Juíza nega indenização de R$ 1,5 milhão pedida por ex-fumante
Autor
18 de outubro de 2004, 17h58
A 11ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, negou o pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-fumante Jorge da Costa no valor de R$ 1,5 milhão.
Na ação, o ex-fumante afirma ter desenvolvido enfisema pulmonar e impotência sexual em decorrência do consumo de cigarros. Alega, também, que a propaganda da Souza Cruz era enganosa.Segundo ele, a empresa tem atividade ilícita.
A juíza Thaís Cabaleiro Coutinho afirmou que a fabricação e a comercialização de cigarros são atividades lícitas e que a propaganda da empresa é autorizada com as restrições impostas pelo Ministério da Saúde.
Disse, ainda, que “não havendo dúvida de que o ato de fumar é um ato voluntário, uma decisão pessoal, cabendo a cada usuário escolher o que melhor lhe convém, até porque os malefícios à saúde associados ao tabaco, há décadas, são conhecidos por toda a humanidade”.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!