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Artilharia pesada

ONG divulga estudo em que acusa Judiciário fluminense de omissão

A ONG Justiça Global divulgou, nesta quinta-feira (21/10), o “Relatório Rio: violência policial e insegurança pública”. No último capítulo do documento, sob o tema “Morosidade na investigação: uma amostra da impunidade no Rio de Janeiro”, são apresentados 18 casos de civis mortos ou espancados por policiais e carcereiros. Até a conclusão do estudo não “foi possível identificar que procedimentos foram adotados para apuração da culpa dos referidos agentes” públicos nos episódios.

Em pelo menos cinco deles, a ONG aponta a demora ou omissão do Judiciário fluminense em punir os suspeitos, algumas vezes culpados pelos crimes. O famoso caso do ônibus 174, que resultou na morte da professora Geísa Gonçalves, 21 anos, e Sandro do Nascimento, da mesma idade, é um dos exemplos usados pelo estudo para exemplificar a situação. Depois de matarem Geísa por negligência, os policiais levaram Nascimento para o camburão, onde ele entrou ainda com vida. Ele morreu sufocado a caminho do hospital.

De acordo com o relatório, o Tribunal de Júri do Rio de Janeiro absolveu, por quatro votos a três, os policiais militares Ricardo de Souza Soares, Flávio do Val Dias e Márcio de Araújo David, acusados de terem assassinado Nascimento. A decisão confirmou a tese de que ele teria se asfixiado sozinho no interior da viatura, apesar do laudo cadavérico, n. 4151/00, informar que a causa morte foi “asfixia mecânica por contricção (aperto) do pescoço” e por “estrangulamento”, segundo a ONG.

O estudo afirma que, em 13 de dezembro de 2002, o Ministério Público manifestou sua intenção em recorrer da decisão. Em 19 de setembro de 2003, a 8ª Câmara Criminal rejeitou o recurso em decisão unânime.

A ONG também cita o caso de Alexandre Mandado Pascoal, agredido por carcereiros depois de levantar a suspeita de que alguns objetos dos presos teriam desaparecido das celas. Segundo o estudo, Pascoal foi o detento que sofreu ferimentos mais graves.

No entanto, no dia 30 de agosto de 2000, ele foi levado perante um magistrado que, segundo informações contidas no relatório da Anistia Internacional, recusou-se a ouvi-lo, designando sua imediata transferência para sala de atendimento de emergência. Esses e os outros casos estão detalhados na terceira parte do estudo (leia abaixo)

O “Relatório Rio” traz também recomendações para que a situação da criminalidade seja combatida. Uma delas é a aprovação do Projeto de Lei que prevê a ampliação da competência da Justiça comum na elucidação e no julgamento dos crimes praticados por policiais militares em suas atividades de policiamento, incluindo homicídio culposo, lesão corporal e tortura.

Sugere também que seja conferida plena autonomia e independência às Corregedorias e Ouvidorias de Polícia, “além de dotação de recursos suficientes para sua capacitação e desempenho competente das funções”. Para a ONG, os ouvidores devem ter o poder de requisitar judicialmente pessoas e documentos (ter o poder de tomar testemunhos sob pena de perjúrio e requerer documentos sob pena de omissão de provas).

Outro meio para sanar a corrupção entre os agentes públicos seria, segundo o relatório, a criação de um Termo de Cooperação entre as Ouvidorias da Polícia e as Procuradorias Gerais do Estado, que permita que as Ouvidorias encaminharem às Procuradorias, para efeitos de indenização civil, os casos os casos relacionados à violência policial.

No tocante ao Judiciário, a ONG também propõe a efetivação do Controle Externo da atividade Policial pelo Ministério Público e a criação de órgãos de investigação independentes. “As autoridades brasileiras devem elaborar e regulamentar a criação de órgão de investigação dentro dos Ministérios Públicos estaduais e federais. Estes órgãos devem estar autorizados a requerer judicialmente documentos, intimar testemunhas e investigar repartições públicas, inclusive delegacias e outros centros de detenção, para conduzir investigações completas e independentes”.

Leia a última parte do relatório

Morosidade na investigação: uma amostra da impunidade no Rio de Janeiro

Entre as causas que contribuem para o incremento da violência no Rio de Janeiro, não há como negar a relevância que adquire a questão da impunidade nesse contexto. Nas discussões públicas, esse problema se apresenta quase sempre apenas sob o aspecto da falta de punição de criminosos, quando estes são civis.

Tal entendimento é utilizado inclusive para incentivar os discursos que se apóiam no endurecimento de penas e ações repressivas.

No entanto, ainda que a morosidade do sistema judiciário e todas as falhas que circundam o sistema de persecução penal como um todo representem, em última instância, uma enorme dificuldade para a implementação da justiça, a impunidade de “civis” (entendidos aqui como cidadãos que não estão investidos de função pública) encontra-se muito aquém - em termos de custos sociais diretos – que seu correspondente público.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 20h06

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