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Cegonheiros autônomos

GM é multada por descumprir contratação de cegonheiros autônomos

A General Motors do Brasil foi penalizada com multa diária de R$ 50 mil por descumprir determinação judicial de abrir 10% do mercado de transportes a cegonheiros autônomos. A decisão é do juiz da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Altair Antonio Gregório.

A multa é retroativa ao dia 5 de outubro último e deverá incidir até que a montadora contrate novos transportadores. Gregório também aplicou multa diária de R$ 5 mil, incidente sobre o período de 12 de maio a 27 de setembro, em razão de a GMB não ter comprovado em Juízo os procedimentos adotados para novas contratações.

O juiz intimou, ainda, a empresa para que junte ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de uma nova multa diária de R$ 10 mil, todos os documentos relativos às exigências que estão sendo feitas para empresas no mercado, incluindo os requisitos exigidos às transportadoras de veículos para qualificarem-se como concorrentes no processo seletivo.

O não cumprimento dessa decisão, de acordo com o juiz, poderá caracterizar crime de desobediência. A Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV) e o Sindicato Nacional dos Transportadores Autônomos (Sindican) também deverão apresentar as provas que pretendem produzir no processo.

O procurador da República Lafayete Josué Petter, considerou a decisão mais uma vitória do Ministério Público Federal, na luta que trava para tentar acabar com o cartel no transporte de veículos novos no país. Segundo ele, "a nova determinação judicial alerta que, na hipótese de não contratação de novos cegonheiros, as multas poderão ser agravadas e os réus correm o risco de sofrer novos processos criminais”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 20h47

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