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Comentários de leitores

9 comentários

Sou leiga quanto à assuntos jurídicos mas estou...

DAIANE (Jornalista)

Sou leiga quanto à assuntos jurídicos mas estou passando por uma situação muito delicada no momento, onde a principal vítima no caso é uma criança de apenas 5 anos de idade. Não vou expor o caso, mas por se tratar de algo em que a integridade física e moral desta criança está em risco e a justiça por falta de provas pode não considerar esse risco, acredito que o descumprimento de uma ordem judicial é válido. Sou a mãe dessa criança e estou disposta a pagar qualquer tipo de punição pela desobediência, mas não vou acatar o que na minha opinião será um erro judicial. A justiça para ser realmente justa e poder cobrar de uma sociedade, é necessário que mude muitas de suas técnicas e métodos de julgamento.

Concordo plenamente com o ilustre colega, Dr. A...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo plenamente com o ilustre colega, Dr. Antonio Carlos de Andrade Vianna e com o projeto em questao. Como advogado, ou mesmo sendo qualquer do povo, eu poderia, no caso, prender em flagrante ou fazer prender um grande numero de juizes que acintosamente descumprem decisoes superiores, a coisa julgada e outras determinacoes legais, e mesmo as reformam em beneficio da parte mais forte na relacao. Na Justica do Trabalho, tenho notado em 32 anos de militancia que ela eh majoritariamente uma empresa grande, poderosa, endinheirada e influente. As corregedorias, salvo raras excecoes, revelam-se ineficientes, omissas e corporativas, quando acionadas para apurar e reparar as irregularidades. Nenhuma falta elas fariam, a meu ver, data venia, se fossem extintas. Digo o mesmo relativamente aos Orgaos especiais quando julgam os agravos regimentais interpostos contra as decisoes correicionais desse teor. Creio que tudo seria diferente se os desobedientes magistrados fossem julgados por um corpo de jurados ou, se isso naum fosse possivel, por um Conselho totalmente independente, de controle externo, com a participacao de elementos estranhos a magistratura. Ou reformamos ja o nosso Judiciario ou seremos eternamente uma republica de bananas. Chega de tanta impunidade! Por conta dos maus juizes que temos - e acredito naum serem poucos - a nossa populacao pode vir a concluir que o Judiciario eh realmente o pior Poder da Republica. Se alguma autoridade responsavel estiver interessada em apurar os casos escabrosos que tenho em maos, solicito a gentileza de me escrever. Peco, por fim, aos estimados leitores, humildes escusas pela falta de acentuacao das minhas palavras, eis que o meu Pc estah com problemas graves que ainda naum puderam ser tecnicamente resolvidos. Cordialmente, Euclides de Paula Advogado - eucpaula@terra.com.br

Concordo com o autor. Realmente, o desrespeito ...

ecmotta (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concordo com o autor. Realmente, o desrespeito a ordens judiciais deve ser punido, tanto no âmbito processual, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, quanto na seara criminal. Apenas uma observação: o crime de desobediência é infração penal de menor potencial ofensivo. Logo, não é possível a autuação em flagrante delito do agente do fato, se este assinar o termo de compromisso de comparecimento perante o Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, ao oferecer a proposta de transação penal, na nossa ótica, o Ministério Público pode - e deve - incluir entre as condições para sua efetivação o cumprimento da ordem desrespeitada.

As partes também deveriam prender os juízes qua...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

As partes também deveriam prender os juízes quando estes extrapolam "por acúmulo de serviço" em meses e até anos os prazos processuais....., bem como alguns membros do MP quando ficam meses com os autos em gabinete para darem um parecer de três palavras....

Prezados Sr., Acredito que a ótica a se anal...

Rafael Jayme Tanure ()

Prezados Sr., Acredito que a ótica a se analisar o projeto deve ser quanto a Constitucionalidade de sua tramitação. O objeto atenta os Direitos Humanos. Sem sombra de Dúvidas a matéria não deveria nem ser colocada em pauta. E muito menos merece argumentos. Quanto à colocação do I. Advogado Senior, tal conduta não tem previsão legal. E nem deve ter. O Édens da Magistratura deve ser tido como lugar sagrado e intangivel. É por essas e outras que vivemos em um dos Estados mais bárbaros do mundo. Desculpas e considerações.

E o não pagamento de precatórios????? Resulatar...

João Roberto de Napolis (Advogado Autônomo)

E o não pagamento de precatórios????? Resulataria em prisão dos Administradores Públicos???? Ou o mandado de prisão seria só para pessoas comuns????

Na esteira do raciocínio do articulista respons...

Antonio Carlos de Andrade Vianna (Advogado Autônomo - Criminal)

Na esteira do raciocínio do articulista responsável pela matéria , que manifesta apóio ao projeto de lei que determina a prisão por 60 dias em caso de desobediência a orde judicial , defendendo inclusive a prisão em flagrante do desobediente, sugiro que poderiamos aperfeiçoar o projeto (132/04) , para nele fazer constar que, magistrados também fucariam sujeitos à prisão em flagrante, em caso de violação a lei federal ou desrespeito a Constituição, podendo a prisão ser efetivada pelo próprio advogado da causa , levando-se em conta que qualquer um do povo pode efetuar prisão em flagrante delito (art. 301 do CPP). Somente assim, talvez pudessemos diminuir a omissão, covardia e a impunidade que campeia solta no reino da magistratura.

Já li um artigo do prof. Marinoni rebatendo as ...

Arthur Farache de Paiva ()

Já li um artigo do prof. Marinoni rebatendo as argumentos de um outro autor, que agora não me recordo do nome, cujas idéias são muito parecidas com estas. Eu, realmente, tenho a impressão que senão fosse a Lei dos Juizados Especiais, acharia que isso era um grande perigo para a Ordem Jurídica. Pois apenas o processo demorado, longo e sem muitas regalias já serviria de pena para o demandado. Porém considerando a impressionante descrença de TODA sociedade em relação ao Poder Judiciário, concordo com esta posição. Ainda sou estudante e vejo que o maior problema do Direito não é sua parte material, mas sua parte processual, em especial as formas de efetividade real do que acontece no mundo dos processos. Também acho meio complicado esse projeto de lei sair do Congresso Nacional. Sem querer colocar em dúvida, a reputação de nossos parlamentares e seus processos na Justiça. Um abraço. Até mais.

Cabe indagar se os cinco § que se pretende adic...

José Geraldo Carneiro Leão ()

Cabe indagar se os cinco § que se pretende adicionar ao art. 14 do CPC, pelo Projeto de Lei 132/200, permitem que as autoridades públicas também possam sofrer prisão de até 60 dias na hipótese de deixar de cumprir determinação judicial? Somente assim é que, acredito, o Poder Judiciário poderá gozar do benefício da efetividade de sua decisões. Caso contrário, continuará imperando a impunidade. JGeraldo

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