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De olho no bolso

Advogados querem honorários de 10 a 20% em todas as causas

A OAB paulista está perto de finalizar um anteprojeto de lei que propõe que os honorários sejam fixados entre 10% e 20% para todas as causas, segundo o jornal Valor Econômico. Esses percentuais já estão previstos no artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, porém, a regra é válida apenas para ações que envolvam algum tipo de condenação.

Nos processos em que não há condenação, os honorários de sucumbência são determinados pelo juiz, que deve avaliar fatores como o zelo do advogado, o lugar da prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho feito e o tempo exigido no serviço.

Com o anteprojeto proposto pela OAB paulista, a porcentagem abrangeria ações de execução, embargos ou de responsabilidade civil. De acordo o presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-SP, Jarbas Andrade Machione, "é cada vez mais comum os juizes estipularem honorários bem abaixo dos percentuais de 10% a 20%".

Além de critérios mais rígidos, a OAB-SP quer promover um amplo movimento para alertar os juizes sobre a importância do trabalho dos advogados. As comissões envolvidas na campanha deverão visitar os tribunais superiores e estaduais para conversar com os magistrados.

O presidente da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Jorge Maurique, considera que normalmente os honorários são estabelecidos entre 10% e 20%. Mas, em sua visão, "não é possível o juiz fixar esses percentuais em ações milionárias".

Maurique afirmou, ainda, "que há assuntos muito mais importantes na legislação processual a serem discutidos, e mais benéficos e interessantes para a sociedade, do que a questão dos honorários que só interessa a uma parcela de uma corporação".

O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jorge Massad, afirma que o ordenamento jurídico brasileiro não admite o enriquecimento ilícito e que a remuneração do advogado dever ser compatível com o trabalho. "Às vezes com uma petição simplíssima o advogado quer ganhar 10% sobre R$ 10 milhões".

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 11h55

Comentários de leitores

26 comentários

O problema é antigo, e com o passar do tempo in...

Fernando Loschiavo Nery ()

O problema é antigo, e com o passar do tempo infelizmente foi tornando a exceção em regra geral (prática). Sabemos que o pano de fundo da questão envolve interesses de "imagem". Afinal, o advogado é "livre" para pegar a causa que desejar. Não tem patrão. Trabalha sujeito à sua auto-disciplina e submisso a seu plano de rotinas. Respeita sua classe e por ela é apenas "fiscalizado", devendo agir com a ética devida. Sua "autonomia" é um "plus" que os nobres magistrados não possuem e jamais possuirão em razão do seu cargo público. Não sei onde foi que buscaram criar como regra que os honorários advcocatícios devem ser arbitrados de acordo com a "MISERICÓRCIA" ou "BONDADE" do coração de cada um deles. Não posso negar que já contei com a justeza de alguns magistrados ao arbitrarem-me honorários sucumbenciais, dos quais faço ressalvas. Mas não é raro depararmos com a necessidade de recorrer de honorários e ter o desprazer de vê-los mantidos em diminuta quantia pelos Tribunais. Isto precisa mudar!!!

Mohamed Hizbollah Hamas O sábio Legislador ...

Mohamed Hizbollah Hamas (Outros)

Mohamed Hizbollah Hamas O sábio Legislador já previu que o egoismo e hipócrita dos Magistrados poderia se manifestar na hora de estipular a verba honorária àquele causídico que laborou por anos e anos ou que independente disso, teve em suas mãos uma ação milionária. Ora, se o Legislador fixou PERCENTUAL, não cabe ao Poder Judiciária, em demonstração de inveja sobre o "quantum" que o advogado auferirá com a ação, arbitrar os honorários em patamares inferiores. O Legislador foi bem claro; de 10 a 20% e isso se aplica em uma ação de R$ 100,00 ou de R$ 1.000.000.000,00 sendo que a negativa de vigência do artigo do CPC é fruto de inveja de muitos Magistrados, que não compreendem como é que um advogado, em uma ação cujo valor da condenação será de "v.g." um bilhão de Reais, terão de arbitrar a verba sucumbencial em, no mínimo, 10% deste valor. Isso é risível e fruto de mente pequena, de Magistrados que insatisfeitos com os seus vencimentos não conseguem admitir para si mesmo que um advogado, "um inferior na ordem Institucional" - ainda que exista uma utopia contrária no Estatuto da OAB -, venha a ficar milionário com apenas uma só ação. Ora Srs. Juízes, se estão insatisfeitos com vossos vencimentos, tenham a coragem de pedir exoneração e vir para a iniciativa privada; experimentar a dura vida de um causídico, para sentir na pele o quão ridículo é a afirmação dos magistrados acima. Porque será que um juiz ao se aposentar volta para a advocacia ? Por que será que enquanto juiz, quer ver os advogados à mingua e não arbitra honorários no percentual ditado pelo Legislador, que varia de 10 a 20% ? Que espécie de juiz é este que defende seu fraco ponto de vista sob a alegação de que a Sociedade tem coisas mais importantes para se preocupar do que com questão de uma classe profissional. É bem o que o Judiciário e Executivo querem; a desmoralização do pilar básico da Justiça. O que advém do artigo 133 da Carta Magna. Enquanto houver previsão de condenação em PERCENTUAL, não cabe ao "escravo da lei" se travestir de Legislador e arbitrar valores inexpressivos em ações realmente milionárias. Milionárias não porque o advogado assim as fez, mas porque o Direito assim exige, pois o valor da causa é ditado, na grande maioria dos casos, pelo próprio CDC, não ficando ao livre arbítrio dos causídicos. Isso é inveja, olho gordo e preconceito. Trabalhem e não se importem com o justo enriquecimento dos advogados e, por favor, parem de Legislar !

Se as ações são milionário e vitoriosas devem i...

André Graça (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Se as ações são milionário e vitoriosas devem isso ao trabalho do advogado, qual o problema de determinar honorários? Isso parece, claramente, ciumes de juizes que não querem que o advogado seja corretamente remunerado, mesmo que de forma milionária, em uma ação julgada por eles. JUÍZES, NÓS ADVOGADOS SOMOS OS OPERADORES DA JUSTIÇA. MERECEMOS RESPEITO. HONORÁRIO SÃO O PAGAMENTO DO ADVOGADO QUE FEZ POR MERECER E TEVE ÊXITO NA AÇÃO.

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