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Novo round

TSE julga improcedente recurso do casal Capiberibe

O senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para preservar os seus mandatos, depois que o Tribunal Superior Eleitoral, na noite desta quinta-feira (21/10), indeferiu Recurso Extraordinário contra decisão do Tribunal. Por maioria de votos, em abril passado, o TSE cassou os mandatos dos parlamentares.

O objetivo do recurso no TSE era mostrar que houve violação à Constituição Federal, uma vez que o casal foi condenado com base em "prova equívoca, incerta e duvidosa". Mas o relator do processo, vice-presidente do TSE, ministro Carlos Veloso, indeferiu o pedido. O casal Capiberibe está sendo processado por iniciativa do ex-senador Gilvan Borges, do PMDB, que perdeu as eleições para o Senado, em 2002, e ocupará a vaga de Capiberibe em caso de sua cassação.

Em seu despacho, Veloso lembrou o voto do ministro Celso de Mello, apresentado em abril, segundo o qual "não há uma prova cabal e plena o suficiente para a imposição da sanção legal". Mello invocou "o princípio da presunção da inocência previsto pela Constituição, entendendo que, nos autos, não se vislumbravam elementos de convicção ligando o casal aos ilícitos ocorridos e concluiu: "É um terreno movediço demais para se adotar uma decisão tão drástica que é a cassação de mandatos".

Os advogados do casal ingressarão no STF com Agravo de Instrumento, que é protocolado junto ao TSE, a fim de rever essa decisão. Também no STF, será pedida medida cautelar para que o casal permaneça exercendo os seus respectivos mandatos até que o julgamento final.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2004, 20h20

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