é a pluralidade e a tolerância ao diferente.

Se as pesquisas com células-tronco e os abortos de anencéfalos são ou não pecado não cabe aos políticos e aos ministros do STF decidirem, mas aos clérigos, a partir da interpretação dos livros sagrados de sua fé.

A licitude de tais pesquisas e a criminalização de tais abortos, por outro lado, são questões de natureza política e jurídica e, portanto, de natureza temporal, não havendo, pois, como serem impedidas por contrariarem qualquer religião.

A imposição da fé de uma maioria de cidadãos brasileiros cristãos a uma minoria não cristã é um fundamentalismo religioso absolutamente incompatível com a idéia de Estado Democrático de Direito. Assim como o Estado não deve se intrometer na crença de seus cidadãos, é evidente também que as religiões não devem e não podem interferir nas decisões políticas e jurídicas dos órgãos públicos.

Ao negar a reencarnação, o cristianismo tende a supervalorizar o direito à vida, ainda que acompanhado de um profundo e constante sofrimento. Por esta crença, é natural que não se conceba o sacrifício de um blastocisto, mesmo que, por hipótese, este possa ser usado para restaurar os movimentos de alguém condenado a viver em uma cadeira de rodas. Também coerente com este ponto de vista, se pode exigir que uma mulher seja obrigada a gestar um feto anencéfalo.

Estas imposições religiosas, no entanto, devem ser limitadas aos fiéis, que em momento algum serão obrigados a doarem blastocistos, tratarem-se com células-tronco e, principalmente, abortarem.

O estado brasileiro é laico e, por sua natureza, também garante o direito aos infiéis de pecarem, não se submetendo à fé de uma parcela de seus cidadãos, mesmo que majoritária, pois não há democracia sem tolerância religiosa.

 é professor de Direito Penal da PUC-MG, doutorando pela UFPR e mestre pela UFMG.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2004, 17h18

Comentários de leitores

20 comentários

Grande Túlio Vianna! Você conseguiu, em um d...

Igor M. (Outros)

Grande Túlio Vianna! Você conseguiu, em um determinado momento, resumir aquilo que os religiosos não querem compreender: “A licitude de tais pesquisas e a criminalização de tais abortos, por outro lado, são questões de natureza política e jurídica e, portanto, de natureza temporal, não havendo, pois, como serem impedidas por contrariarem qualquer religião.” Daí surge incautos – que por falta de argumentos que não sejam o proselitismo – querendo argüir a moral. Nessa sua afirmação, nunca se afastou a moral como forma de delinear nossas leis; afirma que o Interesse Público e o Estado estarão sempre as frentes das pessoas e religiões, sendo, contudo, que direitos e garantias individuais deverão estar sendo resguardados. É difícil levar as religiões ao patamar de igualdade com a crença e não-crença do restante da sociedade; muitas pessoas querem sua supremacia. Contudo, por ser de natureza laica, ou seja, leiga, o Estado deve ignorar tais imposições religiosas e sempre fazer prevalecer a igualdade. Igualdade essa que também será uma proteção das próprias instituições religiosas quando obstadas de algum direito. Mas qual direito tem a religião em impedir a liberação do aborto a quem deseja fazê-la? É obrigar que a mulher aceite aquela condição por vontade de terceiros? É defender o direito a vida, sendo que pela leitura do artigo 5º, caput e do artigo 12 da Constituição Federal, chega-se a conclusão que esse direito é dado aos nascidos? Ainda li – pasmem – que teve gente que interpretou que você estaria defendendo o assassinato com seus argumentos. Isso sim é má-fé! Meus parabéns pelo artigo, Túlio!

Eu só tenho 22 anos e, percebo muito bem como m...

goi (Outro)

Eu só tenho 22 anos e, percebo muito bem como meu país é, no mínimo um "lugarzinho" decepcionante de levar a vida. Quando criança tinha o hábito de frequentar a igreja com minha mãe, não vem ao caso a religião, mas hoje (ironicamente) graças a Deus me livrei dessa praga. É incrível como o ser humano se vê no direito de impor sua verdade. - Imagine que, um artigo da constituição fosse alterado de tal forma que, fosse proibido a toda figura política o exercício de qualquer religião. >Resta a dúvida: Absurdo? - A grande maioria, se não todas, das figuras políticas são religiosos e, suas "verdades" de acordo com suas crenças não devem ser impostas (SIM, a “bancada evangélica”). >Resta a dúvida: Absurdo? Francamente, é com imenso pesar que, deixo aqui meu ponto de vista, pois melhor seria não houvesse tanto "absurdismo" no Brasil.

Prezado Prf. Tulio, lendo o seu texto "Bioética...

Thiago Vinicius de Souza ()

Prezado Prf. Tulio, lendo o seu texto "Bioética e fundamentalismo Cristão", não pude deixar de escrever este comentário, por discordar veementemente da interpretação utilizada pelo Sr. dos dispositivos legais, principalmente constitucionais. Primeiramente, õ Estadop laico, conceito adotado na revolução francesa, faz menção a um Estado independente de qualquer organização religiosa (Igreja). Nesta época, caso minha memória não esteja falhando, a igreja possuia 1 voto, representando um estado, e que era tão equivalente ao povo e a nobreza. Desta forma, buscou-se a separação entre duas organizações, consagrando a independencia dos Estados, em detrimento da organização supranacional Do Pontificado de Roma. Tal princípio, abarcado pela nossa constituição, tem a clara intenção de complementar a idéia de "Estado soberano", e não limitar os asuntos que podem ser legislados, senão vejamos: Igualmente constitucional é o princípipio maior que consagra a democracia como sistema político nacional. Tal princípio, na sua forma clássica, declara que deverá ser aceito pela comunidade/povo/nação, aquilo que for decidido pela maioria. Assim, temos que num Estado Democrático de Direito, é inevitável que as normas reflitam (ou devam refletir), a moral e os valores da sociedade. Desta sorte, sendo uma sociedade com profundos princípios religiosos, com certeza as normas surgidas expressarão estes ideais religiosos. Negar-se esta realidade sob o fundamento da separação do Estado e a Igreja, é equivocado ao meu ver, visto que seria tolher também, os princípios da soberania popular pelo sufrágio universal e da liberdade de pensamento. Muitos Autores (nacionais e estrangeiros) tem utilizados para assuntos como o Sr. elencou, estes argumentos, mas na verdade são tentativas jurídicas de impor uma determinada moralidade/convicção particular, em detrimento da vontade da maioria.

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