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Cartas na mesa

Anamatra é contra sigilo nas investigações de juízes

Não há razão para que o sigilo nas investigações de juízes, até o efetivo recebimento da denúncia, seja adotado pelo Judiciário. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

A medida foi defendida pelos presidentes dos Tribunais de Justiça do país na “Carta de Belém”. O documento, assinado por 32 desembargadores ao final do 66º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, já recebeu manifestações de repúdio de diversos setores do Judiciário. O evento foi encerrado no domingo (10/10) em Belém, Pará.

Para Coutinho, “a sociedade deve tomar conhecimento sobre quem está sendo investigado”. O magistrado também reagiu à declaração do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que defendeu o afastamento dos juízes que estão sob investigação. A medida, segundo Busato, garantiria a isenção dos magistrados.

Na opinião de Coutinho, o simples fato de o juiz responder a processo não justifica o afastamento, a não ser quando houver evidência clara de abuso de autoridade, prática de corrupção ou mau uso do dinheiro público. “Cada caso deve ser avaliado pelo respectivo tribunal, de forma independente. Não se pode generalizar”, afirmou.

Para o presidente da OAB, os juízes deveriam “aceitar” o afastamento da função porque, na opinião dele, a imparcialidade é inerente à magistratura.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

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Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

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