Honorários de juízes leigos do RS serão reajustados

Os honorários pagos aos juízes leigos, que atuam nos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, passarão de uma para duas Unidades Referenciais de Custas (URC). O reajuste deverá entrar em vigor no primeiro semestre do próximo ano. A outra medida, que será implementada em breve, se refere à redução do tempo de pagamento.

O Diário da Justiça publica, nesta terça-feira (19/10), os Ofícios Circulares nº 146 e 147 da Corregedoria-Geral da Justiça com as diretrizes para a inserção dos mapas de pagamento no Sistema de Informatização Themis e APJ. As modificações necessárias estão sendo efetuadas pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça gaúcho. Pelo atual sistema, segundo o TJ-RS, o recebimento ocorre somente depois da extinção ou baixa da ação.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, é preciso qualificar os Juizados Especiais. Para ele, o auxílio dos juízes leigos e conciliadores é imprescindível. Como reconhecimento à colaboração desses profissionais, ele enfatiza que se procurou agilizar a forma de pagamento e também a elevação dos honorários. O magistrado considera que se trata de justa contraprestação a um serviço que se mostra “essencial para a operacionalidade do Sistema”.

O juiz-corregedor Ricardo Pippi Schmidt, coordenador dos juizados no estado, ressalta que, sob a supervisão efetiva de magistrados, os juízes leigos e conciliadores prestam relevantes serviços à comunidade. “Viabilizam uma nova forma de fazer Justiça, mais efetiva, porque mais rápida e informal”, destaca.