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Autuação em flagrante

MP paulista insiste em prisão de motorista que matou estudante

O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza Kanariki Boujikian Felippe, que mandou soltar o motorista Jefferson Jorge Bernardo. Ele dirigia o voyage que atropelou e matou a estudante Priscila Maria dos Reis, de 16 anos, e atingiu outras 17 pessoas na porta da danceteria Noctum Club, na Vila Olímpia, na madrugada do sábado (16/10).

O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Alexandre Mourão Tieri. Ele quer a decretação da prisão preventiva de Jefferson Jorge Bernardo, beneficiado por alvará de soltura expedido pela juíza. O motorista havia sido autuado em flagrante, por homicídio doloso, no 27º DP (Campo Belo).

A juíza afirmou que Bernardo cumpria os requisitos exigidos por lei para ter direito a liberdade provisória. Esses requisitos são: residência fixa, emprego e não ter antecedentes criminais.

O promotor insiste na decretação da prisão preventiva. Segundo ele, a medida é “imprescindível para resguardo da ordem pública”. Em seu recurso, o promotor criticou a juíza que concedeu liberdade provisória ao indiciado “por intermédio de despacho padronizado e genérico”. Acrescentou, ainda, que a decisão é “desprovida de qualquer fundamento”.

Essa não foi a primeira decisão polêmica da juíza Kenariki. Em julho de 2002, ela ganhou destaque na mídia ao deixar de aplicar a Lei dos Crimes Hediondos contra os seqüestradores do publicitário Washington Olivetto. Na época, Kenariki impôs aos seqüestradores 16 anos de prisão com direito a progressão da pena, além de absolvê-los do crime de tortura.

A sentença de primeira instância foi integralmente reformada, em novembro de 2003, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Maurício Hernandez Norambuena, William Becerra, Marco Ortega, Alfredo Moreno, Karina Lopez e Marta Ligia Mejia foram condenados, cada um, a 30 anos de prisão em regime fechado (19 por extorsão mediante seqüestro, seis por formação de quadrilha e cinco anos pelo crime de tortura).

Olivetto foi seqüestrado em 11 de dezembro de 2001, após sair de sua agência. Foi mantido em cativeiro, localizado no Brooklin, zona sul de São Paulo, por 53 dias.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2004, 18h13

Comentários de leitores

6 comentários

No mínimo engraçado o infeliz comentário do Sr....

Rafael Medeiros ()

No mínimo engraçado o infeliz comentário do Sr. Francisco lobo...Como todo advogado criminalista que se preze, possui visão extremamente parcial, incapaz de analisar qualquer caso como se não estivesse atuando como defensor do réu. Democracia não é sinônimo de impunidade, como coloca o dito autor do comentário. Essa é confusão frequente na classe, confusão que só contribui para que continuemos a receber a pecha de advogados do diabo...Extremamente depreciativa. À evidência que a juíza atuou mal, qualquer aluno de terceiro ano de direito que tenha tido uma aula de prisões reconhece isso. Não é necessário esforço algum para se chegar a esta assertiva. Apenas acho pena que a classe a qual perteço, em sua grande maioria de participantes, insistam em proclamar opiniões parciais como se atuassem no caso, ao invés de colocar os conhecimentos adquiridos para dar um bom parecer.

Segundo os jornais, foi decretada a prisão do a...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Segundo os jornais, foi decretada a prisão do acusado. Só que ele já está..........muiiiiiiiiiito longe......e pelo visto, não vai aparecer tão cedo.... Essa é a boa justiça (com "j" minúsculo). Tivesse a juíza arbitrado uma boa de uma fiança, como nos EUA, talvez ele ou estaria preso ou não fugiria para não perdê-la (a finança).

Basta um magistrado aplicar a lei para vir a se...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Basta um magistrado aplicar a lei para vir a ser criticado e até execrado. É por isso que tem juiz comodista e mesquinho, preferindo aplicar a "lei" que a imprensa quer, pois assim não perde o seu bom salário, mostrando que é funcionário público. Agora, o juiz na acepção da palavra, que se mostra como um agente do estado, do poder, imparcial, precisa ter muita personalidade. Meu apoio e solidariedade à juíza Kenarik, que no artigo foi alvo de injustiça imerecida. É melhor ser juiz para a democracia do que para a ditadura. Não liga não, doutora, no fundo eles têm inveja da coragem da senhora, além de terem a consciência de que nunca serão bons juízes. Não é por menos que a magistratura está tão fragilizada, merecendo que o feitiço volte contra o feiticeiro: ditadura na toga!.

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