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Segredo guardado

MPF quer obrigar CEF a identificar apostadores de loterias

O Ministério Público Federal, em Sorocaba (SP), ajuizou Ação Civil Pública para tentar obrigar a Caixa Econômica Federal a criar mecanismos eficientes para impedir que os prêmios de loterias federais on-line (mega-sena, loto, esportiva) sejam utilizados para lavagem de dinheiro, já que as pessoas não são identificadas quando fazem a aposta.

Para o procurador da República, Vinicius Marajó Dal Secchi, os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que recebeu 573 notificações do segmento lotérico de casos de premiação acima da média estatística, são provas "inconteste" de que é feita lavagem de dinheiro com prêmios de loterias.

A solução para o problema, de acordo o procurador, é a identificação dos apostadores no sistema da Caixa. "A solução que se apresenta, por gritante obviedade, é a de identificar a pessoa do apostador, no ato da aposta, para impedir que as loterias oficiais de captação on-line continuem a ser utilizadas, tranqüila e descaradamente, por criminosos que nelas encontram abrigo seguro, com o inexplicável e inaceitável beneplácito do Poder Público", disse o procurador.

Desde o início do ano, quando passou a apurar a questão, o MPF tem recebido negativas da CEF e do Coaf. O MPF enviou uma recomendação, em 22 de março, à Caixa. O procurador propôs que o banco determinasse às lotéricas a identificação dos apostadores. O banco respondeu que a medida causaria "grande insatisfação junto aos milhões de usuários dos serviços disponíveis nas casas lotéricas", que prima pela rapidez, o que levaria a uma queda no volume de apostas.

Segundo o MPF, as alegações da Caixa são inverossímeis. De acordo com ele, a gama de serviços oferecidos hoje pelas lotéricas que funcionam, na prática, como mini-bancos, prova que esses estabelecimentos não teriam dificuldade em adaptar seu atendimento a algum tipo de sistema de identificação -- seja a digitação de dados dos apostadores pelos atendentes, a leitura óptica de dados inseridos pelos apostadores nos bilhetes ou, ainda, por exemplo, a confecção de um cartão, com código de barras, de identificação de apostadores.

O procurador diz também que a medida traria segurança ao apostador que, em caso de perda do bilhete, teria como comprovar que ganhou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2004, 11h34

Comentários de leitores

6 comentários

Não há dúvida que seria desmembrada uma das gra...

RBernardes (Bacharel)

Não há dúvida que seria desmembrada uma das grandes quadrilhas de lavagem de Dinheiro em nosso País. Não há possibilidade de termos, dentro do Poder Público, formas de lavagem de dinheiro, com a anuência deste poder. è temeroso manter o atual sistema, não bastasse o passado de pessoas que ganham nessas "jogatinas oficiais". Será que o Governo LuLa, que tanto lutou para aplicar àqueles que fraudaram o fisco com as jogatinas, naquele momento, não poderiam mostrar um único serviço sério aos seus milhares de eleitores? Ou teremos que engolir inúmeros Valdomiros? Que vergonha Sr. Lula e comissariado, quem te ouviu e quem te ouve?

Eu não me importaria em ser identificado se gan...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Eu não me importaria em ser identificado se ganhasse a bolada.....

O maior problema, no entanto, não está em apost...

Atila Pessoa Costa (Jornalista)

O maior problema, no entanto, não está em apostar ou deixar de apostar de forma identificada. O que poderia ser feito pelo próprio site da CAIXA com uma massa de correntistas etc, para efeito de teste - e de forma opcional. O crítico mesmo é deixar o dinheiro circular sem as mesmas prerrogativas dos cidadãos normais. Da classe "mérdia", como eu. Considerado rico para a arrecadação de impostos e pobre no poder de compra. É por essas e outras que o autor da Lei do Imposto único cometeu seu suícido político. Então deputado, propôs a cobrança de 1% na circulação do dinheiro e pronto. Acabaria com a máquina tributária, pseudo-fiscalizadora e uma série de incovenientes que pagamos caro para manter. Cocaína, contrabando, carros usados... tudo isso iria pagar imposto. A idéia era boa. Só que deram um chute na bunda dele e criaram a CPMF. Daí ele parou, deixou a política e foi tocar para frente a bodega dele. O que não podemos deixar passar, neste caso, é a oportunidade de refletir que as soluções empregadas estão sendo analisadas em recinto fechado. Vêem somente o que é pernitente às mesmas cores ou ao presente. Poucas pessoas refletem em considerações futuras ou olhando para as demais pessoas famintas, doentes, sem preparação profissional que se multiplicam ao seu redor.

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