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Artilharia pesada

ONG divulga estudo em que acusa Judiciário fluminense de omissão

Em outras palavras, a questão da impunidade, quando encarada sob a perspectiva das transgressões cometidas por agentes públicos, adquire preocupante conotação, essencialmente se tais transgressões materializam-se em violações dos direitos humanos.

Longe de representar um conjunto de princípios metafísicos, de caráter difuso e distante, os direitos humanos necessitam de averbação política e social, sendo, portanto, imperativo que suas violações sejam punidas conforme os princípios jurídicos estabelecidos na constituição e nas demais leis infraconstitucionais.

Em relação à situação do estado do Rio de Janeiro, em que a complexidade da violência urbana aponta para algo próximo de uma cisão social, perpetuada em nome do pânico e sacramentada na pobreza, os excessos cometidos por agentes incumbidos da manutenção da ordem representam um forte entrave para a expansão

– e mesmo o exercício – da cidadania, na medida em que não há a responsabilização do Estado quando este se desvia dos limites legais que constituem seu mito fundacional, caracterizando a falta de equanimidade na efetivação dos direitos e garantias individuais.

O problema central dos casos apresentados a seguir está na morosidade e na qualidade das investigações realizadas pela própria Polícia. Em alguns casos, como o assassinato de Wallace de Almeida em 1998, o inquérito policial pode levar anos para ser concluído. Em outros, como no caso de um garoto de onze anos assassinado na Lapa, os policiais aguardam o processo investigatório em liberdade, muitas vezes intimidando testemunhas.

Dentro deste contexto, o Centro de Justiça Global exibe neste capítulo uma pequena amostra da impunidade que cerca os casos de violência policial, a partir de 11 casos concretos de violação acompanhados ao longo dos últimos anos. É preciso reiterar que, longe de pretender esgotar quantitativamente os exemplos de impunidade, este capítulo tem por objetivo fornecer um panorama qualitativo desta situação, que acaba sendo um dos fatores propulsores do aumento da violência.

Wallace de Almeida,

Morro da Babilônia, Rio de Janeiro. Wallace de Almeida, jovem, negro, 18 anos, soldado do Exército, foi assassinado por policiais militares em 13 de setembro de 1998, no morro da Babilônia, favela situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, em operação realizada de forma arbitrária

e com uso excessivo de violência por parte dos policiais do 19° Batalhão da Polícia Militar.

No dia do crime Wallace subia o morro, quando foi atingido pelos policiais já quase na porta de sua casa. Sua mãe e primo assistiram a tudo, viram que Wallace agonizava no quintal de casa, avisaram aos policiais militares que haviam atingido um soldado do exército e que ele precisava ser imediatamente levado para o hospital.

Apesar de se mostrarem preocupados com a informação de que a vítima era um soldado, os policiais sentiram-se à vontade para forjar a cena do crime colocando uma arma na mão de Wallace, como se ele tivesse participado de uma suposta troca de tiros. Os oficiais resistiram tanto em socorrer Wallace que, quando resolveram fazê-lo, já era tarde demais.

Ele acabou morrendo no Hospital Miguel Couto por hemorragia externa, provavelmente pela demora da assistência médica. Em 20 de dezembro de 2001, o Centro de Justiça Global, o Núcleo de Estudos

Negros e familiares da vítima apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Ofício JG/RJ 231/01) sobre a execução de Wallace, em virtude da extrema morosidade das autoridades brasileiras na apuração, investigação e responsabilização dos criminosos.

Passados mais de seis anos do assassinato de Wallace e até o fechamento deste relatório, o inquérito policial ainda não havia sido concluído, apresentando uma série de irregularidades. Os autos vêm sendo enviados da central de inquéritos para a delegacia e vice-versa, sem que nenhuma diligência efetiva seja realizada para apuração dos fatos. O descaso e a negligência na identificação, julgamento e condenação dos policiais que participaram da ação que deu causa à morte de Wallace de Almeida permanecem.

Assim se monta muitas vezes a farsa dos autos de resistência. Certidão de óbito de 17 de setembro de 1998.

Robson Franco dos Santos, Bangu III,

Rio de Janeiro. Em 02 de maio de 2000, aproximadamente às 10h30, guardas da Penitenciária de Bangu III flagaram o detento Robson Franco dos Santos tentando escapar, escondendo-se no lixo que deveria ser retirado do presídio. Após terem-no apreendido, vários guardas espancaram-no severamente, provocando ferimentos graves.

Horas depois, dois defensores públicos encontraram Robson e testemunharam sua deplorável condição física, com ferimentos em todo o corpo, incluindo rosto, testa, ombros e costas. Tinha também um braço quebrado, sangramentos e dentes quebrados. Os defensores públicos encontraram Robson agachado no chão e cercado de uma grande poça de sangue. O detento somente recebeu atendimento médico após às 17h30, depois de muita insistência dos defensores.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 20h06

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