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Procon-DF pede que Brasil Telecom seja multada em até R$ 3 mi

O Procon do Distrito Federal ajuizou ação contra a Brasil Telecom para que a empresa retire do ar propaganda de tarifas interurbanas. A entidade pede que a medida seja cumprida sob pena de multa que pode ir de R$ 212 a R$ 3 milhões.

A ação questiona o comercial que anuncia ligações interurbanas com preço máximo de R$ 0,18, em horário reduzido (das 6h às 7h e das 21h às 24h, de segunda à sexta-feira, nas tardes de sábado e nos domingos e feriados). O dado é exibido no rodapé do filme por 4,5 segundos.

Mas, segundo o Procon, em contato telefônico feito pelo órgão, os atendentes da empresa informaram que o valor da ligação, com impostos, sobe para de R$ 0,25791.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota, nesta quinta-feira (22/10), em que expressa seu apoio à ação do Procon. “O que vemos na área de telefonia é o desrespeito aos direitos do consumidor em vários aspectos", disse Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 18h44

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