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Tiro ao alvo

Franqueados criticam novas propostas sobre franquia

O vice-presidente da Associação dos Franqueados Independentes do McDonald’s (Afim), George Hiraiwa, encaminhou nesta quarta-feira (20/10) ao ministro das Comunicações Luiz Gushiken uma carta e vasta documentação alertando contra o anteprojeto da Nova Lei de Franquia, que contém artigos considerados prejudiciais ao sistema brasileiro de franquia.

Carta semelhante foi entregue na segunda-feira (18/10), em Curitiba, pelo empresário Jacques Rigler, presidente da Afim, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em evento promovido pela Associação Comercial do Paraná.

Os dois documentos expressam a preocupação dos franqueados do McDonald’s com a nova versão da Lei de Franquia, “que reincorpora ao texto legal dois artigos, vetados na versão anterior, que legitimam a prática da sublocação de imóveis, hoje proibida pela Lei do Inquilinato”, explica Rigler. A Afim, criada em 2000, congrega hoje 35 franqueados, proprietários de 49 restaurantes McDonald’s, em litígio com a rede norte-americana de fast-food.

Fora da jogada

Segundo Jacques Rigler, a Afim, ao tomar conhecimento do texto da Nova Lei de Franquia, sentiu-se na obrigação de alertar os diversos membros responsáveis pelo Fórum de Franquia sobre prováveis conseqüências danosas ao sistema, caso a lei seja aprovada em sua versão atual.

Entretanto, o grupo de franqueados do McDonald’s que mantém ações na Justiça contestando a prática da sublocação de imóveis, usada pela rede norte-americana, sequer foi convidado a participar dos debates em torno da Nova Lei de Franquia, cujo anteprojeto está para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Participam do Fórum representantes do Governo, da Associação Brasileira de Franquia, franqueados dos setores público e privado, associações e entidades empresariais. A diretoria da Afim informou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da ABF, contra a discriminação sofrida pelos seus representantes no Fórum de Franquia.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2004, 19h50

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