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Intervenção suspensa

Prefeito cassado por improbidade deve voltar ao cargo, decide TJ-GO.

A intervenção estadual no município de Águas Lindas de Goiás está suspensa até o julgamento do mérito. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que acolheu voto do relator, desembargador Felipe Batista Cordeiro. Com o entendimento dos desembargadores, o prefeito de Águas Lindas, José Zito Gonçalves Siqueira, pode voltar ao cargo. Ele foi cassado pela Câmara de Vereadores por improbidade administrativa.

A intervenção foi determinada pelo governador Marconi Perillo através do Decreto nº 6.021, no dia 15 de outubro. A decisão do TJ goiano afasta o atual vice-prefeito e interventor José Pereira, nomeado pelo governador, segundo o TJ goiano.

Este mês, o desembargador João Ubaldo Ferreira concedeu liminar a José Zito para que ele reassumisse o cargo argumentando preocupação com o contraditório e com a ampla defesa.

O desembargador considerou que o decreto interventivo, que visa dar cumprimento a uma decisão de outubro de 2001, não se justifica, já que os repasses feitos à Câmara Municipal, no dia 1º de julho deste ano, e encaminhados em ofício em 21 de julho à Procuradoria Geral do Estado, salientava a desnecessária adoção da medida extrema de intervenção estadual.

"Tenho relevantes os fundamentos, assim como antevejo, ante a exiguidade do mandato, prestes a se findar, a possibilidade de a medida se tornar ineficaz, se a final for deferido", ressaltou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2004, 12h03

Comentários de leitores

1 comentário

A notícia já está fria, pois o governador do Es...

Hélmiton Prateado (Jornalista)

A notícia já está fria, pois o governador do Estadod de Goiás, Marconi Perillo, decretou nova intervenção no município. O prefeito afastado sequer chegou a tomar posse.

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