MP paulista insiste em prisão de motorista que matou estudante

O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza Kanariki Boujikian Felippe, que mandou soltar o motorista Jefferson Jorge Bernardo. Ele dirigia o voyage que atropelou e matou a estudante Priscila Maria dos Reis, de 16 anos, e atingiu outras 17 pessoas na porta da danceteria Noctum Club, na Vila Olímpia, na madrugada do sábado (16/10).

O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Alexandre Mourão Tieri. Ele quer a decretação da prisão preventiva de Jefferson Jorge Bernardo, beneficiado por alvará de soltura expedido pela juíza. O motorista havia sido autuado em flagrante, por homicídio doloso, no 27º DP (Campo Belo).

A juíza afirmou que Bernardo cumpria os requisitos exigidos por lei para ter direito a liberdade provisória. Esses requisitos são: residência fixa, emprego e não ter antecedentes criminais.

O promotor insiste na decretação da prisão preventiva. Segundo ele, a medida é “imprescindível para resguardo da ordem pública”. Em seu recurso, o promotor criticou a juíza que concedeu liberdade provisória ao indiciado “por intermédio de despacho padronizado e genérico”. Acrescentou, ainda, que a decisão é “desprovida de qualquer fundamento”.

Essa não foi a primeira decisão polêmica da juíza Kenariki. Em julho de 2002, ela ganhou destaque na mídia ao deixar de aplicar a Lei dos Crimes Hediondos contra os seqüestradores do publicitário Washington Olivetto. Na época, Kenariki impôs aos seqüestradores 16 anos de prisão com direito a progressão da pena, além de absolvê-los do crime de tortura.

A sentença de primeira instância foi integralmente reformada, em novembro de 2003, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Maurício Hernandez Norambuena, William Becerra, Marco Ortega, Alfredo Moreno, Karina Lopez e Marta Ligia Mejia foram condenados, cada um, a 30 anos de prisão em regime fechado (19 por extorsão mediante seqüestro, seis por formação de quadrilha e cinco anos pelo crime de tortura).

Olivetto foi seqüestrado em 11 de dezembro de 2001, após sair de sua agência. Foi mantido em cativeiro, localizado no Brooklin, zona sul de São Paulo, por 53 dias.