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Procuração falsa

Advogado e banco são condenados por saque com procuração falsa

O Bradesco S.A. e o advogado Jarbas Martins Ribeiro Júnior foram condenados a pagar indenização de R$ 235 mil aos correntistas José de Campos Valadares e seu filho Marcelo Campos Valadares. O valor foi retirado da conta poupança de pai e filho pelo advogado por meio de procuração falsa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, em agosto de 1998, o advogado compareceu ao Cartório do 5º Ofício de Notas da Capital com documento de identidade falsa no nome de José de Campos Valadares. Assim, obteve uma procuração que o autorizava a fazer transferências bancárias.

No mesmo mês, o advogado foi à agência do Bradesco com a procuração e sacou R$ 5 mil. Também fez a transferência de R$ 230 mil para a conta de José Antônio da Rocha Ferreira, em agência do Bradesco em Brasília.

O gerente da agência havia tentado contatar os correntistas, mas passadas três horas, e diante da insistência do advogado, autorizou a transferência, apesar da assinatura da procuração não coincidir com a assinatura da ficha de José de Campos Valadares. Na agência do Bradesco de Brasília, o dinheiro foi facilmente sacado por José Antônio da Rocha Ferreira.

O juiz Alberto Vilas Boas, relator da apelação, entendeu que além do estelionatário, o banco também deve ser responsabilizado pela transferência do dinheiro. Segundo o juiz, "não tendo sido demonstrada qualquer culpa do correntista, impõe-se que o banco restitua a quantia indevidamente transferida -- mesmo que mediante fraude --, por força do contrato e da natureza da relação jurídica estabelecida entre ambos".

O relator afirmou, também, que o banco não teve a cautela exigível ao fazer a movimentação da vultosa quantia para a conta de José Ferreira. "Causa espécie a conduta dos prepostos da agência do Bradesco em Brasília que, mesmo diante de tão grande distorção -- um depósito de R$ 230.000,00 em conta ordinariamente marcada por movimentação irrisória ... tenham liberado, no mesmo dia, todo o numerário transferido, inclusive com grande parte em dinheiro".

O juiz da 19ª Vara Cível da Capital havia condenado também os titulares do Cartório do 5º Ofício de Notas de Belo Horizonte por terem emitido a procuração falsa. No entanto, o juiz Alberto Vilas Boas entendeu que eles não podem ser responsabilizados, uma vez que lavraram a procuração diante de um documento de identificação falsificado com perfeição.

"Não se tratando de falsificação grosseira de documento oficial e aliado ao fato decisivo de que o estelionatário compareceu pessoalmente ao cartório a fim de obter a procuração desejada, não vejo como acusar de negligente a conduta da responsável pela confecção da procuração, eis que esta agiu de acordo com os parâmetros normais para situações desta espécie", concluiu o relator.

Com a decisão, o Bradesco e o advogado deverão indenizar, solidariamente, os correntistas em R$ 235 mil, com os rendimentos da poupança, mais juros moratórios de 0,5%.

Apelação Cível nº 423744-3

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2004, 16h56

Comentários de leitores

4 comentários

Andrade Filho (Advogado Autônomo 12/01/2006 - 0...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Andrade Filho (Advogado Autônomo 12/01/2006 - 00:04 Andrade Filho (Advogado Autônomo 11/01/2006 - 23:45 Só com indenizaçoes, especialmente as mais elevadas, contra Bancos, para os saques indevidos, como é o caso das condenaçoes contra a CEF, Bradesco, entre outros, e também para as contas abertas com documentos falsos é que o melhor do direito dará maior eficácia nos sistemas de segurança e retirará do mercado os gerentes com tendências indignas, garantindo ao correntista mais confiabilidade frente aos guardadores de nossa grana-antonio.jose101@terra.com.br

CLÁUDIO PINHEIRO-ADVOGADO-IPIAÚ-BAHIA 19:30 ...

Cláudio Machado Pinheiro (Advogado Autônomo - Previdenciária)

CLÁUDIO PINHEIRO-ADVOGADO-IPIAÚ-BAHIA 19:30 Advogado que utiliza de artifícios(procuração falsa) em conlúio com uma instituição privada não é digno de figurar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Elementos como esses, que se intitulam advogados, não são dignos da profissão que exercem. Devem ser banidos dos quadros da OAB e responder criminalmente.

Nobres colegas, o assunto em tela trata de obri...

André Perico ()

Nobres colegas, o assunto em tela trata de obrigação solidária de indenizar valor qual foi subtraído indevidamente da conta corrente de correntista do Bco. Bradesco. Salvo melhor juízo, não se trata de indenização no tocante a danos morais, porém trata-se de obrigação de restituir os montantes totais, acrescidos de juros moratórios de 0,5 % mês e os rendimentos da poupança.

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