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Veto eleitoral

Justiça Eleitoral proíbe propaganda que cita governador de SP

A coligação União Por São Paulo (PT/PTB/PSL/PTN/PL/PRTB e PcdoB) está proibida de reexibir propaganda com a seguinte mensagem: "Fazer o que o Fernando Henrique fez. Privatizar todas as estatais brasileiras e não saber explicar para onde foi aquela quantidade de dinheiro. Prá fazer o que o Alckmin fez em São Paulo, que privatizou as nossas empresas e não conseguiu nem terminar o rodoanel por causa do preço e da corrupção. Não dá prá ter Serra em São Paulo. Serra, FHC e Alckmin em São Paulo nunca mais".

A decisão é do juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Roberto Maia Filho, que concedeu liminar em representação oferecida pelo governador, Geraldo Alckmin.

Segundo o juiz, "a veiculação associa o atual governador do Estado a suposto esquema de corrupção nas obras do Rodoanel, fazendo acusação que coloca sob suspeita a sua idoneidade, sem a correspondente comprovação do alegado".

A propaganda foi transmitida dia 16 no bloco televisivo noturno. Cabe recurso ao TRE paulista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2004, 13h18

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