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Artilharia pesada

ONG divulga estudo em que acusa Judiciário fluminense de omissão

Informações fornecidas pelo Relatório “Tortura e Maus-Tratos No Brasil”, lançado pela Anistia Internacional em outubro de 2001, p.

9 e 10.

O diretor do Presídio Muniz Sodré e o chefe de segurança do estabelecimento foram afastados pelo Secretário de Justiça até que as investigações fossem concluídas. O guarda do presídio, supostamente responsável pela liderança da sessão de tortura também foi temporariamente afastado do serviço ativo, embora conste que foi designado, mais tarde, para a Tropa de Choque do Sistema Penitenciário.

Até a conclusão do presente relatório, não foi possível identificar que procedimentos foram adotados para apuração da culpa dos referidos agentes penitenciários.

Edson Roque e Alexandre Farias Lima,

Hospital Psiquiátrico Penal Roberto de Medeiros, Rio de Janeiro.

Edson Roque, interno do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto de Medeiros, Rio de Janeiro, foi espancado e baleado por agentes de segurança penitenciária em 16 de novembro de 2002, vindo a falecer no dia seguinte.

Ele teria tentado defender outro interno, Wellington Chagas Braga, de ser espancado pelo agente penitenciário, Odnei Fernado da Silva. Alexandre Farias também teria tentado auxiliar Wellington a esquivar-se do espancamento.

Após o acontecido, Alexandre estava sendo constantemente ameaçado, por isso foi transferido em 13 de dezembro de 2002 para o DESIPE – Departamento do Sistema Penitenciário. Entretanto, no final do mês de janeiro, Alexandre foi encontrado morto, coincidentemente no dia em que iria prestar seu depoimento na 34ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro.

Até a conclusão do presente relatório, não foi possível identificar que procedimentos foram adotados para apuração da culpa dos referidos agentes penitenciários.

Gil Alves Soares e Erivelton Pereira de Lima,

Favela do Rebu e Coréia, Senador Camará, Rio de Janeiro. Em 10 de janeiro de 2003, foi realizada uma operação policial nas favelas do Rebu e da Coréia, no bairro Senador Camará, Rio de Janeiro.

A operação contou com a participação de 250 policiais civis e militares da 34ª Delegacia de Polícia, Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e do 14° Batalhão da Polícia Militar, do Rio de Janeiro, respectivamente, além de dois helicópteros.

O objetivo da operação era prender quatro traficantes e estaria irregularmente amparada por um “mandado de busca e apreensão itinerante”, documento juridicamente contestável, que permitia a revista de qualquer morador ou residência do local. Tal mandado não encontra respaldo na lei processual brasileira, uma vez que atenta ao disposto nos artigo 240 e 243 do Código de Processo Penal Brasileiro. Sobre o uso destes mandados “itinerantes ou genéricos” ver I Capítulo deste relatório.

Gil e Erivelton foram retirados de casa e levados ao carro da DRFC, embora não tenha sido encontrado com eles nem armas, nem drogas. Moradores afirmam que ambos apanharam bastante dos policiais antes de serem colocados na viatura, onde foram deixados por quatro horas sob um calor externo de 40 graus. Edson faleceu em virtude do disparo efetuado contra ele na cabeça. Edson também sofreu um disparo na barriga.

Além dos tiros, o corpo de Edson também apresentava marcas de espancamento. A polícia notificou o falecimento de ambos, afirmando que os mesmos teriam passado mal na viatura e morrido em virtude de uma overdose de cocaína, no Hospital Getúlio Vargas, embora não tenha sido encontrada nenhuma substância ilícita com os rapazes.

Não foram realizados exames nos corpos por que o Instituto Médico Legal alegou não possuir os reagentes necessários a execução do procedimento que constataria a presença da substância ilícita nas

vítimas. Foi instaurado Inquérito Policial na 34ª Delegacia de Polícia e depois transferido para a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas.

Até a conclusão do presente relatório não nos foi enviada nenhuma informação acerca dos procedimentos adotados para a apuração dos fatos acima narrados pela da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

W. C. P. ,11 anos,

Lapa, Rio de Janeiro. No dia 21 de janeiro de 2003, aproximadamente às 17h, W.C.P., 11 anos, foi assassinado com um tiro pelas costas que atingiu seu pulmão e coração, desferido pelo policial militar Diogo da Silva Cunha, na Lapa, Rio de Janeiro. De acordo com os depoimentos colhidos na 5ª Delegacia de Polícia, W. e o amigo, T.S.S., estavam indo comprar leite quando perceberam que estavam sendo seguidos por dois policiais militares.

Na altura da Catedral (Av. Chile), um dos policiais disparou dois tiros contra os jovens, tendo um deles atingido W.. Logo após o ocorrido o policial Diogo comunicou por rádio que o garoto havia sido atingido por criminosos em um carro, modelo Gol de cor branca, e que estes teriam fugido.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 20h06

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