Apesar de ainda não haver Defensoria Pública em São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio dos serviços prestados pelos procuradores da Assistência Judiciária e entidades conveniadas, presta integralmente os serviços de assistência Judiciária.
A Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) está em funcionamento desde junho de 1947 (conforme previsto no Decreto-lei nº 17.330/47) e oferece serviços jurídicos gratuitos diretamente ao cidadão que não têm condições de pagar um advogado. Presta assistência judiciária tanto na área cível como na área criminal.
Na capital, a PAJ atendeu 126.017 pessoas na área cível a 3.920 na área criminal de janeiro a setembro deste ano. Todos os atendimentos são feitos diretamente por procuradores do estado. Assim, se necessário for, serão ajuizadas ações contra o próprio estado e, na defesa deste, atuará um outro procurador, que faz parte de outra Subprocuradoria-Geral, a do Contencioso.
Mariângela Sarrubbo, subprocuradora-geral do estado na Área da Assistência Judiciária, diz que a atuação da PAJ contra os órgãos públicos, ou contra o próprio estado, não sofre qualquer limitação, senão os da lei que tutela a pretensão do cidadão.
No estado de São Paulo existe assistência judiciária gratuita a 100% dos cidadãos carentes, nos 645 Municípios, segundo a Procuradoria. Quando não são atendidos pela PAJ, podem são atendidas por advogados conveniados ao estado, que os remunera por ação trabalhada. Não há qualquer custo para o cidadão.
Atualmente, a PAJ conta com a atuação de 350 procuradores: 118 atuam na área cível da Capital, 99 estão na área criminal e 133 estão nas Procuradorias Regionais (Diadema, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco e Mogi das Cruzes), Santos, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e São Carlos.
Além disso, por intermédio do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), o estado de São Paulo remunera os serviços de advocacia prestado às pessoas carentes por mais de vinte entidades da sociedade civil organizada, entre elas a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo), PUC (Pontifícia da Universidade Católica de São Paulo), GADA (Grupo de Amparo ao Doente de Aids), entre outros.
Nos presídios e nas Varas das Execuções Criminais, há também 177 advogados da Funap remunerados pelo estado. Além disso, o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, órgão colegiado da Instituição, aprovou o anteprojeto para criação da Defensoria Pública que em breve será encaminhado para a Assembléia Legislativa.