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Feridas na cabeça

Cliente que teve queda de cabelo será indenizada em R$ 20 mil

A dona de casa Vera Castro de Brito conseguiu, na Justiça, R$ 20 mil de indenização por danos morais. Ela comprou tinta para tingir cabelos, da marca Imédia L’oreal, cor louro cender, nº 813. Mas ao utilizar o produto percebeu que a cor contida no frasco era preta.

A dona de casa entrou em contato com a empresa fabricante -- Procosa, que constatou o erro e encaminhou a consumidora para solucionar o problema na Belocap, um instituto de beleza credenciado. Porém, após várias sessões de aplicações de novos produtos, a cliente verificou feridas na cabeça e queda acentuada dos cabelos.

Depois de quase dois anos a espera de uma solução, Vera Castro de Brito entrou na Justiça contra as duas empresas pedindo 200 salários mínimos de indenização por danos morais. A perícia constatou a existência das lesões. Entretanto, afirmou que devido à falta de informações técnicas, não tinha condições de afirmar o nexo causal entre as feridas e o uso do produto.

A perícia afirmou, ainda, que devido aos quase dois anos decorridos, seria impossível estabelecer a causa e a origem definitivas dos ferimentos. Mas, certamente a ação química dos produtos utilizados no tratamento dos cabelos era uma hipótese que não poderia ser descartada no caso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação movida pela dona de casa. Mas reduziu o valor da indenização pedida para R$ 20 mil, a serem divididos entre as duas empresas.

A segunda instância aplicou o princípio da inversão do ônus da prova. Inconformadas, a Belocap e a Procosa entraram com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve acórdão do TJ-RJ.

Ele considerou que o fato de as empresas não haverem fornecido ao perito as informações necessárias sobre o tratamento dispensado à consumidora tornou impossível estabelecer o nexo causal entre os produtos usados e as lesões provocadas.

O ministro afirmou que, conforme assinalou o perito em seu laudo, o longo tempo decorrido entre o tratamento aplicado e a realização da perícia inviabilizou que se estabelecesse com precisão a origem e a causa imediata das feridas.

AG 620.206

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 12h00

Comentários de leitores

1 comentário

Há no caso em tela, relação de consumo nos term...

Leandro Hinrichsen (Advogado Sócio de Escritório)

Há no caso em tela, relação de consumo nos termos dos artigos 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor. No tocante a inversão do ônus da prova, data vênia, entendo que desnecessária se faz a colocação de que a Ré deixou de fornecer elementos tecnicos para demonstração do nexo causal entre o produto aplicado e as consequentes feridas. O litigio, como não poderia ser diferente, foi julgado nos moldes da responsabilidade civil objetiva, bastando para tanto a alegação e verossimilhanda destas, no tocante ao nexo causal. Assim entendo que a responsabilidade de descaracterizar no nexo já era da própria empresa Ré, ou das Rés. Não sendo obrigação da Autora provar a culpa das Rés, entende-se ser obrigação das Rés excluirem suas responsabilidades, seja, por culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito/força maior. Dos fatos ora narrados nenhuma das excludentes foram admitidas ou habeis a quebrar o nexo causal existente, tendo o dever de indenizar. Sendo a relação de consumo, os princípios basilares extraidos do CDC devem ser observados, tais como, o da vulnerabilidade, inversão do ônus da prova, etc... A inversão do ônus da prova, elencado no artigo 6,VIII do CDC é consedido pelo Juiz quando demonstrada a hipossuficiencia tecnica ou economica da parte vulneravél/consumidor. Como assinalamos, trata-se de responsabilidade civil objetiva, apresentado o nexo causal não ha que se falar em inversão do ônus da prova, eis que a responsabilidade de demonstrar a quebra do nexo existente já era da Ré. De qualquer forma, a açâo foi julgada procedente e a Autora teve seu direito reconhecido....porém, volto-me apenas quanto ao valor arbitrada pelos danos morais, por entender módico ao ponto de não desestimular empresas como a do caso em tela a cometerem outros fatos como tal. www.hinrichsen.adv.br

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