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Diagnóstico da Advocacia

Advogados reclamam de juízes e honorários para relator da ONU

“Juízes de primeiro e segundo graus, em grande número, tem se mostrado autoritários, recusando-se a dialogar com advogados, num patente obstáculo ao exercício da advocacia. Por outro lado, os honorários tem sido aviltados pelos juízes, arbitrando-os em valores incompatíveis com a responsabilidade e valor econômico da causa, quebrando a equação econômica da advocacia liberal, com clara conseqüência nefasta à independência dos advogados”.

A reclamação é da OAB paulista em documento entregue ao relator especial da ONU para Independência de Juízes e Advogados, Leandro Despouy. Ele participou de uma reunião, no sábado (16/10), na OAB-SP. O relator da ONU foi recebido pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Segundo os advogados “as punições são raras” no Judiciário. “É cada vez maior o número de juízes embevecidos com o poder, que se tornam autoritários, quase déspotas, tratando mal as partes e advogados, sob a tolerância das corregedorias e superiores”, afirmam.

De acordo com o documento, “são evidentes os sinais de desvalorização da Advocacia, politização dos julgamentos -- na mais pobre acepção do termo -- tratamento privilegiado a determinados setores”. A OAB paulista também citou número de representação contra juízes, promotores e delegados (Leia abaixo).

Conheça o documento

INDEPENDÊNCIA DE ADVOGADOS E JUÍZES:

UM IDEÁRIO EM CONSTRUÇÃO

I. A relevância da visita do Relator Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados

Nota inicial deve ser dedicada ao entendimento do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo de que ao estabelecerem contato pessoal com a realidade dos diferentes países, seus governantes, agentes públicos e os protagonistas da sociedade civil, os relatores especiais vinculados ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos reúnem os elementos basilares para que a ONU cumpra sua missão de apontar parâmetros e experiências internacionais úteis para o constante aperfeiçoamento dos direitos individuais e políticos, das liberdades públicas, dos direitos econômicos, sociais e culturais, entre outros.

Este é, sem dúvida, o objetivo último do direito internacional, cujos princípios demandam um esforço permamente de avaliação, intercâmbio, cooperação técnica e aprendizado mútuo entre o conjunto das nações.

Dispensável assinalar que ao aderir ao sistema das Nações Unidas, bem como ao ratificar tratados internacionais, o Brasil assume a dupla responsabilidade de participar ativamente do processo de universalização dos direitos da cidadania (1), ao tempo em que expõe, no plano internacional, os acertos e dificuldades registrados pela jovem democracia brasileira.

Decerto, a coerência, a transparência e altivez que caracterizam a performance do Brasil no concerto das nações explicam o crescente apoio internacional à presença brasileira no Conselho de Segurança da ONU e conferem à nação brasileira credenciais para balizar e enriquecer o debate internacional sobre o funcionamento da

Advocacia e da Magistratura, pilares sem os quais não se pode falar em Estado Democrático de Direito, tampouco em universalização dos direitos humanos.

Por último, mas não em último, não poderia ser mais oportuna a presença entre nós do Relator Leandro Despouy, visto que neste exato momento nosso país discute intensamente um projeto de reforma constitucional que sinaliza com alterações substantivas na organização e funcionamento do Poder Judiciário.

II. Independência dos Advogados e Juízes: avanços e desafios

Desde meados dos anos 80, incluindo o marco jurídico da promulgação da Constituição vigente, o Brasil experimenta possivelmente seu mais longo período de liberdade e franquias democráticas.

Com a Constituição de 1988, instaurou-se um regime de Estado de Direito, com livre funcionamento dos poderes, sendo asseguradas garantias e prerrogativas aos Advogados, Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e outros servidores da administração da Justiça.

A liberdade, do ponto de vista formal, é nítida e inequívoca. As decisões do Poder Judiciário têm sido acatadas, por mais polêmicas que produzam. Os demais poderes e órgãos do Estado respeitam e submetem-se ao Poder Judiciário, na forma da lei.

A lei transformou-se, mas sem uma necessária correspondência no plano factual, da vida das pessoas, do cotidiano. Com a redemocratização, o Poder Judiciário brasileiro acresceu em atribuições, desfrutando, em conseqüência, de uma maior parcela de poder.

Em conseqüência, passou a receber uma avalanche de processos, num reflexo da maior consciência social de direitos e de cidadania. O princípio jurídico da universalização da jurisdiçãotornou-se efetivo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2004, 12h26

Comentários de leitores

16 comentários

Infelizmente as reclamações dos advogados expre...

Giovanni Locatelli ()

Infelizmente as reclamações dos advogados expressam a dura realidade da advocacia em nosso Estado. Atualmente depender da advocaia tradicional contenciosa leva o profissonal a um estado de penuria, não apenas financeira, mas, e, principalmente moral, eis que "lutar" junto aos cartórios e "implorar" a atenção dos Magistrados são as tônicas de nossa profissão. Fala-se muito em aviltamento das prerrogativas, mas creio que os servidores não sabem nem o que é aviltamento, muito menos o que segnifica prerrogativas. De fato somos constantemente humilhados, e quando tal humilhação não se dá frontalmente, se dá nos despachos e sentenças, que, dentre outros absurdos, por vezes arbitram honorários periciais em valores superiores aos dos advogados. Rogo a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial a Seção de São Paulo, na pessoa de nosso competente Presidente, que lute, denuncie, implemente de fato nossas prerrogativas, já que muitas vezes nos vemos impotentes diante das constantes usurpações de nosso judiciário.

Juizes, Desembargadores e Ministros Judiciais, ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Juizes, Desembargadores e Ministros Judiciais, assim que assumem seus cargos de funcionários públicos na Magistratura, passam a abominar serem bachareis em Direito. Não gostam dos advogados, pois estes são liberais enquanto eles são empregados do Estado. Recebem por meio de hollerits e isto os rebaixam para a qualidade de empregados enquanto nós, advogados, somos profissionais liberais. Por questão de principio sou contra os honorários de sucumbência. Já doei alguns para o C.R.J.I., Centro de Reabilitação dos Juizes Incompetentes. Quem paga honorários é o Cliente; não a parte contrária. Esta já tem que arcar com os honorários de seu patrono, alem de perder a causa. Caso nossos magistrados não saibam, nos Paises de primeiro mundo os honorários contratados chegam a 50% (cinquenta por cento) do valor da condenação. O fim da sucumbência acabaria com a imoralidade praticada por determinadas empresas, principalmente Bancos, que contratam profissionais do Direito a trôco da sucumbência.

Equivoca-se o comentarista que diz ser pequeno ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Equivoca-se o comentarista que diz ser pequeno o numero de advogados punidos pela OAB. Pelo menos em São Paulo o Tribunal de Etica e Disciplina é extremamente rigoroso. Mas os processos seguem o que a Constituição determina: a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório.Não se pode, especialmente na OAB, criar um "Tribunal da Inquisição" onde Torquemadinhas possam colocar os colegas na fogueira. As estatisticas do TED de São Paulo demonstram que faltas ético-disciplinares são cometidas por cerca de 2% dos inscritos. Isso é muito, se considerarmos que há 200 mil inscritos, mas indica que 98% dos colegas são sérios. Em muitos casos queixas disciplinares são movidas por maus clientes, que não querem pagar pelo serviço prestado. Não há estatísticas sobre mau-caratismo de clientes...

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