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Prestação jurisdicional

TJ mineiro instala vara criminal e de precatórias em Pouso Alegre

Para tentar agilizar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalou, esta semana, a 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Pouso Alegre. A cerimônia contou com a presença do desembargador Isalino Lisbôa, representando o presidente do TJ-MG, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, do juiz diretor do Foro de Pouso Alegre, Mário Lúcio Pereira, entre outras pessoas.

Na solenidade, o desembargador Isalino Lisbôa destacou a importância da instalação da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais em Pouso Alegre. Segundo ele, mesmo enfrentando restrições orçamentárias, o TJ mineiro está procurando melhorar a estrutura judiciária. O desembargador lembrou que a comarca de Pouso Alegre conta hoje com uma população de cerca de 134 mil pessoas, o que justifica a instalação da nova vara.

O juiz Mário Lúcio Pereira destacou que a nova Vara Criminal e de Precatórias será importante, pois hoje na comarca há um grande número de processos criminais. Além disso, para ele, as varas cíveis também serão beneficiadas, pois as precatórias serão concentradas na nova vara. “A instalação desta nova vara permitirá que os feitos criminais tenham tramitação mais rápida, reduzindo o sentimento de impunidade”, completou.

Além do município de Pouso Alegre, a comarca é integrada pelos municípios de Congonhal, Estiva e Senador José Bento e pelos distritos de Pântano e São José do Pântano, de acordo com o TJ mineiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2004, 12h50

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