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Admissibilidade em pauta

Supremo analisa se cabe ADPF em casos de anencefalia

O Supremo Tribunal Federal vai analisar, na quarta-feira (20/10), se cabe Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para discutir a anencefalia. Em julho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar na ADPF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para permitir a interrupção de gravidez em casos de fetos anencefálicos (sem cérebro). O mérito da questão ainda não foi julgado.

Este mês, Marco Aurélio decidiu que deve haver audiência pública, em Brasília, antes do julgamento do mérito da questão. Na quarta-feira, será analisada apenas a admissibilidade ou não de ADPF nesses casos.

Na ADPF, a CNTS afirmou ao STF que a antecipação terapêutica não significa aborto. Segundo a Confederação, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema. O ministro aceitou os argumentos e concedeu a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2004, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

Eu só espero que o STF decida a favor das tanta...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu só espero que o STF decida a favor das tantas mulheres que sofrem com esta situação de desespero. Eu li um artigo do Ives Gandra Martins que acho intolerável. Espero que o STF decida com a razão e não com base em depoimentos católicos que aprisionam as mulheres. Acho engraçado ficarem defendendo o direito à vida se não páram para pensar na vida da mãe. O que é o ser humano " mãe" para estas pessoas que se posicionam contra a interrupção da gravidez no caso da anencefalia? A mãe é um objeto para estas pessoas. É um verdadeiro desrespeito ao ser humano forçar estas mulheres a carregarem no ventre fetos que não têm viabilidade!! Que o STF pense nestas mulheres e lhe ofereça o direito de OPÇÃO!!!!!!! Além do que, que se respeite quem não tem religião ou quem seja ateu!!!! E não fiquem querendo impor a verdade alheia para os outros como tantos católicos ficam fazendo. Acho isso intolérável.

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