De olho no bolso

Advogados querem honorários de 10 a 20% em todas as causas

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14 de outubro de 2004, 11h55

A OAB paulista está perto de finalizar um anteprojeto de lei que propõe que os honorários sejam fixados entre 10% e 20% para todas as causas, segundo o jornal Valor Econômico. Esses percentuais já estão previstos no artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, porém, a regra é válida apenas para ações que envolvam algum tipo de condenação.

Nos processos em que não há condenação, os honorários de sucumbência são determinados pelo juiz, que deve avaliar fatores como o zelo do advogado, o lugar da prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho feito e o tempo exigido no serviço.

Com o anteprojeto proposto pela OAB paulista, a porcentagem abrangeria ações de execução, embargos ou de responsabilidade civil. De acordo o presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-SP, Jarbas Andrade Machione, “é cada vez mais comum os juizes estipularem honorários bem abaixo dos percentuais de 10% a 20%”.

Além de critérios mais rígidos, a OAB-SP quer promover um amplo movimento para alertar os juizes sobre a importância do trabalho dos advogados. As comissões envolvidas na campanha deverão visitar os tribunais superiores e estaduais para conversar com os magistrados.

O presidente da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Jorge Maurique, considera que normalmente os honorários são estabelecidos entre 10% e 20%. Mas, em sua visão, “não é possível o juiz fixar esses percentuais em ações milionárias”.

Maurique afirmou, ainda, “que há assuntos muito mais importantes na legislação processual a serem discutidos, e mais benéficos e interessantes para a sociedade, do que a questão dos honorários que só interessa a uma parcela de uma corporação”.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jorge Massad, afirma que o ordenamento jurídico brasileiro não admite o enriquecimento ilícito e que a remuneração do advogado dever ser compatível com o trabalho. “Às vezes com uma petição simplíssima o advogado quer ganhar 10% sobre R$ 10 milhões”.

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