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Comentários de leitores

7 comentários

Eu concordo, em partes, com a decisão do STJ. N...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Eu concordo, em partes, com a decisão do STJ. No caso apresentado, onde o interesse do menor é predominante, e o pai se recusou reiteradas vezes a se submeter ao exame de DNA, sem justo motivo, existe, sem dúvida nenhuma, uma presunção juris tantum de paternidade. É claro que a CF diz em seu art. 5º que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei. E não existe lei que obrigue o suposto pai à se submeter ao exame. E, ao mesmo tempo, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. No entanto, a Constituição Federal deve ser interpretada no todo, de forma que seus artigos sejam harmônicos entre si. O direito ao reconhecimento da ascendência genética também vêm estampado, ainda que implicitamente, em nossa Constituição. E qual prevalece? O direito do menor em conhecer sua ascendência, o seu sustento, ou o mero capricho do pai que não quer se submeter a um simples exame? Agora, súmula, ao meu ver, é demais. Pelo fato de uma pessoa não se submeter ao exame de DNA, e já ser considerado como praticamente pai, é uma atitude arbitrária e não condiz com o nosso direito.

Eu concordo, em partes, com a decisão do STJ. N...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Eu concordo, em partes, com a decisão do STJ. No caso apresentado, onde o interesse do menor é predominante, e o pai se recusou reiteradas vezes a se submeter ao exame de DNA, sem justo motivo, existe, sem dúvida nenhuma, uma presunção juris tantum de paternidade. É claro que a CF diz em seu art. 5º que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei. E não existe lei que obrigue o suposto pai à se submeter ao exame. E, ao mesmo tempo, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. No entanto, a Constituição Federal deve ser interpretada no todo, de forma que seus artigos sejam harmônicos entre si. O direito ao reconhecimento da ascendência genética também vêm estampado, ainda que implicitamente, em nossa Constituição. E qual prevalece? O direito do menor em conhecer sua ascendência, o seu sustento, ou o mero capricho do pai que não quer se submeter a um simples exame? Agora, súmula, ao meu ver, é demais. Pelo fato de uma pessoa não se submeter ao exame de DNA, e já ser considerado como praticamente pai, é uma atitude arbitrária e não condiz com o nosso direito.

Ô seu Benedito, ainda bem que você não é juiz, ...

Guilherme Martins Freire (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Ô seu Benedito, ainda bem que você não é juiz, não tem o mínimo bom senso, apega-se demais ao formalismo e esquece-se da essência do direito. Só para esclarecer ele não foi obrigado a fazer o exame, ninguém segurou ele na marrra, apenas arcou com a consequência de não fazê-lo, como prescreve a regra do ônus da prova. Tal insistência não pode ser admitida pela Justiça, em manfiesto prejuízo aos interesses do menor. Decisão acertada.

Primeiramente, é de se observar a transcrição e...

Benedito Tavares da Silva ()

Primeiramente, é de se observar a transcrição entre aspas no texto onde o ministro diz: "Quase quatro anos decorridos após a impetração do presente feito, chegando agora ao seu final...", ora a terminologia jurídica não se exige dos leigos, mas se um julgador de tão alta corte entende que uma ação de reconhecimento de paternidade é "impetrada" ao invés de proposta, já nã ose sabe se o resto da decisão vem baseada em conhecimento científico adequado. Quanto ao exame, é de se dizer que ante o art. 5º da CF ninguém é obriagado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Portanto, a recusa em se submeter ao DNA é um direito do cidadão em face da inexistência de lei que assim o determine. O juiz não tem o poder legiferante no particular. Portanto o DNA não passa de uma "prova" de natureza técnica a ser produzida nos autos, observando que o CPC diz textualmente que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial. Não convém adentrar muito às minúcias da súmula em comento, mas que é mais um ato arbitrário, autoritário e inconstitucional, isso é. Espera-se que ante a inexistência de vínculo entre a súmula e a decisão em instâncias inferiores na hirarquia jurisdicional, os desembargadores e juízes sopesem com maior atenção os elementos dos autos ao invés de cegamente se limitarem a "copiar e colar" a decisão em apreço.

Eu também concordo plenamente com o Dr Régis, a...

Priscila ()

Eu também concordo plenamente com o Dr Régis, ainda mais porque a Súmula, acertadamente ao meu ver, considerou a presunção "iuris tantum"... Assim, caso o suposto pai se recusa a fazer o teste porque ele não pode ser de jeito nenhum o pai, ele que prove porque não pode ser o pai (ex. ele é estéril desde que nasceu ou outros....).

Dr. Miguel Vinícius Santos, Li os seus comen...

Régis C. Ares (Advogado Autônomo)

Dr. Miguel Vinícius Santos, Li os seus comentários e entendo a vossa posição, mas, respeitosamente, não concordo com a mesma. Entendo que, no caso da Investigação de Paternidade, sem desmerecer o direito da parte adversa, o interesse maior em questão deve sempre ser o daquele que é o mais afetado pela decisão do Juízo: a criança. Não resta dúvida de que existem muitas "Senhoritas" que entram na Justiça para imputar a alguém uma paternidade incerta; mas, por outro lado, não é nada raro vermos casos em que o Cidadão sabe que é o pai e quer a todo custo se afastar da paternidade, como o Diabo quer fugir da Cruz... E qual o melhor meio de se apurar a verdade, senão o exame de D.N.A. ? Trata-se de um exame simples e que, até onde sei, não contraria nenhuma crença religiosa ou agride algum fator cultural. Então, por quê se recusar a fazer tal exame ? Entendo que, nesse caso, o ônus da prova deve ser invertido, em proteção a parte mais frágil nessa relação, que é a criança, a qual não pediu para vir ao Mundo, e que, certamente não sendo fruto do "Espírito Santo", tem um pai e tem todo o direito de saber quem é.

Entendo que esta decisão do STJ fere de morte o...

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Entendo que esta decisão do STJ fere de morte o direito de a pessoa não produzir contra si qualquer tipo de prova. Nem sempre a negativa pressupõe que o investigado seja o pai do investigante. E se o DNA for negativo o Juiz dispensará as outras provas do processo ou, como já ocorreu, ainda assim condena o investigado por entender que mesmo sendo o exame técnico negativo há provas suficentes da paternidade? O STJ, no meu sentir, pisou na bola, como no caso de sumular que o DPVAT deve ser reduzido do seguro facultativo ou da indenização a ser paga. Lamentoso, mas é verdade.

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