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Punição eleitoral

TRE paulista confirma multa de R$ 50 mil para Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está obrigado a pagar multa de R$ 50 mil por pedir votos para a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. A decisão da primeira instância foi reafirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta quinta-feira (21/10). O TRE-SP rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União. A AGU informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

No dia 18 de setembro, durante a inauguração da extensão da avenida Radial Leste, Lula enalteceu a importância da obra e manifestou-se em favor da candidata à reeleição.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, entendeu que o presidente utilizou bem público móvel para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer a candidatura de Marta Suplicy.

A defesa de Lula alegou que não houve utilização de bens públicos e que não há nada na lei eleitoral que impeça o presidente da República de se pronunciar sobre as eleições municipais, baseada na livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição Federal.

O juiz afastou a culpa da candidata Marta Suplicy. Para ele “não há responsabilidade objetiva em hipótese tal, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou".

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 17h08

Comentários de leitores

2 comentários

Mas, de onde será que vai sair este dinheiro? d...

DOUTORA ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA, ADVOGADA DOUTORA CRIMINALIST (Advogado Autônomo)

Mas, de onde será que vai sair este dinheiro? dos cofres públicos ou do bolso do presidente? Deve ser do Bolso do presidente, compete ao Tribunal de Contas da União resguardar esta questão, que é social, sob pena de duplo desvio da máquina administrativa, se pagar das economias pessoais, aí adianta, caso contrário, só publicidade para fazer números, contamos com justiça, Tribunal de Contas da União, em nome do princípio da MORALIDADE administrativa. Andréia

Seria uma falta total de bom senço dizer que o ...

Accácio de Almeida Abussamra Junqueira de Andrade ()

Seria uma falta total de bom senço dizer que o Presidente Lula não tinha interesse em beneficiar a candidata e atual prefeito Marta Suplicy. Pois é evidente que a propaganda vinda do presidente da Republica era de inteiro interesse da candidata Marta Suplicy. Na cidade de Sorocaba-SP houve a casação de um candidato do PSDB pois compareceu em uma inauguração em periodo de eleição, já na cidade de São Paulo não aconteceu nada, o que é uma mostra do uso do poder politico para incobrir os erros dos politicos poderosos.

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