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Solução de impasse

TJ da Paraíba decide que promotores devem receber salários em dia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu Mandado de Segurança para que integrantes do Ministério Público recebam os salários em dia. A ação foi proposta pela Associação Paraibana do Ministério Público. Os desembargadores, que acompanharam o voto do relator João Antônio de Moura, entenderam que os promotores da ativa têm o direito de receber no primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalho.

Um dos desembargadores que negou a segurança, Raphael Carneiro Arnaud, disse que o Ministério Público não tem autonomia financeira. Ele disse que a Constituição Federal assegura apenas autonomia funcional e administrativa. O desembargador ainda levantou a questão da isonomia, segundo o TJ-PB.

“Se os membros do Ministério Público devem receber no primeiro dia útil de cada mês subseqüente ao trabalhado, todos os funcionários também têm este mesmo direito. Seria discriminatório não fazê-lo”, comentou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 15h38

Comentários de leitores

4 comentários

Ah, vale dizer que o MP não foi a única categor...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Ah, vale dizer que o MP não foi a única categoria a ingressar na Justiça.

O resultado dos salários atrasados na PB foi da...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

O resultado dos salários atrasados na PB foi dado nas urnas. O governador atual perdeu em todos os grandes centros, inclusive em sua cidade natal, Campina Grande. Em JP, a votação do candidato do ex-governador (que, durante 8 anos, nunca atrasou os salários) passou de 70%.

Por favor, me esclareçam: há necessidade de as...

Francisco Ary (Advogado Autônomo - Civil)

Por favor, me esclareçam: há necessidade de assegurar-se na Justiça o recebimento dos salários em dia? Ou terá sido equívoco do redator da matéria, ou não li nas entrelinhas...? Pagar em dia é mais do que uma obrigação, é dever! O povão, quando tem salário a receber, não recebe em dia. Boquiaberto não vai entender esse MS. ary

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