Promotora de SP é condenada por falsidade ideológica

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta quarta-feira (20/10), a promotora de Justiça Stella Renata Kuhlmann a um ano e dois meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ paulista — colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos daquela Corte.

Além de Stella, também foi condenado o escrivão-diretor da Justiça Militar Estadual Gilberto Alves. O Tribunal de Justiça entendeu, no entanto, que, por haver decorrido quase 10 anos desde a prática do delito, a pena está prescrita e decretou a extinção da punibilidade.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, Stella teria participado da falsificação do livro de controle de entrada e saída de inquéritos e processos da 1ª Auditoria Militar.

Em 18 de novembro de 1994, quando exercia sua função na Promotoria Militar da Capital, Stella, com a ajuda do escrivão-diretor Gilberto Alves, teria inserido declaração falsa simulando a devolução de 480 processos ao Ministério Público.

Stella garantiu ser inocente e se disse vítima de perseguição. Alegou que a acusação era fruto do mais absoluto descontrole que havia no cartório da Justiça Militar e garantiu que devolvera os processos. O diretor Gilberto Alves também alegou inocência dizendo que não estava presente ao local quando os fatos aconteceram.

Ainda segundo a denúncia, a promotora de Justiça teria agido daquela maneira ao tomar conhecimento de que a Corregedoria Geral da instituição teria marcada para o dia 21 de novembro de 1994 uma correição nas promotorias de justiça da capital.

Stella teria em seu poder vários processos e inquéritos com o prazo de manifestação do Ministério Público já encerrados, alguns deles há mais de dois anos.

A promotora de Justiça está afastada de suas funções desde setembro de 2001, quando o Conselho Superior do Ministério Público decidiu aplicar uma das mais duras penas já impostas a um integrante da instituição: pôs em disponibilidade a promotora de Justiça.

A correição do Ministério Público foi mais um capítulo da descoberta do sumiço de quase mil processos da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual. Com o sumiço, centenas de policiais foram beneficiados, entre eles alguns dos acusados pelo massacre na Casa de Detenção, no Carandiru, em 1992.