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Três vagas

OAB paulista abre inscrições para o Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, receberá entre os dias 19 de outubro e 8 de novembro as inscrições para o preenchimento de três vagas reservadas ao Quinto Constitucional -- Classe dos Advogados -- sendo uma para o Tribunal de Alçada Criminal; uma para Primeiro Tribunal de Alçada Civil e outra para o Segundo Tribunal de Alçada Civil.

O Edital 1/2004 foi publicado na segunda-feira (18/10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo (páginas 167-168) e no jornal Folha de S. Paulo (página A-7). Os interessados devem atender aos requisitos mencionados no artigo 6º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

Para o pedido de inscrição são necessários os seguintes documentos:

a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença;

b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria;

c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição;

d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo;

e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes”.

As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 8º andar, na Secretaria da Presidência.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2004, 19h28

Comentários de leitores

3 comentários

Comungo da opinião do colega Luis Fernado, Ele...

Mauricio Gomes Pinto (Advogado Autônomo - Civil)

Comungo da opinião do colega Luis Fernado, Eleições direitas para o quinto constitucional !

Sei que muitos advogados irão repudiar meu ente...

Margareth Valero ()

Sei que muitos advogados irão repudiar meu entendimento ora aqui fixado. Contudo desde já fixo a premissa de "entender e compreendê-los". Acredito que no JUDICIÁRIO deveria prevalecer ascenção aos Juízes de Carreira porque creio que quando um ingressa na mesma tem a "expectativa" da carreira que é justamente as promoções para os Tribunais. Fico triste ao vislumbrar Juízes por MAIS DE DEZ/QUINZE/VINTE ANOS em primeira instância. Tenho também o entendimento de que a CARREIRA DA MAGISTRATURA deveria seguir ATÉ TRIBUNAIS SUPERIORES inclusive e, notadamente, STF. Quem sabe no processo de reforma judiciária não se faça a mudança de assim se praticar.

Diretas já! Eleição direta para o quinto consti...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Diretas já! Eleição direta para o quinto constitucional deveria ser a bandeira da classe dos advogados (evidentemente, os candidatos deveriam preencher os requisitos).

Comentários encerrados em 27/10/2004.
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